Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

MPF/DF quer revisão de distribuição de processos da 10ª Vara Federal

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
do MPF
O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira, 28
MPF/DF quer revisão de distribuição de processos da 10ª Vara Federal
Procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal no DF querem a permanência de feitos em fase final ou avançada na 10ª Vara Federal. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, ao Ministério Público Federal na 1ª Região, que encaminhou o ofício ao Tribunal Regional Federal para apreciação. Em dezembro do ano passado, o tribunal regulamentou a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, uma vez que era a única especializada, na 1ª instância da Justiça Federal no DF, em crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens praticados por organizações criminosas.

O futuro do SUS depende da luta política

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Publicado em 27/2/2018 no Youtube por Brasil Saúde Amanhã / Fiocruz

Jessé Souza: o futuro do SUS depende da luta política

Em aula inaugural na Ensp/Fiocruz, sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC comenta o avanço do capital financeiro sobre a Saúde e destaca o papel do setor na defesa da democracia.

Fonte: 

Governo brasileiro coloca austeridade econômica longe de supervisão da ONU

Quarta, 28 de fevereiro de 2018

Do IHU — Instituto Humanitas Unisinos
A menos de um mês da missão oficial ao Brasil de Juan Pablo BohoslavskyEspecialista Independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanoso governo brasileiro cancelou a visita, segundo informações do jornal Estado de S. Paulo. A missão estava programada desde outubro do ano passado e aconteceria entre 18 e 30 de março.
A reportagem é publicada por Conectas, 27-02-2018.
A presença do especialista da ONU era aguardada ansiosamente por diversas organizações da sociedade civil, uma vez que um de seus objetivos era justamente avaliar os primeiros impactos que a emenda constitucional 95, que congela por 20 anos o teto do gasto público do governo federal, já apresenta em serviços essenciais à população, principalmente a mais carente.

Dia 9 de março tem roda de conversa sobre Violência de gênero, deficiência e silêncio

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
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Rio, laboratório do Brasil. O que Braga Netto quis dizer?

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Por

O fato de as eleições estarem previstas não significa necessariamente que elas venham a ser realizadas
“O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil”  ( General Braga Netto)


