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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Violência, Criminalidade e Defesa Social

Quarta, 24 de janeiro de 2018
Da Resenha Online

Imagem: Correio de Uberlândia

Por
Melillo Dinis do Nascimento*
Brasília, além de Capital da República, tornou-se a partir deste século uma das principais metrópoles do País. Sua área metropolitana (AMB), com cerca de 3,6 milhões de habitantes, vive entre crises. Apesar do espaço original ter sido construído e estruturado com espaços bem definidos de uso, inclusive com preocupações de proteção dos recursos hídricos, mananciais, parques e núcleos rurais, o que hoje se vê é uma completa desfiguração dessa concepção. Em que pese Brasília ser considerada uma cidade nova, acumulou problemas de uma velha metrópole, principalmente em função de desmandos governamentais de políticos distantes do interesse público e demagogos que transformaram a capital num local cheio de problemas sociais, econômicos e ambientais.

Nessa quadra de nossa história comum, a violência e a criminalidade têm como base uma sociedade desigual. Reduzir os crimes violentos e impedir que os cidadãos sejam vítimas de assassinatos, furtos ou roubos só será possível pelo trabalho integrado das polícias e da sociedade no combate ao crime.

Charge Wlater Pinto

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

Nesses desafios, há uma constante sensação de insegurança na AMB. Contudo, os tipos de crimes ocorrem em regiões administrativas bem definidas. Os crimes contra o patrimônio – furto e roubo – são cometidos no Plano Piloto e cidades onde se concentra a população com maior renda (como os Lagos). Já os crimes contra a vida – principalmente homicídios – majoritariamente ocorrem nas comunidades ocupadas de forma desordenada e desassistidas.

Em recente levantamento da Secretaria de Segurança Pública evidenciou-se que os crimes de homicídio e latrocínio no ano de 2017, com relação a 2016, tiveram uma considerável redução (15,7% e 18,2% menores). No sentido inverso, os crimes de estupro e o tráfico de drogas aumentaram no mesmo período (32,4% e 12%, respectivamente). Estas variações são importantes, mesmo que saibamos como estas cifras devam sempre ser analisadas com os cuidados apontados pela criminologia.



Este sentimento de insegurança é fruto de uma sensação subjetiva e coletiva nos ambientes urbanos. Mesmo com as dificuldades de medir esta sensação, a violência vem condicionando a continuidade dos espaços da cidade ao erguer barreiras físicas, segregando as áreas e funções, formando uma paisagem do medo. A influência da segurança na apropriação dos espaços urbanos aparece em maior grau nas grandes metrópoles. As metrópoles não são apenas maiores ou mais povoadas que as cidades menores, elas são cheias de desconhecidos.

Assim, é preciso enfrentar esses problemas de uma maneira mais qualificada, respeitando os direitos fundamentais e promovendo a cidadania. Para isto, devemos compreender um novo conceito de defesa social, que, ao contrário da segurança pública, incorpore a cidadania, e em que uma comunidade responsável seja ouvida e participe juntamente com os profissionais da definição de estratégias que visem à pacificação dos territórios. Para quebrar o atual ciclo de violência deve-se implantar uma política focada nas regiões administrativas e na população mais vulnerável ao crime, principalmente a juventude das comunidades periféricas. Assim, é essencial articular políticas públicas de segurança com políticas sociais (defesa social), priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão de uma repressão que deve ser realizada de forma inteligente.


Nesse sentido, as políticas públicas de educação, saúde, defesa social, assistência social, transferência de renda, segurança alimentar e nutricional, cultura, esporte e lazer, bem como políticas voltadas para as mulheres, a juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e os segmentos historicamente discriminados são fundamentais para garantir a igualdade de direitos, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento humano e a inclusão social no Distrito Federal. Com uma gestão pública ética, eficiente, eficaz e efetiva, além de elegante, e a participação da sociedade civil é possível reverter a violência e a criminalidade.

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