Finalidade é saber se há desperdício de dinheiro público e se, em Brasília, viadutos, pontes e outros aparelhos públicos representam riscos à população
Brasília, 05/03/2018 – Dois fatos fazem o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) cobrar das autoridades responsáveis providências em nome da integridade e segurança da população do Distrito Federal. O primeiro chegou na forma de notícias na imprensa, segundo as quais relatório de construtora, contratada para fazer reforma cosmética na Torre de Televisão, revelava graves problemas na infraestrutura do monumento, com possíveis riscos de desabamento. O segundo se refere ao desabamento do viaduto, na região central de Brasília, ocorrido no dia 6 de fevereiro.
Sobre a questão da Torre de TV, o MPC/DF encaminhou ofício (210/18), de 1/3, ao Conselheiro do Tribunal de Contas do DF, José Roberto de Paiva Martins, reportagem da imprensa local informando a respeito de laudo da empresa JLC Engenharia, entregue à Novacap, condenando as estruturas do ponto turístico.
O ofício remete ao Processo 3597/2015, criado a partir da Representação 5/2015 do MPC que pedia fiscalização de obras paralisadas e os respectivos cronogramas de finalização, cujo objetivo seria coibir o desperdício de dinheiro público, de tal forma que qualquer novo projeto só poderia ser empreendido caso todas as obras inacabadas fossem concluídas e, ainda, houvesse garantias de manutenção do bom estado dos bens públicos.
O Processo 3597/2015, de relatoria de Paiva Martins, ainda aguarda as informações finais de empresas públicas gerenciadoras de contratos de construção a respeito das situações das obras empreendidas e inacabadas, no DF.
Manutenção de viadutos
O desabamento do viaduto reforçou a preocupação do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) com a segurança da população, motivando o órgão a apresentar Representação (01/18), ao Tribunal de Contas do DF, pedindo auditoria em 13 aparelhos públicos, incluindo viadutos, pontes e passarela de pedestre.
Há sete anos, por meio da Representação 4/2011, o MPC/DF pedia ao TCDF realização de auditoria nos equipamentos públicos. O TCDF, no Processo 5687/2011, fez a avaliação, verificando a destinação de recursos para obras em andamento na época e também os procedimentos adotados pelo governo local para realizar a manutenção dos bens públicos.
O resultado, concluído em 2012 (Informação 14/2012), constatou o péssimo estado de conservação dos 13 aparelhos públicos analisados, dos quais foram pedidos reparos e manutenção para a totalidade e manutenção urgente para sete deles. Nos argumentos do MPC/DF, postergar as obras, para manter seguros e funcionais os equipamentos, representa sempre transtornos aos cidadãos e aumento dos gastos públicos, como se comprova agora com o desabamento do viaduto.
Na Representação 1/18, que motivou o Processo 5391/18, o MPC/DF pede que sejam verificadas as condições das seguintes estruturas: Ponte do Braghetto, Passarela de pedestre, no Eixo Norte, entre as quadras 15 e 16, Viaduto do Eixo L, 115/116 Norte, Viaduto W, 115/116 Norte, Viaduto DF 002, sobre o retorno da Galeria dos Estados, Viaduto DF 002, sobre a via S2, Viaduto sobre a DF 002, saída do Buraco do Tatu, sentido Norte/Sul, Ponte Costa e Silva, Ponte das Garças, Viaduto do Eixo L, 203/204 Sul, Viaduto do Eixo L, 215/216 Sul, Viaduto sobre a N2, ao lado do Conjunto Nacional, e Estacionamento CCNB, em frente ao Conjunto Nacional.
O TCDF, na sessão do dia 20 de fevereiro, reconheceu a importância da demanda do MPC/DF e encaminhou o pedido para área técnica a fim de que se realize a auditoria.
