Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Pai Nosso dos Mártires

Domingo, 19 de fevereiro de 2017
Belíssima canção em memória dos mártires do nosso tempo. "Pai Nosso dos Mártires" é de autoria do Pe. Verbita Cirineu Kuhn. Aqui a canção é interpretada por Turcão e Regina Antonelli (na época vocalistas do grupo Tarancón).

sábado, 18 de fevereiro de 2017

DELAÇÃO Delação da Odebrecht cita repasse de R$ 7 mi a ministro do PRB

Sábado, 18 de fevereiro de 2017

Do Metrópoles

Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, é o sexto ministro do governo Temer a ser citado nas delações da empreteira

Depoimentos que integram a delação da Odebrecht na Lava Jato dizem que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da empreteira para o PRB na campanha de 2014.
Segundo publicou o Estadão, os recursos teriam sido entregues em dinheiro vivo em troca de apoio do PRB (presidido por Pereira à época) à campanha de reeleição de Dilma Rousseff, que tinha o hoje presidente Michel Temer como vice.
Marcos Pereira é o sexto ministro do governo Temer citado nas delações da Odebrecht. Presidente licenciado do PRB, ele tem participação-chave no partido. O PRB foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão.

Ministro da Defesa distorce dados sobre militares no déficit da Previdência

Sábado,18 de fevereiro de 2017
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Investigamos a afirmação de Raul Jungmann, que calculou a despesa gerada pelos militares em apenas R$ 13 bilhões

“Dizem que os militares contribuiriam com 45% do déficit da Previdência. Isso não é verdade. Inclusive isso está sendo corrigido. Eu recebi a informação da Secretaria Geral e da Secretaria do Orçamento. Na verdade, os militares não contribuem como está sendo dito aí com R$ 34 bilhões e com 45% do déficit. O déficit real que os militares contribuem é de R$ 13 bilhões.” – Raul Jungmann, ministro da Defesa, em entrevista ao jornal O Globo em 7 de dezembro de 2016

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, em viagem ao Espírito Santo
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, em viagem ao Espírito Santo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma das principais críticas à proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) é que os militares não foram incluídos nas novas regras. Essa exceção exaltou muitos ânimos e suscitou artigos sobre o tamanho do déficit previdenciário e qual a participação dos militares neste rombo. Veículos como O Globo e BBC publicaram textos sobre o assunto nos quais indicam que o déficit dos militares corresponde à porcentagem contestada pelo ministro Raul Jungmann em sua frase, de 45%. O Truco –projeto de verificação de fatos da Agência Pública – entrou em contato com o Ministério da Defesa diversas vezes, solicitando o posicionamento da pasta e a fonte do dado informado por Jungmann como verdadeiro, mas não obteve retorno.

A informação de que, em 2015, cerca de 45% do déficit da Previdência derivou do gasto com militares consta em diversos documentos oficiais. Uma tabela produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que o déficit total da Previdência Social naquele ano foi de R$ 72,5 bilhões. Desse valor, R$ 32,5 bilhões destinaram-se ao pagamento de militares, incluindo aqueles que estão na reserva e reformados. Isto corresponde a 45% do déficit total.

Em 2016, o percentual foi um pouco menor: 44% do déficit previdenciário foi relativo aos gastos com militares. A contribuição dos militares para o déficit do ano passado chegou exatamente ao valor que o ministro declarou ser incorreto: R$ 34,06 bilhões.

O grupo de consultores da Câmara responsável pela tabela trabalha no assessoramento em orçamento, controle e fiscalização financeira. O documento obtido pela reportagem foi produzido pelo núcleo temático Trabalho, Previdência e Assistência Social. A fonte oficial utilizada foi o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, elaborado pelo Tesouro Nacional, que é vinculado ao Ministério da Fazenda.

