Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 24 de março de 2017

O caos na saúde pública do DF não é caso de OSs e muito menos de institutos, é caso de polícia

Sexta, 24 de março de 2017
A petição inicial da ação impetrada pelo Ministério Público do DF revela que a corrupção e a desorganização na saúde pública é proposital.

Por Edson Sombra

Uma Ação de Improbidade impetrada pelo Ministério Público do DF descortinou em detalhes uma das principais chaves para a sociedade entender o desfecho do esquema que foi revelado na Operação Drácon. 

As irregularidades no pagamento e no processo administrativo evidenciam um elo muito forte com a atuação de parlamentares e servidores do GDF. 

Fica evidente que se o TCDF tivesse mais apoio de outros órgãos, teria sido mais diligente, assim as Varas de Fazenda Pública teriam sido muito mais ágeis.

Diante do caos denunciado, uma coisa fica bem clara: só com a ação conjunta de todos os órgãos fiscalizadores e de controle do DF talvez os esquemas não se perpetuem. 

Se a imprensa fizer a parte dela, talvez a história da saúde pública no DF tome um curso diferente. Se não fizer e se os órgãos públicos locais continuarem lentos em suas ações, talvez a Polícia Federal e o Ministerio Público Federal entrem na história.

Do Blog do Sombra

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Comentário: O Gama Livre concorda totalmente com o texto de Edson Sombra.

Polícia neles!!!

Começa pelo Gama, DF, o uso de tampa ecológica de esgoto

Sexta, 24 de março de 2017
Clique nas fotos para observar melhor a nova alternativa ecológica nos esgotos de Brasília.

Em tempos em que o movimento ecológico cresce no mundo inteiro, parece que o governo Rollemberg decidiu estimular o uso de tampas ecológicas nos esgotos. 

As imagens são da última segunda (20/3) no Setor Central Comercial do Gama, DF.

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada

Sexta, 24 de março de 2017
Do MPT
Em nota pública, entidade diz que além da precarização do trabalho, terceirização agravará a crise econômica e contribuirá para o desemprego

Nota pública  da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)


A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.  

É certo que, atualmente, o Estado Brasileiro já vive um estágio de hiperterceirização, com mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a cerca de 27% do número total de trabalhadores com contrato de trabalho formalizado. Com a aprovação do PL nº 4.302/1998, a regra será o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica bilateral-protetiva do Direito do Trabalho.

Carta da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil-IECLB, às Autoridades Responsáveis pela Nação Brasileira às autoridades brasileiras

Sexta, 24 de março de 2017
“Desde o início do mundo, um príncipe [pessoa instituída de autoridade política] sábio é ave rara, e um príncipe honesto, mais raro ainda”.
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Fonte: Conselho Nacional de Igrejas Cristã do Brasil

Carta da IECLB às autoridades brasileiras


Carta da Direção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil-IECLB às Autoridades Responsáveis pela Nação Brasileira

Disse ainda o Senhor: Certamente vi a aflição do meu povo (...) e ouvi o seu clamor por causa dos seus exatores. Conheço-lhes o sofrimento (Êxodo 3.7).

Movida pelo Evangelho de Jesus Cristo, sabendo-se incumbida da tarefa profética, zelando pelo respeito à justiça em favor da paz, a Presidência da IECLB, juntamente com Pastoras e Pastores Sinodais, recorda o que tem sido expresso em cartas pastorais no ano que passou, e admoesta as autoridades.

¨Há um clima de crescente tensão. Em lugar da palavra são colocados gritos, empurrões. Cresce o confronto a qualquer custo. Será que estamos esquecendo o que conquistamos a duras penas? Cansamo-nos da bendita oportunidade de viver a democracia que se constrói com diálogo? Afinal, a democracia não está à venda! É nossa convicção de que somos livres, por graça divina, para cuidar bem desse bem!¨ (Carta Pastoral de Março de 2016).

