Quinta, 16 de novembro de 2017
Jornal do Brasil
Em votação na tarde desta quinta-feira (16), os ministros do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atenderam ao pedido do Ministério
Público Federal e votaram a favor da prisão preventiva do presidente da
Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado Jorge
Picciani (PMDB) e dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Alberto Albertassi
(PMDB).
Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os
parlamentares devem ser imediatamente presos. Em seguida, a Alerj irá
analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se
os deputados permanecerão presos.
Parlamentares
aliados de Picciani já articulavam uma forma de evitar a prisão do
parlamentar. A estratégia tem como base a decisão recente do Supremo
Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o pedido de prisão do senador
Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República,
decidiu que caberia à Casa à qual pertence o parlamentar a palavra final
sobre pedidos de prisão, afastamento do cargo e outras medidas
cautelares.
Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª
Região, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge
Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson
Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma
ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação
ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e
já presidiu a Alerj.
Ainda de acordo com a Procuradoria, eles
“vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para
ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e
estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
Votaram com
o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay,
Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma,
desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também
acompanhou o voto, fechando a questão por unanimidade (5 votos) a favor
da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