O valor indicado por Jungmann como o “déficit real” dos militares está incorreto e na verdade aproxima-se do gasto apenas com pensões, sem contar o déficit causado com pagamento de militares na reserva e reformados. O déficit causado somente pelas pensões foi de R$ 19 bilhões em 2016. Em 2015, a despesa foi de R$ 18,2 bilhões.

O ministro da Defesa afirma ainda que o percentual de 45% não é verdadeiro e estaria sendo corrigido. Nenhuma fonte contatada afirmou que o dado está sendo reanalisado, apenas que ele se refere a todos os gastos que a Previdência tem com militares e não apenas às pensões, como o número indicado por Jungmann. A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não respondeu às solicitações da reportagem.

Distorcido

O Truco classifica a afirmação de Jungmann como distorcida, porque os dados foram usados para produzir uma falsa interpretação da realidade. O número apresentado como verdadeiro está errado e é relativo apenas a uma parcela dos gastos da Previdência com os militares. Além disso, a maneira como a frase foi construída induz o leitor a acreditar que o dado apresentado pelo jornais está incorreto – o que não é verdade.

OS POLÍTICOS ELEITOS REPRESENTAM OS INTERESSES DE QUEM?

Sábado, 18 de fevereiro de 2017

Por
Aldemário Araujo Castro
Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília
Brasília, 18 de fevereiro de 2017

No teatro de absurdos, sem freios e sem limites, que tomou conta da cena política brasileira nos últimos tempos é difícil apontar qual o ato mais trágico para os melhores e mais legítimos interesses da grande maioria da população (em especial, trabalhadores, estudantes e aposentados). Vejamos dois exemplos dos mais tenebrosos.

Alexandre de Moraes, em pleno exercício do posto de Ministro de Estado da Justiça, foi indicado para compor o Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o doutorando Moraes afirmou, no ponto 103 da conclusão: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tese-de-moraes-impediria-sua-nomeacao-ao-stf,70001654253).

O Senador Edison Lobão, destacado integrante do PMDB, foi escolhido para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O constitucionalista Lobão apresentou seu cartão de visita dizendo: “... é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lobao-afirma-que-anistia-a-caixa-2-e-constitucional,70001661823). Tratava-se de eventual anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais recentes. À toda evidência, é inconstitucional, despropositada, irrazoável e imoral uma anistia ao caixa 2 de campanhas amplamente utilizado como expediente “normal” pela grande maioria dos candidatos, inclusive para ocultar os “patrocinadores”.

Opinião: meus novos amigos

Domingo, 18 de fevereiro de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos. Justiça. Segurança Pública 

A fome, o desemprego, o abandono das crianças, a má qualidade da educação e saúde não vão acabar se você se omitir


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Há três dias, ganhei dois novos amigos: o Brendon e o Michel.
Eu os encontro na esquina da rua Apinajés com a avenida Sumaré. Eles chegam ao meio dia e tiram das mochilas aquelas bolinhas que muitas crianças ficam equilibrando nos faróis para, em seguida, pedir algum dinheiro para os motoristas que estão no farol.
Ontem o Brendon me surpreendeu. Ele estava com um papelão com este texto: “Deus Ajuda – Me ajude, preciso comprar material escolar”.
Conversei com o Brendon e com o Michel. Eles me disseram que moram na Favela da Água Branca e que chegam nessa esquina perto do meio dia e vão embora quase seis da tarde.
Hoje, conversei de novo com o Brendon e perguntei se faltava muito para ele comprar o material escolar. Ele respondeu que faltavam os cadernos e o estojo.
É muito triste ver essa cena. Crianças pobres pedindo dinheiro para sobreviver e também ajuda para comprar material escolar e estudar.

