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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Campinas anuncia municipalização de Hospital saqueado por OS; prorrogadas as prisões temporárias de empresários da OS

Terça, 5 de dezembro de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos, com informações do G1
 
Prefeitura chegou a conclusão de que precisa gerir diretamente o equipamento. OS teve contrato rescindido e é acusada de ter desviado R$ 4 milhões da saúde. Quatro pessoas foram presas preventivamente. 

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Em Campinas (SP), foi necessária uma grande operação do Ministério Público Federal e da Polícia Militar ser deflagrada, na semana passada, para a Prefeitura enxergar o óbvio: não vale a pena colocar organizações sociais (OSs) e demais entidades para tomar conta de serviços essenciais como saúde.

Segundo o Governo da maior cidade do interior do Estado de SP, a gestão do Hospital Ouro Verde, que até então estava sob o comando da OS Vitale, passará a ser municipalizada.


A suspensão do contrato entre o Executivo e a empresa foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (4), após investigação do Ministério Público apontar que houve desvio de aproximadamente R$ 4 milhões da unidade, incluindo superfaturamento e propina.

De acordo com o presidente da comissão de intervenção do Ouro Verde, Marcos Pimenta, que também é presidente do Hospital Mário Gatti – a verba que seria destinada à Vitale – teto mensal de R$ 10,9 milhões – será repassada aos funcionários para o pagamento dos salários.

Suspensão da greve
Também nesta manhã os funcionários, enfermeiros e médicos da unidade decidiram em votação pela suspensão da greve. A maioria dos trabalhadores escolheu dar um voto de confiança para a Prefeitura, que prometeu o pagamento dos salários e férias para esta quarta (6).

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda, a comissão terá que definir o plano de trabalho, levantar informações necessárias para a transição, convocar servidores para participar dos trabalhos e autorizar os pagamentos para manter o hospital em funcionamento.

Segundo o Governo, a municipalização será permanente. Os membros da comissão – formada por dois representantes da Secretaria de Saúde e dois do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti – terão acesso a todos os órgãos da administração direta e do complexo.

Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, Marcos Pimenta, responsável pela presidência da comissão, disse que a gestão será unificada entre os dois hospitais. “Na realidade, são dois hospitais municipais. A municipalidade está assumindo a gestão do Hospital Ouro Verde. Essa gestão será unificada junto com a gestão do Mário Gatti”.

Os crimes investigados envolvendo a Vitale
Noticiamos na semana passada que a Operação Ouro Verde teve como alvo diretores da Vitale e também um servidor público incumbido de analisar a prestação de contas da OS. No total quatro pessoas foram presas. Foram realizados ainda mandados de busca e apreensão em outras seis cidades do Estado. Além de carros de luxo, os policiais e promotores apreenderam R$ 1,2 milhão na casa de um servidor responsável pela análise das contas da Vitale.

As investigações continuam e há suspeitas que os valores desviados ultrapassem os R$ 4 milhões já detectados.
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Prorrogadas as prisões temporárias de empresários de OS investigados em Campinas

Superfaturamento, propina para agentes públicos e prejuízo de R$ 4 milhões para os cofres municipais são o saldo do esquema descoberto até o momento. Investigações continuam. 

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Enquanto a Prefeitura de Campinas anunciava, na última segunda-feira (4), que gestão do hospital Ouro Verde, vítima de um esquema criminoso, será municipalizada, a Justiça decidia prorrogar as prisões temporárias dos responsáveis pela quadrilha que saqueou a saúde municipal.

Os seis empresários presos durante a operação realizada pelo Ministério Público em Campinas e em mais sete cidades paulistas já começaram a ser ouvidos e a expectativa é de que esta etapa seja concluída até a próxima quarta-feira (6).

No último dia 30 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Ouro Verde, cinco suspeitos foram presos – um deles em Campinas. Já o sexto investigado era de São Paulo e se apresentou à Polícia Civil na tarde de sexta-feira (1).