¨Vivemos momentos de muito confronto. Crescem assustadoramente os gestos de intolerância, agressividade e violência. Nesse contexto, como evitar o confronto pelo simples confronto? Quem ganha ou lucra em uma sociedade polarizada?¨ (Por ocasião do Dia da Reforma, em 31.10.2016).

“Para onde estamos indo? Nosso atual cenário político é tal que não sabemos o que poderá nos surpreender daqui a algumas horas (...) A democracia no Brasil é frágil, e ela está ferida. Historicamente, tivemos uma sistemática fragilização das instituições sob as quais a democracia se sustenta e é promovida, enquanto sistema de Governo. E hoje não é diferente, mas com o agravante de lesar a democracia como forma de cidadania” (Carta Pastoral de 15.11.2016).

Em 2017, lamentavelmente, aumenta o receio de que o Brasil caminha em direção ao abismo. Para exemplificar, focamos o tema da reforma da Previdência. “Há quantas décadas ouvimos que recursos desse caixa são desviados para viabilizar outros projetos. Há quanto tempo ouvimos que é incalculável o montante de contribuições ao INSS que é sonegado. O noticiário é farto em dados que denunciam aposentadorias astronômicas para uma minoria privilegiada. Afinal, como os recursos pagos à Previdência são administrados?” (Carta Pastoral de novembro passado).

Enquanto ecoam, e de forma crescente, esses questionamentos em todo o território brasileiro, vicejam notícias de que assuntos diretamente relacionados à vida da população sofrida e marginalizada, como os que estão implicados na reforma da Previdência, estão sendo avaliados e decididos em meio a negociações e manjares pouco comprometidos com a superação da aflição da população (Amós 6.6). Aprofunda-se o escândalo da corrupção. A legitimidade dos atuais legisladores está abalada na sua essência, mesmo com exceções. Que autoridade lhes resta para revisar e definir questões da amplitude de uma reforma trabalhista e previdenciária, que irá impactar novamente naqueles setores da sociedade já fragilizados? O descolamento da classe política do povo brasileiro é notório. Se sobra alguma relação, ela é cínica e dissimulada. Diante do quadro reinante, a cantilena de Martim Lutero soa como se tivesse sido composta no ano do Jubileu da Reforma, em 2017: “Desde o início do mundo, um príncipe [pessoa instituída de autoridade política] sábio é ave rara, e um príncipe honesto, mais raro ainda”.

Diante do quadro real que a sociedade brasileira assiste, particularmente em vista do tema da reforma da Previdência, a IECLB dirige-se aos e às integrantes do Congresso Nacional, estendendo o apelo ao Executivo e ao Judiciário, e afirma enfaticamente: a reforma da Previdência não pode ser objeto e resultado de acordos e conchavos políticos. Essa reforma deve ser debatida pela sociedade brasileira, que tem direito à transparência e ao acesso aos números e dados da Previdência, bem como à sua gestão. Sem isto e em meio a informações contraditórias e parciais, não é possível confiar nas propostas apresentadas.

A IECLB reafirma a importância do Estado laico. Bem por isso, sem confundir Igreja e Estado, mas sabendo da sua responsabilidade pública derivada do compromisso com o Evangelho de Jesus Cristo, a IECLB admoesta as autoridades diante do quadro brasileiro com a Palavra do Senhor: Executai o direito e a justiça e livrai o oprimido das mãos do opressor; não oprimais ao estrangeiro, nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocente neste lugar (Jeremias 22.3).

Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia das doações via Caixa 2

Sexta, 24 de março de 2017
Do Congresso em Foco

“A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem fazia grande parte dos pagamentos via Caixa Dois para João Santana. Isso ela sabia”, disse o presidente da Odebrecht
Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega eram os responsáveis por arrecadar dinheiro à campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e na campanha à reeleição em 2014.  De acordo com o empreiteiro, a ex-presidente sabia de doações via caixa dois. Marcelo falou ao tribunal na ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014.
O relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte um relatório parcial do processo, que está em sigilo e foi revelado na tarde desta quinta-feira (23) pelo site O Antagonista. Em uma parte dos documentos apresentados pela Odebrecht à Procuradoria-Geral da República, uma planilha atualizada até 31 de março de 2014 registra uma doação para o Instituto Lula, em ano eleitoral, no valor de R$ 4 milhões.

Por que desaparecemos os desaparecidos

Sexta, 24 de março de 2017
Clique na imagem abaixo para ampliá-la.


                                      Eduardo Galeano, no livro Os Filhos dos Dias,
                                                 Editora L&PM, 2ª edição, página 104

Desvendando as mentiras da reforma da Previdência para impedi-la

Sexta, 24 de março de 2017
Da Tribuna da Internet Sindical


Por Roberto Requião*
Depois de ler e reler as propostas de reforma da Previdência do Governo, depois de ouvir desde os meus conterrâneos lá nos fundões do Paraná até qualificados especialistas no assunto, concluo: estamos diante de um dos maiores embustes da história brasileira. Mais que isso, estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo.

Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos no país.

Com uma diferença: como suponho que o país não enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no devido tempo.

Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela, caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada.

É que a PEC da Morte, como ficou conhecida, fere não apenas os interesses gerais da sociedade, mas também grupos de interesse que giram em torno do Estado. Já a Previdência é uma instituição do povo e para o povo, embora dela se beneficiem também alguns grupos corporativos.

O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores jamais lutarão por uma Previdência Social decente e justa no Brasil.

Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em favor da reforma apresentada por Henrique Meireles e Michel Temer.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2

Quinta, 23 de março de 2017
“Dos acidentes de trabalho no Brasil, cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados."

Camila Boehm – da Agência Brasil


Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.

“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.

CNBB critica terceirização e reforma da Previdência em nota pública; e defende uma auditoria na dívida pública e a taxação das rendas de instituições financeiras

Quinta, 23 de março de 2017
“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)

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Como alternativa, a CNBB defende uma auditoria na dívida pública, taxação das rendas de instituições financeiras e revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities.(produtos primários com cotação em mercados internacionais). Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.


Paulo Victor Chagas - da Agência Brasil


Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar os principais temas em debate no país, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, criticou também o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo dom Sérgio, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Planejamento integrado de uso do solo e mobilidade é desafio no DF

Quinta, 23 de março de 2017
Da CLDF
Críticas ao foco histórico no transporte individual

A necessidade de um planejamento integrado de ocupação do solo e mobilidade foi consenso entre todos os participantes da comissão geral realizada na tarde desta quinta-feira (23), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também foi consenso, contudo, que não é isso o que se vê no DF. Especialistas, secretários de governo e representantes da sociedade civil apresentaram desafios e sugestões para a cidade que é uma das mais dependentes de automóveis no Brasil.

Centrais sindicais decidiram hoje (23/3) realizar novo dia unificado de lutas entre as estratégias para barrar as medidas do governo Temer contra os trabalhadores

Quinta, 23 de março de 2017

INFORME DA REUNIÃO DAS CENTRAIS...

Nesta quinta-feira (23), as centrais sindicais brasileiras CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSP-Conlutas se reuniram, em caráter de urgência, na sede da UGT, em São Paulo para discutir iniciativas unificadas no sentido de barrar as medidas do governo Michel Temer (PMDB), que impactarão profundamente os trabalhadores, como o projeto de terceirização, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e as reformas da Previdência e Trabalhista. 

Na reunião ficou decidido um novo dia unificado de lutas, que será construído no mês de abril. Na próxima segunda-feira (27), haverá uma nova reunião das centrais, de onde sairá a data exata dos protestos.