Braga Netto (à dir.) e Mauro Sinott, seu chefe de gabinete. Até onde isso vai?
Estamos a sete meses das eleições de 2018, quando o povo escolherá (deverá escolher) seu presidente, todos os governadores de Estado, todas as assembleias legislativas, toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado Federal. Tratam-se, portanto, de eleições quase-gerais. No entanto ainda são desconhecidas as regras jurídicas do pleito e, no plano federal, não são conhecidos os candidatos, à direita – que não se entende – e à esquerda, pois sobre a candidatura Lula – aquela da preferência do eleitorado – há, ameaçando-a, a espada de Dâmocles da especiosa vedação já anunciada pelos tribunais.
Uma vez mais — como em 1955 contra a chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart, trata-se de transferir para um Judiciário partidarizado a decisão que a democracia representativa só reconhece como legítima quando decorre da vontade da soberania popular, expressa mediante o voto.
É essa a regra do conservadorismo: rejeitado pelo voto popular, como foi em 2014, apela para a exceção do golpe de Estado (1954,1961,1964 e 2016), que compreende tanto a intervenção militar ostensiva quanto a violência parlamentar, de que servem de exemplos os golpes de 1961 (emenda parlamentarista) e de 2016 (deposição de Dilma Rousseff, que se complementa com a interdição, por um Poder Judiciário comprometido, da candidatura Lula).
Ocorre que, se a virtual cassação da candidatura do ex-presidente (hoje candidato preferencial de 40% do eleitorado nacional) abala as pretensões das forças progressistas e nacionalistas, é de igual evidência que ela não resolve o drama da direita. Esta permanece sem opção eleitoral, assim como estava em 1955, sem condições de enfrentar as candidaturas de Juscelino e Jango, os representantes das forças político-ideológicas que haviam sido defenestradas com o golpe de Estado civil-militar que se concluiu em 1954 com o suicídio de Vargas.
Isabel Lustosa, historiadora de primeira água, argui, preocupada, a similitude do quadro de hoje com aquele de 1937, cuja culminância foi a imposição da ditadura do Estado Novo, que se estenderia até 1945.
Naquele então, ademais das condições internacionais favoráveis aos governos autoritários e fascistas às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o que se colocava era a assunção, ao arrepio das regras da democracia representativa, de uma liderança popular (Vargas) imbuída de um projeto nacional de desenvolvimento autônomo. No caso presente, porém, trata-se da prorrogação de um governo ilegítimo, rejeitado pela população, descomprometido com a soberania, a democracia e o desenvolvimento, e até aqui nominalmente chefiado por um político menor.
O liame entre 1937 e nossos dias, reforçando as preocupações da historiadora, é a regência Trump cuja truculência, que certamente serve de alento ao reacionarismo de nossas forças internas, derrotadas em 1985, mas não conformadas com o império da democracia representativa. Pois a administração Trump acaba de ressuscitar a “Doutrina Monroe” mediante a qual os EUA, já em 1823, anunciavam seu mando político e militar sobre a América Latina, sob cuja ordem patrocinaram um sem número de intervenções militares no Hemisfério, sob a justificativa ora de defesa dos interesses de empresas norte-americanas aqui instaladas, ora sob o pretexto de combate ao comunismo.
Sobre os projetos do Pentágono relativamente à politica brasileira de nossos dias é elucidativo o discurso de Rex Tillerson, secretário de Estado, em campanha preparatória da intervenção militar na Venezuela, citado por Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington: “Tínhamos esquecido a importância da Doutrina Monroe e o que ela significou para o Hemisfério” (‘Ressuscitando a Doutrina Monroe’, Estadão, 27.2.2018).
Quem tiver barba que a ponha de molho.
Não conhecemos razões objetivas que indiquem a conformidade da súcia governante em face das regras da democracia fundada na liberdade e na soberania do voto. Nossas classes dominantes, forâneas e alienadas, jamais relutaram em decepar a ordem democrática sempre que a consideraram incômoda aos seus projetos de lucro e poder.
Para fraturar a democracia, essa direita, mãe da gangue governante, não tem hesitado, com o concurso dos meios de comunicação de massa – entre nós um monopólio ideológico da direita – em lançar mão, ora do combate à corrupção (de que, porém, é partícipe a classe dominante, via empresariado), ora do apelo à lei e à ordem, que tanto sensibiliza as forças armadas que, para esse efeito, não refugam mesmo o papel de polícia, invadindo morros, após haver clamorosamente fracassado na repressão, de seu ofício, ao contrabando de armas e de drogas, incapazes que se mostraram na vigilância de nossas fronteiras. Eis a essência da intervenção do Exército na segurança no Rio de Janeiro.
A ‘intervenção militar’ na segurança do Rio de Janeiro – e por quê só nela, se o descalabro é administrativo ? – nesses termos, carrega consigo a suspeita de uma operação a) puramente politico-mercadológica ou b) um ensaio de operação militar que pode ser repetida e, mesmo, ampliada territorialmente.
Que significa a declaração do general-interventor que abre este artigo como sua epígrafe?
A melhor hipótese de justificativa para a injustificável “intervenção” no Rio de Janeiro reside no seu caráter político, visando a desviar as atenções da sociedade para o rotundo fracasso do governo na imposição da reforma previdenciária. Com a ruína da reforma – a menina dos olhos do “mercado” –  o governo via fugir-lhe uma das poucas razões de sua permanência no Planalto. Mas essa não é a única explicação, pois é justo trabalhar com a perigosa hipótese de um processo civil-militar que visa, em face do fracasso eleitoral anunciado, a garantir a prorrogação do atual governo.
Várias são as alternativas cogitáveis e quase todas já foram experimentadas em nossa história republicana. O expediente clássico das irrupções militares e das quarteladas, tão nosso conhecido,  parece despiciendo com a possibilidade dos arranjos de cúpula (como se resolvem nossos impasses) como aquele que, desrespeitando a vontade majoritária na nação, resolveu a crise de 1961 com a imposição de um parlamentarismo de fancaria cuja única finalidade era surrupiar os poderes constitucionais do presidente da República.
Uma vez mais coloca-se como prioridade para as forças populares a questão democrática em todas as vertentes possíveis, mas principalmente no que diz respeito ao processo eleitoral, sem o qual a democracia representativa transforma-se em simulacro.
Lamentavelmente, o fato de as eleições estarem previstas não significa necessariamente que elas venham a ser realizadas e, se realizadas, venham a obedecer às regras constitucionais. A garantia das eleições e sua conformidade com as regras da democracia representativa dependem da mobilização popular, e não pode ser o pleito deste ou daquele partido, deste ou daquele candidato, mas de todos os democratas, independentemente de seus projetos eleitorais específicos.
Por todas essas razões é preciso festejar a iniciativa das fundações dos principais partidos que ocupam o espaço situado à esquerda do espectro político brasileiro, organizando-se em fórum e se pronunciando sobre a conjuntura nacional. Ressalto, principalmente, a compreensão da preeminência da questão democrática, que compreende a realização de eleições em 2018.
 