Opinião: meus novos amigos

Domingo, 18 de fevereiro de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos. Justiça. Segurança Pública 

A fome, o desemprego, o abandono das crianças, a má qualidade da educação e saúde não vão acabar se você se omitir


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Há três dias, ganhei dois novos amigos: o Brendon e o Michel.
Eu os encontro na esquina da rua Apinajés com a avenida Sumaré. Eles chegam ao meio dia e tiram das mochilas aquelas bolinhas que muitas crianças ficam equilibrando nos faróis para, em seguida, pedir algum dinheiro para os motoristas que estão no farol.
Ontem o Brendon me surpreendeu. Ele estava com um papelão com este texto: “Deus Ajuda – Me ajude, preciso comprar material escolar”.
Conversei com o Brendon e com o Michel. Eles me disseram que moram na Favela da Água Branca e que chegam nessa esquina perto do meio dia e vão embora quase seis da tarde.
Hoje, conversei de novo com o Brendon e perguntei se faltava muito para ele comprar o material escolar. Ele respondeu que faltavam os cadernos e o estojo.
É muito triste ver essa cena. Crianças pobres pedindo dinheiro para sobreviver e também ajuda para comprar material escolar e estudar.

Ex-chefe do Exército argentino é detido por violações dos Direitos Human

Sábado, 18 de fevereiro de 2017
E no Brasil...até agora nada.
===============

Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil


O ex-chefe do Exército argentino Cesar Milani foi detido nesta sexta-feira  (17), acusado de sequestrar e torturar três pessoas durante a ditadura militar (1976-1983). O general da reserva também está sendo investigado pelo desaparecimento de um soldado e por enriquecimento ilícito.

Milani foi nomeado chefe do Exército em 2013 pela então presidente Cristina Kirchner e ficou no cargo até o fim de seu segundo mandato em 2015 – apesar das denúncias de violações de Direitos Humanos durante a ditadura. Ele foi detido depois de prestar depoimento perante a Justiça sobre a privação ilegal de liberdade e tortura de Ramon Olivera, seu pai Ramon Olivera e Veronica

Operação Hurricane: STJ remete ação penal para Justiça Federal do Rio de Janeiro

Sábado, 18 de fevereiro de 2017
Do MPF
Três acusados de integrar quadrilha que favorecia jogos de azar serão julgados pela primeira instância 
Operação Hurricane: STJ remete ação penal para Justiça Federal do Rio de Janeiro
Foto: João Américo/Secom/MPF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira, 15 de fevereiro, remeter para a Justiça Federal de primeira instância no Rio de Janeiro as ações penais contra três acusados pelo Ministério Público Federal na Operação Hurricane (Furacão), iniciada em 2007. O ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o advogado Virgílio Medina e o ministro aposentado do STJ Paulo Medina são acusados de integrar suposta quadrilha que atuava na compra de sentenças judiciais para favorecer jogos de azar. 

MPF/DF pede que Justiça determine redução nos preços de 43 medicamentos fornecidos pelo SUS

Sábado, 18 de fevereiro de 2017
Do MPF no DF
Estudo técnico apontou sobrepreço de até 10.000% em relação a valores cobrados em outros países. Ação civil pública tem como alvo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
MPF/DF pede que Justiça determine redução nos preços de 43 medicamentos fornecidos pelo SUS
Carlos Roberto/ Secom/PGR 
Em uma ação civil pública enviada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) seja obrigada a promover em, no máximo seis meses, um ajuste extraordinário nos preços de 43 medicamentos vendidos no país. Alvo dos pedidos, o órgão interministerial é o responsável por regular o mercado e estabelecer critérios para definição e ajuste dos valores cobrados. A atividade inclui a elaboração de uma tabela de preços usada como referência nas aquisições feitas pelo poder público para abastecer o Sistema Único de Saúde. A ação é resultado de investigações iniciadas em 2013 e tem como base uma auditoria realizada dois anos antes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Ministérios Públicos firmam declaração de cooperação internacional contra a corrupção

Sexta, 17 de fevereiro de 2017
Do MPF
Documento foi assinado pelo procurador-geral da República do Brasil e de mais 10 países
Ministérios Públicos firmam declaração de cooperação internacional contra a corrupção
Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF
O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de mais 10 países que conduzem investigações relacionadas à Odebrecht firmaram, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção. O documento é resultado da reunião realizada no Memorial do Ministério Público Federal, em Brasília. Participaram da reunião representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.