TCDF suspendeu hoje (23/3) os efeitos dos artigos da portaria 141/2017, da Secretaria de Saúde, que prejudica a Gratificação de Titulação dos servidores

Quinta, 23 de março de 2017
Do SindSaúde

Em pedido formulado pelo SINDSAÚDE em favor dos seus filiados, no DIA 23.03.2017, o Plenário do TCDF afastou a aplicação dos arts. 4º, § 1º, 10 e 11 da Portaria nº 141, de 30.03.2017.

Dessa forma, até o julgamento do mérito, a SES terá que acatar a decisão da Corte e suspender os dispositivos elencados, na decisão. A acumulação dos títulos não era vedada em lei e era assegurada pela Portaria vigente, a 194/2004, que vigorou até o dia 02/03/2017. 

O SINDSAUDE não vai aceitar que o GDF continue atacando covardemente as nossas conquistas! Chega de governar por Portarias e Decretos, passando por cima das leis e das pessoas.

Um governo que, implementa suas políticas sem diálogo e sem ouvir as partes do processo, tal qual um regime totalitário, precisa ser parado de alguma forma. E a justiça é um desses instrumentos! Precisamos continuar mobilizados, unidos e lutando!
A Gratificação de Titulação foi uma conquista dos servidores, através da lei 3320/2004, resultado de uma árdua luta do SINDSAUDE! Nos nossos direitos, ninguém põe a mão.
Artigos SUSPENSOS da Portaria 141/2017, pela decisão do TCDF, em favor do SINDSAUDE

Art. 4º A Gratificação de Titulação fica limitada a 30% (trinta por cento) do vencimento básico correspondente ao Padrão da Classe em que o servidor estiver posicionado. 

§ 1º O servidor não perceberá cumulativamente o percentual referente a títulos distintos que sejam da mesma natureza, salvo na hipótese do § 2º. 

Art. 10. Os servidores das carreiras tratadas no presente normativo que tiveram a gratificação concedida ou majorada a partir de 02/10/2010 (cinco anos antes da Solicitação de Ação Corretiva CGDF nº 13, de 2015) deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, realizar o recadastramento eletrônico dos títulos para avaliação ou reavaliação do percentual a que fazem jus, nos termos do Parecer n° 182/2016 - PRCON/PGDF, disponível no sítio oficial da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. 

Art. 11. Os servidores que não se recadastrarem nos prazos estabelecidos no art. 10 terão o pagamento da gratificação de titulação suspenso.

[Clique na imagem para ampliá-la]

O processo de renovação da esquerda é atravancado pela 'renovada' hegemonia do PT. Entrevista especial com Pablo Ortellado

Quinta, 23 de março de 2017
Do IHU
Instituto Humanitas Unisinos
Por: Patricia Fachin | 23 Março 2017

Apesar de vozes à esquerda defenderem a necessidade de “enterrar” e fazer “o luto do PT” para que algo novo possa surgir no campo progressista, essa proposta foi praticamente soterrada depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, avalia Pablo Ortellado na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. As razões disso, explica, se devem ao fato de a esquerda ter se aglomerado novamente em torno do PT por conta de dois motivos: “a polarização nas eleições de 2014” e “o impeachment da ex-presidente Dilma”.
Portanto, assinala, “o fenômeno novo” na conjuntura política é que “várias dessas correntes terminaram confluindo, novamente, para o PT”. Ele exemplifica: “Toda essa disputa crítica que aconteceu durante o governo Lula sobre a transposição do rio São Francisco foi completamente esquecida, e essa transposição, que pode e deve ser criticada sob inúmeros pontos de vista, foi absolutamente celebrada como uma grande conquista, um grande legado do governo do ex-presidente Lula”.

