Segunda, 26 de março de 2018
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado hoje (26) o último recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da Justiça
Federal, a defesa de Lula informou que deve apresentar um novo recurso.
“A
defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos
embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para
impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela Oitava
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 24 de
janeiro", disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula.
A Oitava Turma decidiu, por 3 votos a 0, negar o embargo de declaração do ex-presidente. O
julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou
acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran
Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Com
o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o
embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas
esclarecimentos sobre seu resultado.
Logo após a publicação da
decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser
comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira
instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no
TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores,
nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como
protelatório.
Execução provisória
No
acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e
aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1mês de prisão, a
Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do
embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução
provisória de pena pelo ex-presidente.
A determinação citou
entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
que em três ocasiões naquele ano assentou que condenados em segunda
instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
O
plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto
que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando
está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do
ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a
instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eleição
A
confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da
Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas
eleições deste ano.
Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo
ex-presidente em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado,
como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles o de lavagem
de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da
data da publicação do acórdão.