As fundações decidiram pelo lançamento de Manifesto (‘Unidade para reconstruir o Brasil’) que proclama, como tarefas imediatas a) “a restauração da democracia, do Estado democrático de direito, do equilíbrio entre os poderes da República e 2) garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não à proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.
Esse encontro, das fundações, é um ponto de partida significativo, por si mesmo, pela sua simples existência, e porque promete hierarquizar as diferenças (que não podem ser substantivas) em proveito de um projeto tentativamente comum de resistência, caminhando para a reconstrução do país, nos termos, opção da esquerda brasileira, da ordem constitucional.
É preciso, porém, ter em conta, que as fundações – importantes, institutos de pesquisa e formulação – não constituem instâncias partidárias e essas ainda não se pronunciaram sobre a proposta coletiva de projeto nacional. O selo das direções partidárias poderá constituir-se no fato novo dessas eleições e da história das esquerdas brasileiras, descobrindo o bom caminho das alianças programáticas.
Não se fala, nem falam as fundações, nem se está a cobrar dos partidos, uma aliança eleitoral; trata-se de um primeiro compromisso estratégico visando a unificar a mensagem das esquerdas, que, ademais, precisarão compreender, talvez pela primeira vez, que o adversário preferencial, mesmo no processo eleitoral, não é seu vizinho de margem, mas o neoliberalismo e seus representantes.
O primeiro desdobramento do encontro das fundações deve ser uma frente democrática aberta a todos aqueles – partidos, movimentos, associações, personalidades – comprometidos com a preeminência da questão democrática, ponto de partida sem o qual carecerá de sentido qualquer disputa eleitoral.
Outro ponto, para discussão adiante, é o processo eleitoral (é preciso primeiro garanti-lo) e nele as disputas das siglas e suas candidaturas, todas originalmente legítimas. Ora, sem eleições democráticas – a prioridade das forças democráticas – esse debate cai no vazio.
Em momento de nuvens espessas o Barão de Itararé, filósofo disfarçado de humorista, anunciou, relembrando Hamlet: “Entre o céu e a terra há algo mais que os aviões de carreira”
Theotônio partiu
Chega-nos a notícia esperada, mas temida e dolorosa. Após nove meses de uma sofrida luta contra a tragédia biológica, faleceu Theotônio dos Santos, brasileiro dos melhores, um dos maiores economistas-políticos brasileiros, pensador voltado para a economia latino-americana e um dos principais formuladores da teoria da dependência.
Ele simboliza, quando menos, o seguinte: o Brasil não é uma ilha, seus desafios não começam e terminam nele mesmo, e para superá-los é fundamental olhar para o cenário global, sobretudo o contexto na América Latina e do Hemisfério Sul, buscando expandir nossa compreensão e estabelecer alianças que nos fortaleçam.
Roberto Amaral
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*Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

No Gama, cidadão pede socorro na porta do COSE (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Do Portal Gama Cidadão
Por Lucas Lieggio

A quem interessa esse empobrecimento?