Para ele, o discurso de parte da esquerda em defesa das “empresas nacionais” e a crítica à Lava Jato e à Operação Carne Fraca fazem parte da “estratégia discursiva do Partido dos Trabalhadores, que está tentando desacreditar a Operação Lava Jato, apresentando-a como uma grande conspiração contra a indústria nacional, que tinha se projetado por meio das políticas desenvolvimentistas dos governos Lula e Dilma. Ao apresentar a Lava Jato junto com a recente operação da Polícia Federal [Carne Fraca] como uma iniciativa contrária à indústria nacional, eles tentam deslegitimar as denúncias de corrupção que vieram da Lava Jato e que atingem praticamente toda a cúpula do PT”. Mas salienta: “Como o resto da sociedade está fora da zona de influência da esquerda, e a vê como um agente corrompido, a esquerda fala de maneira desesperada e cada vez para menos pessoas, na medida em que ela só fala para seus próprios militantes”.

Diretores não entregam listas com nomes de professores em greve às regionais

Quinta, 23 de março de 2017
Do Sinpro
Os/as diretores/as das escolas públicas do Distrito Federal não cedem à pressão do Governo do Distrito Federal (GDF) e não atendem à exigência de enviar, diariamente, listas com nomes de professores/as e orientadores/as educacionais em greve.

O Sinpro-DF entende que essa atitude remonta às práticas persecutórias do regime militar em que pessoas eram estimuladas pelo governo ditatorial a delatar e entregar os nomes das que integravam a resistência, os quais eram enviados ao DOI-Codi para que a ditadura localizasse, perseguisse e “sumisse” com a pessoa denunciada.

Réu do escândalo do TRT-SP, empresário José Eduardo Ferraz encontra-se foragido há quase seis meses

Quinta, 23 de março de 2017
Do MPF
Embora a Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de São Paulo tenha expedido mandado de prisão, Polícia Federal não localizou o ex-empreiteiro, que ainda pode se beneficiar de manobras processuais que atrasaram sua condenação por 8 anos
Réu do escândalo do TRT-SP, empresário José Eduardo Ferraz encontra-se foragido há quase seis meses
Fórum Ruy Barbosa, que teve verbas para sua construção desviadas. - Foto: Pulsar Imagens
O Ministério Público Federal (MPF) vem acompanhando com preocupação a fuga de José Eduardo Ferraz, um dos réus condenados pelo desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O empresário, um dos denunciados pelo MPF em 2000 pelos crimes de peculato-desvio, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha, é o único condenado que se encontra solto e cujas penas correm risco de prescrição graças à manobra processual.
O escândalo do TRT-SP, que culminou com a condenação definitiva do ex-senador Luiz Estêvão e Fábio Monteiro de Barros Filho, os quais se encontram cumprindo pena, e do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o qual foi beneficiado por indulto natalino em 2014, ainda não conseguiu atingir José Eduardo Ferraz. Em 30 de setembro de 2016, por ordem do TRF3, foi expedido mandado de prisão em face do ex-empreiteiro a título de execução provisória da pena, seguindo-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prisão de condenados em segunda instância. Desde então ele tem se escondido com êxito da Polícia Federal, depois de dezessete anos do início da ação penal e 25 anos após o início da prática criminosa – 1992.

Organização Social: OS da cultura ligada ao governo favoreceu empresas

Quinta, 23 de março de 2017

O Instituto Pensarte gere as orquestras Jazz Sinfônica e Theatro São Pedro e esteve à frente do processo de desmantelamento da Banda Sinfônica no começo do ano. Os dados estão em relatórios obtidos com exclusividade pela Rádio CBN. Até agora pelo menos R$ 600 mil foram para o ralo.

Fonte: Rádio CBN

Uma reportagem da Rádio CBN, baseada em relatórios obtidos com exclusividade, foi ao ar nesta quarta-feira (22) com sérias denúncias contra a Organização Social Instituto Pensarte, contratada pelo Governo do Estado para atuar na pasta da Cultura gerindo alguns projetos.
A OS, segundo a CBN,  facilitou a formação de contratos com outras empresas e realizou contratações sem processo de seleção. Foram ao menos sete atendendo a indicações, ao longo do ano de 2012. As ilegalidades custaram R$ 600 mil ao Estado.
A reportagem soube das irregularidades por meio de relatórios internos do próprio Instituto obtidos com exclusividade. O documento aponta que os serviços prestados destas empresas eram desnecessários, foram contratados sem concorrência e as empresas sequer estavam aptas a realizá-los. O relatório foi protocolado em cartório em 2013 por um ex-diretor do Instituto.

