Do MPDF
Promotorias do MPDFT estão atuando conjuntamente para buscar a responsabilização dos gestores, além de atuar para evitar incidentes semelhantes
O Ministério Público do DF e Território (MPDFT) requisita que a Subscretaria de Proteção e Defesa Civil fiscalize todas as pontes e viadutos do Plano Piloto listados no relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF) no prazo de cinco dias, a contar desta sexta-feira, 9 de fevereiro. Deverá ser encaminhado relatório técnico sobre o estado de conservação dos referidos equipamentos públicos e adotadas as providências cabíveis, em caso de constatação de riscos de desmoronamento.
Com base em relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/DF), que apontou a necessidade de reparos urgentes em obras públicas nas áreas tombadas do Plano Piloto, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou procedimento, em 2016, a fim de acompanhar as medidas adotadas pelo governo local para garantir o monitoramento, a manutenção e os reparos necessários. Foram expedidos ofícios a diversos órgãos do governo. Em 2017, novo documento foi enviado à Novacap sobre condições estruturais das pontes urbanas no Plano Piloto, mas o MPDFT não obteve resposta.
Responsabilização
Várias Promotorias de Justiça especializadas do MPDFT uniram esforços para buscar a responsabilização dos gestores no caso do desabamento de parte do viaduto no Eixão Sul, ocorrido em 6 de fevereiro, além de atuar para evitar incidentes semelhantes. Um dia após o ocorrido, foi instaurado inquérito civil para apurar os atos de improbidade administrativa que deram causa ao fato, pois há evidências de omissão na preservação do local e ineficiência administrativa.
O promotor de Justiça Fábio Nascimento, da Ordem Urbanística, esclarece que os gestores ainda podem ser responsabilizados pelo crime de exposição a perigo. “Criminalmente, respondem as pessoas físicas, ou seja, os gestores que deram causa ao desabamento, seja eventualmente pelo resultado morte ou lesão, se tivesse ocorrido, seja pelo crime de desabamento”, explica.
Leia mais
