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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

“Essas oscips estão dando trabalho que é um diabo, viu…"

Quinta, 11 de janeiro de 2018
Do site Ataque aos Cofres Púbicos
Com informações do Tribuna da Contas de São Paulo — TCE/SP


“Essas oscips estão dando trabalho que é um diabo, viu… Todos os órgãos falaram contra. Houve falha no caráter procedimental da formalização, falta de apresentação de manifestação previa do conselho de políticas públicas e caracterizado que a contratação se trata de substituição e, não, de complemento. Tudo foi colocado e eu acompanho os órgãos da casa e do MPC (Ministério Público de Contas) pela irregularidade da parceria aqui colocada”.

A fala é do presidente do Tribunal de Contas de são Paulo (TCE-SP), Antônio Roque Citadini, durante a 41ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, sobre a “parceria” entre uma oscip, a ISAMA, e a Prefeitura de Santo André (SP), na área de Vigilância e Saúde, Controle de Zoonoses, serviços veterinários e elaboração de diagnóstico de Saúde Ambiental. Ou seja, terceirização direta, em uma só tacada, de vários serviços que deveriam ser feitos pela administração.
Assista a partir de 38 minutos e 40 segundos do vídeo.
O termo de parceria, no valor de R$ 7.335.031,66, foi declarado irregular desde a fase de concursos de projetos, até a assinatura, em 15 de outubro de 2013, além dos dois termos aditivos que se seguiram.
O Instituto Saúde e Meio Ambiente (Isama) é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que – confirmando a fala de Citadini – tem dado muito trabalho por conta de irregularidades praticadas em vários municípios.
Na Baixada Santista não foi diferente. O Ataque aos Cofres Públicos acompanha o rastro de problemas que a oscip deixa desde 2015. Na ocasião das primeiras matérias sobre o Isama, o departamento jurídico da entidade tentou intimidar este site enviando um comunicado extrajudicial solicitando a retirada das informações do ar.
O Ataque aos Cofres Públicos não só não se curvou à tentativa de intimidação como seguiu adiante, denunciando outros desdobramentos problemáticos causados por parcerias envolvendo o Isama.
Veja nos links abaixo algumas matérias que envolvem a oscip ficha suja:
2015
2016
2017