Segunda, 9 de abril de 2018
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
As áreas são ocupadas irregularmente, segundo o TCDF, há longa data por grandes e tradicionais empreendimentos comerciais. A desocupação das áreas deve ocorrer até 14 de maio.
Por
Chico Sant’Anna
Vai ficar delicada a situação dos estabelecimentos comerciais instalados em áreas públicas do Guará. Por meio da Decisão 1210/2018 (Processo 27639/2016), de 15/03/2018, o Tribunal de Contas do DF determinou ao GDF a retirada de ocupações irregulares de áreas públicas nas imediações do Park Sul, próximo ao Carrefour, e em outras localidades do Guará. Essas áreas são ocupadas há longa data por grandes e tradicionais empreendimentos comerciais. A desocupação das áreas deve ocorrer até 14 de maio.
Na decisão, o TCDF determina à administração regional do Guará, que cancele as autorizações de uso de uma ampla relação de áreas públicas, pois aquele órgão teria se valido de uma lei que trata de autorizações precárias e provisórias para dar um caráter permanente e habitual à instalação de uma série de empreendimentos comerciais.