Posição do Psol sobre mudanças na atenção básica de saúde do DF

Quinta, 23 de março de 2017

'É necessário rever a portaria 78 e a portaria 94'


Do Setorial de Saúde do Psol-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) propôs a reorganização de seu sistema de saúde que passaria a funcionar no modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF) com a publicação das portarias 77 e 78 de 14/02/2017. Apesar de esse modelo ser prioritário no Brasil desde 1994, o GDF ainda convive com o modelo tradicional. A ESF baseia-se na atuação da equipe de saúde da família, composta por um médico de família e comunidade, que é médico especialista em Atenção Primária, um enfermeiro, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Vale ressaltar que países como Reino Unido, Cuba, França, Espanha, Portugal, Canadá e Austrália têm seus sistemas de saúde organizados a partir da APS e da atuação do médico de família e comunidade e que esse modelo é mais custo-efetivo e traz melhores indicadores de saúde.

O programa Saúde em Casa, criado em 1997 e coordenado pela então secretária de saúde Maninha, hoje no PSOL, teve uma estrutura semelhante com a que está sendo proposta, com uma lógica muito próxima da ESF. Em menos de 2 anos atingiu 70% da população do DF, conseguiu se organizar como porta de entrada da rede de saúde, a cobertura vacinal aumentou e a mortalidade infantil caiu, deixando o DF como 2º melhor estado nesse quesito (atualmente é o 6º). As doações de leite e sangue cresceram, as filas nos hospitais diminuíram e o que é mais importante: a saúde e a qualidade de vida dos brasilienses melhoraram. Infelizmente foi interrompido no inicio do governo Roriz.

A atual portaria 77 regulamenta as mudanças anunciadas e traz avanços indiscutíveis. De acordo com a Secretaria de Saúde, a cobertura dessa modalidade vai mais do que dobrar de tamanho, passando dos atuais 30% para 75% em 2018. Ainda de acordo com o GDF, 70% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica, (especialistas afirmam poder resolver 85% dos problemas), o que ajudaria a desafogar os prontos-socorros e hospitais lotados.

No entanto, apesar de defendido por especialistas e militantes e de sua semelhança com uma experiência bem sucedida existente no GDF, profissionais e usuários vêm se manifestando contrariamente à proposta. Pessoas relatam temer fechamento de postos de saúde, ter seu acesso ainda mais dificultado e perder os poucos médicos especialistas disponíveis. Profissionais de saúde tem se posicionado contrariamente à portaria 78 que trata das regras de transição e da portaria 94 que reorganiza suas gratificações e que também foi publicada no mesmo dia, por temerem perder gratificações no salário ou serem arbitrariamente realocados em outros serviços e locais. Também não está claro como as visitas domiciliares previstas serão garantidas, se existem regiões que podem ficar de fora do planejamento territorial e, portanto, sem cobertura, e se a capacitação oferecida aos profissionais no processo de transição será suficiente para garantir assistência adequada à população.

O setorial de saúde do PSOL-DF defende o modelo da Estratégia de Saúde da Família por avaliar que ele pode resolver melhor os problemas da população e organizar todo o sistema de saúde no DF. Entretanto é necessário rever a portaria 78 e a portaria 94. A Secretaria de Saúde do DF precisa dialogar de fato com trabalhadores e usuários para construir alternativas e aprimoramentos ao processo de transição, garantindo o direito à saúde pública e de qualidade.