Moradores do Alemão acusam PM de usar casas como base; UPP diz ser estratégia

Sexta, 17 de fevereiro de 2017
"Eu moro aqui, gente. Minha casa está ocupada há mais de 15 dias, foi feita de base [pela Polícia Militar]. Eles não saem de minha laje"

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil
Integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) estiveram no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, para verificar denúncia de moradores de que policiais estão usando suas casas como posto ou base de observação no combate aos traficantes. A polícia argumenta que as casas estavam vazias e estão em locais estratégicos para o combate ao crime. 

Justiça venezuelana confirma condenação do líder de oposição Leopoldo López

Sexta, 17 de fevereiro de 2017


Da Agência France-Presse


Télam, Caracas-Venezuela 18/02/2014: El dirigente opositor venezolano Leopoldo López (c) se entregó hoy a la Guardia Nacional, ante sus seguidores que cantaron consignas en su apoyo al momento de la detención ocurri
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López  a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

A Sala de Cassação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou, nessa quinta-feira (16), a condenação a quase 14 anos de prisão do líder da oposição venezuelana, Leopoldo López, um dia depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter pedido sua libertação. A informação é da Agência France-Presse.

TSE marca depoimentos de donos de gráficas investigadas na chapa Dilma-Temer

Sexta, 17 de fevereiro de 2017
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

A maior petição em defesa das abelhas de todos os tempos!

Quinta, 16 de fevereiro de 2017


De Nell Greenberg - Avaaz 

Queridos amigos,

o imidaclopride é um químico terrível que é usado em boa parte das frutas e vegetais do mundo e que ameaça o ciclo de vida das abelhas e de outros insetos. 

Neste momento, o Canadá estuda a possibilidade de bani-lo. Eles abriram uma consulta pública para ajudá-los a decidir, mas poderosos da indústria de agroquímicos estão fazendo lobby pesado para proteger sua produção multimilionária. 


Vamos fazer com que o Canadá se mantenha firme! Inclua seu nome na petição abaixo com apenas um clique, e antes do encerramento da consulta pública, vamos enviar o maior apelo de todos os tempos para que eles ignorem o lobby e defendam as abelhas! 




Para o Primeiro-ministro Justin Trudeau, todos os líderes mundiais e ministros da Agricultura:

Amanhã, sexta (17/2), o governo do DF corta mais uma vez a água do Gama. Então vamos aprender como é o banho tcheco do Rollemberg, pois o Pacotão está bem ali

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
MARCHINHA BANHO TCHECO
AUTORES; ANTONIO JORGE SALES
ANTONIO CARLOS SALES
THAYANNE SALES
HADASSA DOLBETH SALES


PASSOU- SE TANTO TEMPO
NOSSA BARRAGEM TINHA AGUA ATÉ DE MAIS
POR FALTA DE INVESTIMENTO 
O ROLLEMBERG CORTA A ÁGUA 
E AGORA FAZ!

TCHECO, TCHECO, TCHECO
É BANHO DE BACIA
TCHECO, TCHECO, TCHECO
FALTA ÁGUA NOITE E DIA
TCHECO, TCHECO, TCHECO
O PACOTÃO QUE VAI FALAR
A FALTA DE GESTÃO 
FAZ O DF AFUNDAR.

*******************************
Aproveite o embalo do Carnaval e veja o vídeo "Prisão tá cheia", do maestro Jorge Antunes.

Carnaval de rua: TCDF determina suspensão da execução de contrato de consultoria

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Do TCDF
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu por maioria, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, determinar a suspensão cautelar da execução do contrato de consultoria sobre carnaval de rua, firmado entre a Secretaria de Cultura e um advogado que atua na área cultural. A Corte concedeu, ainda, prazo de cinco dias para que tanto a Secretaria de Cultura quanto o profissional contratado se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados em representação ajuizada pelo Ministério Público junto ao TCDF. O valor total do contrato é de R$ 80,4 mil, e a suspensão cautelar da execução implica o não pagamento das parcelas até nova deliberação da Corte sobre o caso.