Ao todo, foram cumpridos pelo MP 33 mandados de busca e apreensão em sete cidades paulistas, mas há indícios de que a organização criminosa atuava em outros estados. Em Campinas foram apreendidos dois carros de luxo, modelos Ferrari e BMW, além de R$ 1,2 milhão em dinheiro.

A Prefeitura deu o braço a torcer e parece ter entendido o quanto as terceirizações são nocivas aos cofres públicos e à população. Anunciou que a gestão do Hospital Ouro Verde será municipalizada, de forma permanente.

Investigações
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as apurações começaram há dez meses e um grupo ligado à Organização Social Vitale, administradora da unidade, usava a entidade para obter indevida vantagem patrimonial em consultorias simuladas.

O promotor ressaltou que há indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, insumos e prestação de serviços no hospital, além de recebimento de propina por agentes públicos. No papel, a Vitale é uma organização sem fins lucrativos e o contrato com o Executivo foi firmado há 17 meses. Mas na prática, tratava-se de uma organização criminosa, como tantas outras que agem por dentro das políticas públicas sem serem descobertas, em várias cidades do Brasil.

Entre os servidores de Campinas que foram exonerados pelo governo após a 1ª fase da “Operação Ouro Verde” estão Anésio Corat Júnior e Ramon Luciano da Silva. O primeiro ocupava cargo em comissão de diretor de departamento, junto ao Departamento de Prestação de Contas da Saúde, e foi na casa dele que os policiais militares apreenderam o dinheiro levado para a sede do MP.

Concursado, ele já está passando por processo administrativo da Secretaria de Assuntos Jurídicos e foi afastado por 30 dias. Ainda pode ser exonerado quando as apurações terminarem.

O outro era Ramon Luciano da Silva, que não era concursado e já foi desligado do cargo de coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Auditoria de Repasse Público ao Terceiro Setor, do Departamento de Prestação de Constas da Saúde.

Greve de funcionários chegou a ser classificada como abusiva
O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed) publicou uma nota, assinada pelo presidente do sindicato, Casemiro Reis, em que afirma não ser possível que o prefeito e os secretários não soubessem do grau de gravidade dos fatos. E “não tomaram nenhuma providência”. A nota afirma também que a Câmara de Vereadores vai se tornar cúmplice se não abrir uma investigação sobre a “Lava Jato Campineira”.

Os trabalhadores e médicos estavam em greve por conta de salários atrasados. O governo de Campinas chegou a afirmar que o movimento era abusivo.

Nesta segunda (4), em assembleia os profissionais decidiram voltar ao trabalho como demonstração de que estão dando um voto de confiança à Prefeitura para a resolução do caso.

Veja a nota do Sindimed:
“Os crimes e a violência cometida contra o povo de Campinas, e em particular contra os profissionais e usuários do CHOV (Complexo Hospitalar Ouro Verde), não podem ficar impunes. Não é possível que autoridades do alto escalão da administração municipal não soubessem do grau e da gravidade dos fatos e mesmo assim não tomaram nenhuma providência mínima de investigação e correção dos graves desvios acorrido, às custas do sofrimento de pessoas vulneráveis e de profissionais sérios e cumpridores dos seus deveres.
Pelo contrário, o Sr Jonas Donizete, mais uma vez, não perdeu a oportunidade de demostrar seu desprezo e desrespeito para com a categoria médica quando chamou nossa recente e legítima greve de abusiva. A pressa com que a prefeitura tenta impor aos fatos, como se estivéssemos frente a um simples problema administrativo, reforça a postura dessa administração de sempre tentar se desresponsabilizar de suas obrigações.
O que está ocorrendo em Campinas é uma crise de proporções gigantescas que não podem ser minimizadas. Estamos diante de uma verdadeira Lava Jato Campineira e as autoridades devem explicações ao povo e à justiça. Uma CPI na Câmara Municipal não é apenas uma necessidade, mas uma obrigação do poder legislativo que precisa parar de ser subserviente com esse executivo, sob pena de se tornar cúmplice desses desmandos todos.”