Domingo (26/3) tem ato público em Ceilândia contra a reforma da previdência de Temer/Bancos/Henrique Meirelles

Quinta, 23 de março de 2017
Do Setorial Nacional de Mulheres do Psol

 

O Governo Golpista de Michel Temer não hesita em cassar os direitos da classe trabalhadora. Após a aprovação do projeto 4330/98 que permite a terceirização irrestrita, se prepara para aprovar mudanças na CLT, todas em desfavor da classe trabalhadora.

Servidores e parlamentares questionam criação do Instituto Hospital de Base

Quinta, 23 de março de 2017
Da CLDF
O projeto (PL nº 1.486/2017) que autoriza o Executivo a transformar o Hospital de Base de Brasília em Instituto Hospital de Base foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública no auditório da Casa. A proposta foi criticada pelos servidores do hospital presentes no debate, mediado pelo deputado bispo Renato Andrade (PR). O parlamentar defendeu a discussão ampla da matéria e disse ser contra qualquer proposta que "retire direito dos servidores".
Os deputados Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PSDB) também se manifestaram contrários à proposta do Executivo. "Quando o serviço é privatizado e o recurso falta, a empresa lacra a porta", afirmou Celina. "Sou a favor do SUS porque a saúde da população não pode ficar refém de empresa privada", acrescentou. Na avaliação do deputado Raimundo Ribeiro, "o projeto, nos aspectos técnicos e jurídicos, é imprestável".
A matéria começou a tramitar na Casa no dia 14 deste mês, quando foi entregue pessoalmente pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele alegou que o objetivo da proposta é garantir autonomia ao Hospital de Base, com modelo inspirado na gestão do Hospital Sarah Kubitschek. O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento, Orçamento e Finanças da Casa.
Críticas – Aplaudida pelo auditório, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília, Marly Rodrigues, refutou a comparação com o hospital Sarah. Segundo Marly, a categoria considera que o instituto é uma Organização Social (OS) "disfarçada". Marly acredita que o instituto vai burlar a lei de licitações "para o governo comprar o que ele quer do jeito que quiser".

STF: Psol pede que escolas de todo o país sejam obrigadas a coibir bullying homofóbico

Quinta, 23 de março de 2017
Do STF
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668), na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme a Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei 13.005/2014) para reconhecer o dever constitucional das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofóbico, consistente em discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar. A lei tem como objetivo dar cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal.

Supremo nega recurso de Lula para suspender processo da Lava Jato

Quinta, 23 de março de 2017
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (23) recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Em um rápido julgamento, por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro – que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Fachin determina que PF interrogue Jucá, Renan, Sarney e Sérgio Machado

Quinta, 23 de março de 2017
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.

Advogado
O ministro deixou indefinido, entretanto, o cumprimento de uma terceira medida que havia autorizado em fevereiro, a pedido da PGR: que fosse apurado no STF todos os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão às dependências da Corte, em Brasília.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ferrão foi o interlocutor incumbido por Sarney e Renan de tentar influenciar o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a limitar o alcance da operação.

A indefinição ocorre devido a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Fachin reconsidere a providência. A entidade argumentou que a diligência solicitada pela PGR viola as prerrogativas constitucionais da advocacia.

Para a OAB, é irrelevante para a investigação quantas visitas ou audiências foram feitas pelo advogado no STF. “Se o fez, e quantas vezes o fez, estava no desempenho de seu exercício profissional, cuja lei de regência assegura seu livre ingresso e permanência em qualquer órgão publico”, diz o texto da entidade. Sobre esse ponto, Fachin escreveu em seu despacho que ainda irá se manifestar.

Entenda o caso
Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos e o ex-presidente da Transpetro teve como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria".

O advogado de José Sarney e Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “absurda” a decisão do STF de abrir o inquérito com base em uma “gravação espúria”, mas disse que uma vez instaurada a investigação “é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos”.

