Sábado, 17 de fevereiro de 2018
Da Ponte
Justiça, Direitos Humanos e Segurança
Jéssica passou uma semana presa acusada de tráfico de drogas e filho nasceu no domingo (11/2), quando ainda estava na carceragem de delegacia no centro da capital paulista
A desempregada Jessica Monteiro, de 24 anos, irá [foi] para prisão domiciliar nesta sexta-feira (16/2) depois de decisão do desembargador da 10ª câmara criminal, Carlos Bueno. O magistrado deferiu o pedido de liminar e se disse “convencido ser caso de efetiva soltura da paciente, imediatamente” para prestar assistência ao recém-nascido em liberdade provisória. Ela estava presa desde o dia 10 e o bebê nascera um dia depois.
Foram dois recursos julgados praticamente ao mesmo tempo: o da defesa de Jéssica, analisado pela juíza Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti e que seguiu a primeira decisão, e da OAB-SP, este o da decisão favorável de Bueno. O argumento se baseou no Tratado de Bangkok – que prevê expressamente que a mulher infratora não seja segregada de sua família e comunidade, atendo-se ao interesse dos menores – e na Lei de atenção à primeira infância, que protege e da direitos a prisão domiciliar ou outras medidas cautelares a mães lactantes, gestantes e mães de crianças de até 12 anos, que, de certa forma, são dependentes.
A desempregada ficou presa por uma semana acusada de tráfico de drogas depois de ser pega em flagrante com cerca de 90 gramas de drogas. Jessica passou quatro dias na carceragem e depois foi transferida com o filho de apenas três dias para a Penitenciária feminina de Santana, na zona norte de São Paulo.
“Foi uma importante decisão que resgata um pouco da dignidade violada da Jessica e, principalmente de seu filho recém nascido. Prevaleceu o bom senso e o ideal de Justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos”, analisa o advogado Ariel de Castro, membro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) e que acompanha a situação. “A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Qualquer estabelecimento prisional é um ambiente inóspito e inadequado para o desenvolvimento de crianças, principalmente de recém nascidos”, prossegue.
Antes da decisão pela prisão domiciliar, o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, prometera acompanhar o caso. Porém, nenhuma atitude concreta da pasta ou do governo foi feita até a ida de Jéssica para casa com o bebê.