É mais que um pedido de socorro. É uma súplica

Um homem desvalido acampou na frente do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (COSE), órgão da secretaria do Desenvolvimento Social no Setor Sul do Gama. Ali ele dorme come bebe e faz suas necessidades é comum as pessoas vê-lo andando nu pelo local. A portaria do COSE está a menos de 20m de onde este homem está acampado e ninguém toma providência. Até parece que eles gostam de assistir o sofrimento daquele homem e o padecimento da comunidade que observa sem poder fazer nada.

O uberlandense, Paulo Alberto, 40 anos, está vivendo na rua em frente ao COSE no Gama. Ele vem passando por situação muito difícil e não recebe nenhum tipo de assistência, principalmente do Governo local. A equipe do Gama Cidadão foi lá conferir e pode-se observar como Paulo vive em condições precárias. No momento da nossa “visita” ele estava passando mal.

A secretaria do Desenvolvimento Social não tem mostrado serviço, principalmente no que tange a questão de moradores de rua. Qualquer proposta política do governo local para que esta secretaria não tem mostrado resultados positivos.


Só aqui no COSE, em frente à quadra 13, tem mais de três pessoas vivendo na rua. O COSE não faz absolutamente nada para ajudar. O local onde está instalado tem 19 salas ociosas, banheiros, cozinha e área de convivência. Mas não são capazes de atravessar a rua e estender a mão para quem mais precisam.
 

Outro cidadão na frente da secretaria do Desenvolvimento Social na Rodoviária do Plano Piloto. Foto: Marco Gomes

A situação de vida nas ruas da cidade é alarmante.

Os moradores de rua são um grupo heterogêneo, isto é, pessoas que vêm de diferentes vivências e que estão nessa situação pelas mais variadas razões. Há fatores, porém, que os unem: a falta de uma moradia fixa, de um lugar para dormir temporária ou permanentemente e vínculos familiares que foram interrompidos ou fragilizados.

Até quando teremos que conviver com isso?!

Da redação do Gama Cidadão

PGR pede revogação de habeas corpus concedido por Gilmar Mendes e que liberou da prisão ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Do MPF

Sérgio Luiz Côrtes da Silveira foi beneficiado pela extensão de um HC concedido a outro investigado na Operação Fatura Exposta
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), agravo regimental pedindo a revogação do habeas corpus concedido a Miguel Iskin e estendido a Sérgio Luiz Côrtes da Silveira. Ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Silveira foi preso, preventivamente, durante investigações da Operação Fatura Exposta, acusado de corrupção ativa e organização criminosa. Ele foi solto em cumprimento ao HC concedido pelo ministro Gilmar Mendes, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana e proibição de sair do país e de manter contato com os outros investigados na mesma operação.

Grávida dá à luz em casa após tentar atendimento em dois hospitais; o HRG e o de Santa Maria

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Enir Rodrigues Sousa disse que foi aos hospitais de Santa Maria e do Gama, mas médicos a mandaram embora
                             Arquivo pessoal


Do Metrópoles
Por Raiane Wentz
A operadora de caixa Enir Rodrigues Sousa, 35 anos, se preparava para dar à luz o segundo filho, no começo de fevereiro, mas o momento especial se transformou em pesadelo. Ela conta que começou a sentir fortes dores no dia 1º, uma quarta-feira, e tentou atendimento em duas unidades de saúde: o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e o Hospital Regional do Gama (HRG), mas acabou tendo o filho em casa.

“Comecei a perder líquido no dia 1º e fui para o hospital de Santa Maria. Quando cheguei, um médico disse que minha bolsa tinha estourado e, como estava com 37 semanas, já poderia induzir o parto. Ele me encaminhou para o hospital do Gama. Lá, outro médico chegou a fazer o exame de toque, mas me mandou para casa”, disse Enir.

Não cair na armadilha inimiga para sobreviver

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Por Pedro Augusto Pinho*


Desde o absolutismo monárquico, já com os denominados déspotas esclarecidos, que os governantes passaram a ter, por necessidade, um projeto geral de Estado para governarem.