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
STF
STF: objetivo é  compensar descumprimento do princípio da dignidade humanaArquivo/José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

PSOL pede impeachment de Pezão no Rio

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Deputados estaduais da bancada do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (16) pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. Os fundamentos para a medida, segundo os parlamentares, são a prática de crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, por crime contra a guarda e do emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do fundo de previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência, entre outros motivos.

ADI: MPDF quer anulação de lei que assegura prioridade aos pioneiros (e aos seus filhos nascidos em Brasília) no Plano de Habitação de Interesse Social da Codhab

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Do MPDF
A lei é de autoria do deputado Agaciel Maia, e o Ministério Público do DF pede que o Conselho Especial do TJDF a declare nula por vício de iniciativa. 

A lei "assegura aos pioneiros e aos filhos de pioneiros nascidos em Brasília prioridade no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB (art. 1º), permitindo que a comprovação ou complementação da renda exigida dê-se utilizando-se a “mesada recebida dos pais” (art. 3º). Afronta aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da razoabilidade."

MPDF aponta falta de transparência na licença ambiental de postos de gasolina

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Do MPDF
Prodema deu prazo de 10 dias úteis para que o Ibram informe sobre as medidas adotadas
A morosidade na análise das concessões de licenças ambientais para postos de gasolina motivou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) a recomendar mais transparência e celeridade ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Atualmente, não é possível consultar no site da autarquia a fila de processos e, tampouco, acompanhar o andamento do pedido. O documento foi expedido nesta segunda-feira, 13 de fevereiro.

Maia diz que vai esperar decisão do STF sobre trâmite do projeto anticorrupção

Quinta, 16 de fevereiro de 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção para dar andamento ao processo na Casa. O projeto foi devolvido hoje à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Filho de Edison Lobão é alvo de operação que investiga desvios em Belo Monte

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil*
A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (16) mandados de busca e apreensão na sede da empresa do Banco do Brasil que administra títulos de capitalização, a Brasilcap, no Rio de Janeiro. A empresa é presidida desde setembro de 2007 por Márcio Lobão, filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA).

Os agentes da PF também cumpriram mandados em imóveis em Belém, pertencentes a Márcio Lobão. A ação faz parte da Operação Leviatã, deflagrada nesta manhã para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e pagamento de propina a partidos políticos.

A investigação corre em segredo de Justiça, mas, segundo a PF, o nome de Márcio Lobão está entre os que foram citados por depoentes. De acordo com os depoimentos, as empresas que participam do consórcio responsável pela construção de Belo Monte pagavam aos envolvidos 1% do valor dos contratos a título de propina.

MP de Contas pede suspensão da execução de contrato de consultoria firmado pela Secretaria de Cultura sem licitação

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Do MP de Contas do DF
Denúncia aponta para supostas irregularidades na contratação direta de pessoa física sem licitação. Valor total é de R$ 80,4 mil

