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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Mandados coletivos serão apenas de busca e apreensão, diz Ministério da Defesa; ministro diz que operação nas divisas do Rio não decorre da intervenção federal

Segunda, 19 de fevereiro de 2018
Da Agência Brasil
O Ministério da Defesa divulgou nota na noite de hoje (19) em que informou que os mandados coletivos a serem solicitados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro irão tratar de operações de busca de apreensão, "e não de captura, que constitucionalmente só podem ser individuais".

No início da tarde, o ministro Raul Jungmann disse, após reunião dos conselhos da República e de Defesa Nacional, que serão necessárias medidas complementares para a intervenção no Rio de Janeiro.

Uma das possibilidades é o uso de mandados coletivos que não se restringem a busca de uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.
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Ministro diz que operação nas divisas do Rio não decorre da intervenção federal

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a operação militar iniciada na noite de hoje (19) no Rio de Janeiro faz parte das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) já planejadas como desdobramento do Plano Nacional de Segurança Pública, iniciado no ano passado. Segundo ele, o bloqueio das rodovias que dão acesso ao estado que está sendo feito neste momento por um efetivo de 3 mil pessoas, não faz parte da intervenção federal decretada na última sexta-feira (16).

Segundo ele, embora o general Walter Braga Netto seja a autoridade máxima do Comando Militar do Leste, este posto tem funções diferentes da de interventor, que ele deve assumir efetivamente nos próximos dias.

“Cria-se uma confusão entendendo-se que se trata de uma intervenção militar, quando é federal e de cunho civil. Não é o fato de que o interventor é federal que ele manda, por ser interventor, nas questões militares”, explicou o ministro.

De acordo com Raul Jungmann, o Comando Militar está submetido ao Estado-Maior das Forças Armadas. Já a intervenção é um ato de natureza política e administrativa. Assim como o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Braga Netto terá autoridade sobre as equipes estaduais no âmbito da segurança, mas se reportará diretamente ao presidente da República.

“Uma outra coisa é o que chamamos de Garantia da Lei e da Ordem. Que não diz respeito a questões político-administrativas, mas ao emprego das Forças Armadas”, esclareceu, acrescentando que a operação conjunta que ocorre nesta segunda-feira foi planejada previamente e faz parte da GLO.

O ministro disse que a ação no entorno do estado carioca vai continuar durante a madrugada e deve durar pelos próximos dois dias. “Nas rodovias, a intenção principal é evitar roubo de cargas, não permitir que haja descaminho, contrabandos, assaltos, tráfico de armas e drogas. E [essa operação] já não é novidade, já foram feitas várias e várias dessas ações. Mas essa tem uma enorme amplitude porque fecha todo o Rio em torno de rodovias e o entorno de acesso ao estado”, detalhou.

Segundo Raul Jungmann, o interventor deve elaborar um diagnóstico sobre a situação no estado e encaminhar a Temer, com o objetivo de tomar as decisões com “a maior brevidade possível”. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo federal poderá remanejar dinheiro de outras áreas para ser utilizado na intervenção.