Antes o Estado e a família se misturavam e era possível só dar respostas aos problemas no momento que surgiam. As consequências não passavam dos círculos familiares. A evolução da sociedade exigiu um programa para que as soluções não se contradissessem, não se eliminassem umas a outras. Os relacionamentos sociais mais amplos trouxeram, entre outras, estas imposições.

Caso Netshoes: clientes afetados em vazamento de dados serão comunicados

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Do MPDF
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT recomendou providências à Netshoes após um dos maiores incidentes de segurança registrados no Brasil
Em comunicado conjunto divulgado nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Netshoes informam que os consumidores atingidos pelo incidente de segurança serão contatados pela empresa por telefone. Mais de 2 milhões de clientes foram atingidos. Os termos da notificação dos consumidores foram definidos em reunião realizada na última quinta-feira, 22 de fevereiro.

MPF Cidadão 30 anos: situação das mulheres no sistema prisional é debatida em evento na PGR

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
MPF Cidadão 30 anos: situação das mulheres no sistema prisional é debatida em evento na PGR
Do MPF
Iniciativa terá participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia
Discutir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional brasileiro, a necessidade de estruturas material e assistencial específicas para atender às particularidades do gênero e os direitos previstos em lei e ainda não garantidos às detentas. Com esses objetivos, o Ministério Público Federal (MPF) promove, no dia 6 de março, o evento “A mulher no Sistema Prisional Brasileiro”. A iniciativa integra o projeto MPF Cidadão 30 anos no âmbito da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/MPF).

Nota de esclarecimento da OAB DF –— Copa do Mundo Rússia 2018

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Da OAB DF

Nenhum advogado acompanhará a Copa custeado e ou indicado pela instituição

Com princípio de zelar pela advocacia e a sociedade e cumprir seu papel institucional a OAB/DF realizou, na tarde desta terça-feira (27), o painel Copa da Rússia, que contou com a presença do embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Akopov, e autoridades do esporte no Brasil. Na ocasião foram sanadas dúvidas sobre como o evento se desenvolverá em questão a segurança, transporte e infraestrutura.

Caso de febre amarela é confirmado no Distrito Federal

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Da Agência Brasil
Um caso de febre amarela em humano no Distrito Federal (DF) foi confirmado este ano pela Secretaria de Saúde. Ele ocorreu em janeiro, na Granja do Torto, e o paciente foi curado. De acordo com a secretaria, trata-se de um caso autóctone, ou seja, doença contraída no DF. 

“O paciente relatou o início dos sintomas entre os dias 8 e 10 de janeiro, período em que esteve em seu local de trabalho, na Granja do Torto. Além disso, ele não se deslocou para outra unidade da Federação nos 15 dias que antecederam o início dos sintomas”, diz a nota divulgada pela secretaria.

Demissão de Segovia foi mais um golpe de mestre da campanha de Temer

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Da Tribuna da Internet

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Charge do Kacio (kacio.art.br)
Carlos Newton
Vivemos novos tempos na política, em que quase tudo é virtual e as aparências são realmente feitas para enganar. A substituição de Fernando Segovia na direção-geral da Polícia Federal é mais um desses roteiros pré-fabricados, que mostram o profissionalismo com que está sendo conduzida a campanha do presidente Michel Temer à reeleição. Quando se pensava que Segovia fosse mais “imexível” do que o ex-ministro Rogério Magri, ele foi defenestrado com a maior tranquilidade, num sensacional golpe de marketing político-eleitoral que nesta terça-feira ofuscou até a entrevista coletiva do general Braga Netto, interventor federal no Rio de Janeiro.

Qual é o regime jurídico dos servidores de conselhos profissionais?

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Há um debate interminável sobre o tipo de enquadramento jurídico que estão submetidos os servidores dos conselhos profissionais. Afinal, eles são celetistas ou servidores públicos?

Há anos se debate no Brasil sobre o regime jurídico dos conselhos profissionais. Quais regras são aplicáveis àqueles servidores que atuam nestes órgãos? O Supremo Tribunal Federal – STF já emitiu diversos entendimentos, mas ainda não definiu uma posição final. Enquanto isso, o embate continua e uma pergunta fica no ar: o regime jurídico dos conselhos profissionais é estatutário ou celetista?