Ministério Público de Contas (MPC/DF) ofereceu uma representação ao Tribunal de Contas (TCDF) onde requer, como medida de urgência, a suspensão da execução de um contrato de consultoria, e seus pagamentos, firmado entre a Secretaria de Cultura (SEC) e um advogado que atua na área cultural. Para o MP de Contas, não basta um profissional deter certa experiência em um dado campo da política pública para a administração contratá-lo à revelia de um estudo técnico prévio e da comprovação de que os próprios servidores do GDF não poderiam realizar tal serviço. O valor total do contrato é de R$ 80.400,00.
No escopo do trabalho, estão previstas as seguintes entregas:
- Minuta de Decreto regulamentador do Carnaval de Rua do GDF 2017;
- Plano de Ação para o Carnaval de Rua do GDF – 2017;
- Balanço do Carnaval de Rua 2017 e Plano de Ação 2018;
- Caderno de encargos para chamamento público de patrocínio – Carnaval de Rua 2018; e
- Plano de Ação para o Carnaval de Rua do GDF – 2018.
De acordo com o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, essas demandas deveriam ser de conhecimento do quadro de servidores da SEC. “Não parece que esse tipo de trabalho detenha singularidades ou especificidades diferenciadas que exijam a contratação de um consultor externo. O carnaval de rua, apesar de ser um crescente no DF, não é novidade”, argumenta.
Além disso, foram identificadas inconformidades no fechamento do contrato, entre elas: falta de pesquisa prévia, dentre o quadro de servidores do GDF, de profissionais capacitados a realizar os produtos pretendidos; falta de estudo prévio de mercado para conhecimento de potenciais consultores com expertise na elaboração de políticas públicas culturais, em especial de carnaval de rua; o projeto básico da contratação foi realizado com base na proposta de consultoria encaminhada pelo contratado; a justificativa do preço se deu com base em tabelas de honorários que não demonstram o porquê da quantidade de horas do serviço estipuladas nos produtos da consultoria e no que consistirá.
Para o MP de Contas, não se poderia aferir que o valor proposto pelo consultor é vantajoso, uma vez que o número de horas, que é o fator de multiplicação do honorário, foi estipulado pelo próprio contratado. Também não foi identificada natureza singular do serviço e notória especialização do contratado, uma vez que nem sequer houve consulta a outros interessados, mostrando-se questionável a contratação direta, sem licitação.
Assim, o MP de Contas solicitou a concessão de medida cautelar para suspender a execução do contrato e consequentes pagamentos até que a matéria seja apreciada pelo plenário do TCDF.   Além disso, a representação pede prazo para que a Secretaria de Cultura e o contratado apresentem esclarecimentos a respeito dos fatos.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

O Meu País

Quarta, 15 de fevereiro de 2017
João de Almeida Neto*

O Meu País

Um país que crianças elimina;
E não ouve o clamor dos esquecidos;
Onde nunca os humildes são ouvidos;
E uma elite sem Deus é que domina;
Que permite um estupro em cada esquina;
E a certeza da dúvida infeliz;
Onde quem tem razão passa a servis;
E maltratam o negro e a mulher;
Pode ser o país de quem quiser;
Mas não é, com certeza, o meu país.

Um país onde as leis são descartáveis;
Por ausência de códigos corretos;
Com noventa milhões de analfabetos;
E multidão maior de miseráveis;
Um país onde os homens confiáveis não têm voz,
Não têm vez,
Nem diretriz;
Mas corruptos têm voz,
Têm vez,
Têm bis,
E o respaldo de um estímulo incomum;
Pode ser o país de qualquer um;
Mas não é, com certeza, o meu país.

Um país que os seus índios discrimina;
E a Ciência e a Arte não respeita;
Um país que ainda morre de maleita, por atraso geral da Medicina;
Um país onde a Escola não ensina;
E o Hospital não dispõe de Raios X;
Onde o povo da vila só é feliz;
Quando tem água de chuva e luz de sol;
Pode ser o país do futebol;
Mas não é, com certeza, o meu país!

Um país que é doente;
Não se cura;
Quer ficar sempre no terceiro mundo;
Que do poço fatal chegou ao fundo;
Sem saber emergir da noite escura;
Um país que perdeu a compostura;
Atendendo a políticos sutis;
Que dividem o Brasil em mil brasis;
Para melhor assaltar, de ponta a ponta;
Pode ser um país de faz de conta;
Mas não é, com certeza, o meu país!

Um país que perdeu a identidade;
Sepultou o idioma Português;
Aprendeu a falar pornô e Inglês;
Aderindo à global vulgaridade;
Um país que não tem capacidade;
De saber o que pensa e o que diz;
E não sabe curar a cicatriz;
Desse povo tão bom que vive mal;
Pode ser o país do carnaval;
Mas não é, com certeza, o meu país!

