Quinta, 15 de fevereiro de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública
Advogado de defesa de Jéssica pediu reavaliação do que foi decidido na audiência de custódia no mesmo dia em que Secretaria de Políticas para Mulheres se manifesta sobre o caso
O advogado da jovem, Paulo Henrique Guimarães Barbezan, pediu nesta quinta-feira (15/2) junto ao DIPO (Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), do Fórum Criminal da Barra Funda, uma reavaliação do que foi decidido na audiência de custódia do final de semana, em que o juiz converteu o flagrante em prisão preventiva. “O mais impressionante de tudo é que a promotora que participava como representante do MP na audiência de custódia, e que está grávida, também pediu ao juiz a conversão em preventiva”, afirma Barbezan.
O advogado explica que está amparado no artigo 318 do CPP (Código de Processo Penal) que prevê nos incisos 4 e 5 que casos como o de Jéssica o magistrado aplique uma cautelar. “A prisão domiciliar é o adequado no caso dela, já que acaba de ter um filho e está amamentando, ou seja, uma situação muito delicada e, além disso, é mãe de uma outra criança de três anos, que depende dela”, avalia. A expectativa é que a análise desse pedido de reconsideração aconteça nesta sexta-feira (16/2).