Sexta, 9 de março de 2018
Do MPF
Cartel no mercado de fabricação de placas e tarjetas para veículos foi identificado no âmbito do Detran da Bahia
Imagem ilustrativa: iStock Photos
O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer reconhecendo a existência de cartel no mercado de fabricação de placas e tarjetas para veículos no estado da Bahia entre, pelo menos, os anos de 2003 e 2010. O parecer foi encaminhado ao Cade pelo procurador regional da República Márcio Barra Lima, representante titular do MPF no Conselho.
No documento, o procurador ressaltou que atas de reuniões realizadas no Detran/BA, cartas da Associação dos Fabricantes e Revendedores de Placas, Letreiros e Afins do Estado da Bahia (APL) assinadas por seus respectivos representantes legais, documentos constantes de inquérito civil do MP/BA (Ministério Público do Estado da Bahia), além de depoimentos colhidos na Comissão de Sindicância do Detran/BA revelaram a imposição de tabelas, a fixação de preços e a divisão de mercado entre concorrentes.
O sistema criado direcionava consumidores para empresas participantes do esquema. Ao chegar no Detran o consumidor era encaminhado para um contêiner da associação, instalado e autorizado pela autarquia. Posteriormente, o motorista era então orientado a ir a uma das empresas associadas, obedecendo uma lógica de rodízio instituída pelas próprias empresas. Durante as investigações, testemunhas confirmaram que não era possível obter placas de identificação em outros fornecedores sem intermédio da APL. O preço da produção das placas era tabelado pelas empresas, com o aval do Detran, e o lucro era dividido pela APL entre os associados em partes iguais.
No parecer, o MPF ainda enfatiza que restou caracterizada a figura de um líder do cartel, que ocupou a presidência da APL desde a sua fundação, em 1993, até 2013. Observou-se que neste longo período o representado não só praticou as condutas anticompetitivas apuradas como também foi o responsável por organizar e institucionalizar o cartel no âmbito do Detran/BA.
Pedidos – O MPF pede a condenação de oito pessoas físicas e uma empresa por formação de cartel, a destituição de Marco Antônio Freitas Ribeiro do cargo de presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV), com a proibição do exercício do cargo pelo período de cinco anos, e a abertura de novo processo administrativo para apurar a conduta de mais duas pessoas jurídicas e seis pessoas físicas supostamente envolvidas no ilícito.
Em caso de condenação, o MPF sugere ainda a ampla divulgação da decisão e a expedição de ofício com cópia da decisão ao MP/BA, para ciência e eventual propositura de ação para ressarcimento de danos à coletividade, além de providências cabíveis na esfera penal. Por fim, também requer a comunicação da decisão ao Detran/BA, para ciência e medidas cabíveis.