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Temer cria observatório de intervenção ‘para inglês ver’, dizem especialistas

Quarta, 28 de fevereiro de 2018
Forças Armadas fazem operação na Vila Aliança, em Bangu, zona oeste do Rio | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Ponte
Direitos Humano — Justiça — Segurança Pública

Observatório criado pelo Ministério dos Direitos Humanos não tem independência nem atuação em rede para funcionar, dizem especialistas

Forças Armadas fazem operação na Vila Aliança, em Bangu, zona oeste do Rio | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A criação de um Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/2) pelo Ministério dos Direitos Humanos do governo Michel Temer (PMDB), foi recebida com desconfiança por militantes de direitos humanos ouvidos pela Ponte.

STF nega Habeas Corpus ao pastor Marcos Pereira da Silva condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real

Terça, 27 de fevereiro de 2018

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Do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 125360) a Marcos Pereira da Silva, pastor da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que pedia o arquivamento de ação penal. Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor (artigo 214), ao exercer autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II), ambos do Código Penal.

Lei sobre quadro funcional de servidores da Defensoria Pública do DF é inconstitucional

Terça, 27 de fevereiro de 2018
A lei permitia a chamada transposição funcional, ou seja, o preenchimento de cargo público sem a exigência de prévia aprovação em concurso público específico para a carreira.

Do TJDF
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, julgou procedente a ação, e declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 5.658, de 05 de maio de 2016, que estrutura o quadro de pessoal próprio da Defensoria Pública do Distrito Federal.
A ação foi ajuizada pelo MPDFT que alegou, em breve resumo, que a norma seria formalmente inconstitucional, pois trata de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal das Secretarias, Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, matéria que compete privativamente ao Governador do DF. Segundo o MPDFT, a norma também padece de vício de inconstitucionalidade material, uma vez que permite a chamada transposição funcional, ou seja, o preenchimento de cargo público sem a exigência de prévia aprovação em concurso público específico para a carreira.

Conselho Especial do TJDF rejeita queixa-crime contra o deputado Chico Vigilante (PT)

Terça, 27 de fevereiro de 2018
Do TJDF
O Conselho Especial do TJDFT, por unanimidade, rejeitou e arquivou a queixa-crime apresentada por Gilberto de Sousa Costa contra o deputado distrital Chico Vigilante, pela suposta prática dos crimes de difamação e injuria.

Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do RN e deputado federal

Terça, 27 de fevereiro de 2018
Do STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. A decisão da relatora foi tomada no inquérito (INQ) 4618

STF condena senador Acir Gurgacz (PDT) por crime contra o sistema financeiro ; senador Wellington Fagundes vira réu em processo da Operação Sanguessuga no STF; STF condena deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) a seis anos de prisão

Terça, 27 de fevereiro de 2018
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. A pena ficou estabelecida em 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.

Brasília - O relator, senador Acir Gurgacz, durante entrega seu parecer sobre pedido do TCU para rejeição de contas do governo de 2014, à presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A defesa de Gurgacz alega que o senador não teve conhecimento da transação com o Banco da Amazônia.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.

Ministro troca comando da PF; Segovia é substituído por Rogério Galloro

Terça, 27 de fevereiro de 2018
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O delegado da Polícia Federal Rogério Galloro assumirá a Secretaria Nacional de Justiça (Valter Campanato/Agência Brasil)
O delegado Rogério Galloro assumirá comando da PF
Valter Campanato/Agência Brasil
Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.

Entendendo Economia: Por que as contas públicas não devem ser entendidas a partir das contas familiares?