*João de Almeida Neto, nascido na localidade do Toro Passo (Uruguaiana) em 23 de novembro de 1956 é um músico gaúcho de música nativista.

Para economistas, arrocho e reforma da Previdência causarão reação popular

Quarta, 15 de fevereiro de 2017
Do IHU
Instituto Humanitas Unisinos
Segundo Maria Lucia Fattorelli e Amir KhairMichel Temer e aliados erram o cálculo político e verão reação que não esperavam contra a reforma da Previdência e recessão.
A reportagem é de Eudardo Maretti e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 14-02-2017.
Aos poucos, a população brasileira deve acordar para a realidade econômica do país. Apesar de o governo ter conseguido aprovar medidas como a chamada “PEC do Fim do Mundo” (emenda constitucional que limita os gastos públicos) e ter vendido ativos importantes da Petrobras (como o campo de Carcará), economistas acreditam que o governo vai ter muita dificuldade daqui para a frente. E por erros de cálculo dele próprio. O principal equívoco talvez seja o de ter achado que a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287) será obtida sem problemas, acredita Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
“O governo não sabe a luta que está sendo organizada para barrar essa reforma da Previdência. Todas as centrais e os sindicatos do Brasil inteiro estão se unindo (em torno da pauta). Eles (o governo) estão conseguindo unir todo mundo, porque essa reforma atinge trabalhadores do setor público e privado, do setor urbano e rural, ativos, aposentados e pensionistas. Mexe com todos”, diz. “Até agora as reformas foram fatiadas. Nunca conseguimos fazer uma mobilização completa por falta da consciência de que o que mexe com um, mexe com todos. Mas dessa vez o próprio governo fez o favor de mexer com todos.”
Para o economista Amir Khair, secretário de Finanças da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1992), o governo Temer também erra ao calcular que suas reformas e a política de arrocho da economia passarão incólumes e que a política de ajuste passará incólume. “Eles estão tentando enfiar (as reformas) goela abaixo e o principal objetivo é a reforma da Previdência.”

OSs: Crônica de uma tragédia anunciada

Quarta, 15 de fevereiro de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos


Por anos Cubatão [São Paulo] assistiu as OSs lucrarem com fartos contratos na época das vacas gordas. Os prefeitos se recusaram a admitir algo que já está cristalino na administração pública: terceirização gera aumento excessivo dos custos, queda na qualidade, dificuldades extremas na fiscalização da execução dos serviços e pouca ou nenhuma transparência na aplicação do dinheiro público.

Uma tragédia anunciada pelo Ataque aos Cofres Públicos por diversas vezes. Esse é o resumo do desfecho preliminar da história do Hospital Municipal de Cubatão, conhecido tempos atrás como Hospital Modelo.
Como já é de conhecimento geral, o prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) rescindiu unilateralmente o contrato de terceirização da gestão do equipamento com a Organização Social Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). A unidade, que tinha apenas quatro pacientes, estava fechada para novos atendimentos desde outubro do ano passado.
Com a medida, o prédio volta para as mãos do município, mas não tem prazo para reabrir.

MPDFT recomenda inclusão do Plano Piloto e adjacências no racionamento de água

Quarta, 15 de fevereiro de 2017
Do MPDF
Para o Ministério Público, governo precisa tomar medidas para evitar o colapso do sistema de abastecimento e a população deve cooperar de forma igualitária para a economia de água
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) a revisão dos índices de referência estabelecidos para o estado de restrição hídrica, de forma a permitir o imediato racionamento de água no sistema Santa Maria/Torto. Atualmente, a Resolução 13/2016 da autarquia define o patamar de 20% do volume útil do reservatório para o início de ações de restrição, o que levou ao racionamento apenas nas áreas abastecidas pelo reservatório do Descoberto, cujos índices chegaram a esse patamar. O documento foi expedido nesta terça-feira, 14 de fevereiro.