Por meio de nota, Renan disse que “todos os depoimentos necessários serão prestados". Segundo o senador, informações e dados solicitados pela Justiça serão "disponibilizados espontaneamente". Para ele, esta etapa do processo "será importante para dirimir quaisquer dúvidas sobre sua conduta”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Machado.

Globo, Lula, Temer, Aécio e Dilma: somos todos Friboi

Quinta, 23 de março de 2017

Do Esquerda.Net
As gigantes do setor alimentício JBS e BRF, alvos centrais da Operação Carne Fraca, já ativaram as suas defesas. Estão a cobrar a conta dos seus dois maiores investimentos: as publicidades em redes televisivas e as doações a partidos políticos. Por Helena Borges.

JBS e BRF entraram na lista dos 30 maiores anunciantes do Brasil, entre os investimentos em publicidade está a campanha “Academia da Carne por Friboi”
JBS e BRF entraram na lista dos 30 maiores anunciantes do Brasil, entre os investimentos
em publicidade está a campanha “Academia da Carne por Friboi”
A operação investiga 22 empresas(link is external)do ramo alimentício envolvidas em um esquema de corrupção para autorização de frigoríficos irregulares. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de mil milhões de reais nas contas da JBS e da BRF. Segundo a Polícia Federal, esta é a maior operação já realizada em toda sua história(link is external).
Os agentes também relataram uma lista das substâncias(link is external) misturadas nas carnes e embutidos que deixou o brasileiro assustado com o que põe à mesa(link is external): cabeça de porco, ácido ascórbico, papelão e carne podre ou infetada com salmonela. A lista, no entanto, tem sido relativizada por especialistas(link is external). Depois da operação, ações das empresas despencaram(link is external) e as importações foram suspensas(link is external).

Maior doadora na campanha de 2014, a JBS distribuiu 61,2 milhões de reais para 21 dos 28 partidos representados na Câmara dos Deputados. Para não demonstrar favoritismo na disputa pela Presidência da República, a empresa - que também foi a maior doadora das duas chapas do segundo turno - deu o mesmo valor para Dilma/Temer(link is external) e Aécio/Aloysio(link is external)5 milhões de reais para cada(link is external).

Atuação em delação premiada não impede magistrado de julgar ação penal; STJ não reconheceu impedimento do juiz Sérgio Moro para julgar ação do caso Banestado pelo fato de ele ter homologado acordo de delação.

Quinta, 23 de março de 2017
Do STJ

Atuação em delação premiada não impede magistrado de julgar ação penal

O fato de um juiz homologar acordo de colaboração premiada e tomar os respectivos depoimentos não é motivo suficiente para que se reconheça seu impedimento para processar e julgar ação penal contra pessoa citada na delação.
Segundo os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que o ordenamento jurídico não permite é a participação do magistrado na negociação do conteúdo da delação.
Ao rejeitar pedido feito pelo doleiro Paulo Roberto Krug, a turma afirmou que a atuação do juiz federal Sérgio Moro ao homologar delações do caso Banestado não configurou seu impedimento, de acordo com o que está previsto no artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP).

Salvando as baleias

Quinta, 23 de março de 2017
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Precisamos ser o canto das baleias, já que elas não podem se defender
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Da Avaaz.org

Temos apenas alguns dias para fazer uma campanha gigante antes da temporada de caça começar. Encaminhe este e-mail para amigos, parentes e colegas. Vamos fazer um alarde impossível de ignorar para salvar as baleias! 

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Queridos amigos, 

Dentro de apenas alguns dias, a Noruega vai começar uma terrível tradição anual: o massacre implacável de centenas de baleias. Mas temos uma estratégia para dizer ao país: "SAIA DESSA!" 

As baleias são criaturas belas e imponentes. Sabemos que elas cantam para se comunicar e sentem emoções, como os seres humanos. Apesar disso, todos os anos esses animais incríveis são caçados, mortos e destrinchados na Noruega, para fazer ração e produtos de beleza. É insuportável.