Terça, 27 de fevereiro de 2018
 Por: Priscila Martins de Oliveira Santana*

No ano passado, chegou ao Brasil a versão em português do livro “Austeridade: a história de uma idea perigosa”, cujo autor é o professor Mark Blyth, que ministra aulas de Economia na Universidade de Brown (EUA). Neste livro, o professor vai explicar justamente que o orçamento do governo é algo totalmente distinto do orçamento das famílias e não devem ser comparados. Na verdade, a ideia de que o orçamento público é como o das famílias tem propiciado uma grande distorção sobre a compreensão do que é orçamento público. A partir dessa concepção equivocada, muitos governos têm realizado reformas com sérios impactos sociais e econômicos por onde passa, como aconteceu em Portugal, Espanha e Grécia. 
A vítima da ideia perigosa dessa vez é o Brasil, que está enfrentando uma histórica crise social e econômica como resultado dos cortes orçamentários. O bordão “o governo é como uma família, e por isso deve cortar os seus gastos para saldar as dívidas” tem sido disseminado pelo Governo Temer, pela grande imprensa e os supostos “especialistas” do mercado na tentativa de “fabricar um consenso” em torno da aceitação dos violentos cortes sobre as despesas primárias (saúde, educação, ciência e tecnologia, programas sociais, etc.) e de investimento, mas não dos serviços da dívida pública.

Novo ministro da Defesa já foi condenado no TCU por irregularidade em convênio

Terça, 27 de fevereiro de 2018
Do Jornal do Brasil
Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por irregularidades em um convênio assinado entre o Exército e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011.
O tribunal apontou que era necessário realizar licitação e que também deveria haver a comprovação de interesses recíprocos entre o Exército Brasileiro, representando a União, e três entidades sem fins lucrativos, a saber: Fundação Ricardo Franco (FR), Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex) e Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (FT).

Os donos do crédito no Brasil

Terça, 27 de fevereiro de 2018
Do Jornal do Brasil
Gilberto Menezes Côrtes

Apenas seis famílias estão entre os controladores dos quatro maiores bancos privados do país que lucraram R$ 53,9 bilhões em 2017. Foi um crescimento superior a 10%, num ano em que a economia cresceu pouco mais de 1%. O crescimento dos lucros dos bancos, turbinados pela concentração bancária e a prática dos juros mais elevados do mundo acirrou a concentração de renda no Brasil. 
Maior banco do país, o Itaú, controlado pelas famílias Setúbal, Villela e Moreira Salles teve ganho de R$ 24,9 bilhões no ano passado, com alta de 10,7%. No Bradesco, que tem entre os acionistas Denise Aguiar Alvarez, neta do fundador Amador Aguiar, o lucro de R$ 14,65 bilhões cresceu 11,9% sobre 2016. A maior expansão, de 44,5%, foi do espanhol Santander, controlado por Ana Botin. O Safra, de Joseph Safra, um dos brasileiros mais ricos do mundo, ganhou mais 13% (R$ 1,9 bilhão).

PF indicia Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, e mais dois por irregularidades em obras na Fonte Nova

Terça, 27 de fevereiro de 2018
Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil
A Superintendência da Polícia Federal na Bahia confirmou nesta segunda-feira (26) que indiciou criminalmente o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro por recebimento de propina no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje pela PF para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

Quando


Terça, 27 de fevereiro de 2018
Quando

Quando estava descendo pela escada em caracol de um navio, pensou que bem que podia ser que as moléculas das proteínas viajassem daquele jeito, em espiral e sobre solo ondulado; e isso acabou virando um achado científico.
Quando descobriu que os automóveis tinham a culpa do muito que ele tossia na cidade de Los Angeles, inventou o automóvel elétrico, que foi um fracasso comercial.
Quando ficou doente dos rins, e viu que os remédios não adiantavam nada, se receitou comida saudável e bombardeios de vitamina C. E se curou.
Quando explodiram as bombas em Hiroshima e Nagasaki, foi convidado para dar uma conferência científica em Hollywood, e quando percebeu que não havia dito o que queria dizer, passou a encabeçar a campanha mundial contra as armas nucleares.
Quando recebeu o prêmio Nobel pela segunda vez, a revista Life disse que aquilo era um insulto. Em duas ocasiões o governo dos Estados Unidos já o havia deixado sem passaporte, porque era suspeito de simpatias comunistas, ou porque havia dito que Deus era uma ideia não necessária.
Ele se chamava Linus Pauling. Nasceu enquanto nascia o século XX.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’. L&PM Editores, 2012, pág. 76)