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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Estado pagou R$ 84,4 milhões a mais na saúde após OSs descumprirem metas

Segunda, 21 de maio de 2018
Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações da Rede Brasil Atual

OSs deixaram de fazer atendimentos de diversos tipos, mas receberam o valor integral dos contratos, como se tivessem cumprido todas as obrigações dos planos operativos.


Organizações sociais  (OSs) custam mais caro que a administração direta. São menos transparentes no uso do dinheiro público. A eficiência prometida não chega aos serviços por elas gerenciados. As OSs, especialmente as da saúde, não cumprem metas e, muitas vezes, seus diretores/donos se beneficiam pessoalmente dos contratos. Não raramente vemos nas manchetes de jornais notícias sobre propinas e caixa 2 envolvendo empresas contratadas pelas tais “entidades do terceiro setor” e agentes públicos responsáveis pela implantação  e acompanhamento deste modelo de gestão.

O prejuízo aos cofres públicos é nítido, como se pode concluir dos dados sobre a terceirização de hospitais e ambulatórios estaduais, analisados em reportagens publicadas neste fim de semana.

De acordo com o repórter Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual, relatórios anuais de balanço das metas das OSs que administram hospitais e ambulatórios da rede estadual paulista constatam que nos anos de 2015 e 2016 as entidades deixaram de cumprir parte das metas e, mesmo assim, receberam os valores integrais pelo serviço.

O valor referente ao não cumprimento dos planos operativos chega a R$ 84,4 milhões (R$ 45 milhões em 2015 e R$ 39,4 milhões em 2016). Esse é o tamanho do prejuízo apurado em apenas dois anos de terceirização do Governo Alckmin. Dizem respeito à quantidade de consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais que deveriam ter sido feitos. Esses números não foram atingidos pelas OSs e, ainda assim, o Governo não fez os devidos descontos nos repasses.

Mostramos aqui no Ataque que este levantamento foi feito pelo conselheiro estadual da Saúde Mauro Bezerra dos Santos Filho, representante do colegiado na Comissão de Avaliação dos Contatos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Agora os dados detalhados foram disponibilizados para a imprensa.

Mauri entregou os relatórios no dia 9 de maio para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa. A CPI apura a situação das OSs nas prefeituras e no governo do Estado desde o mês passado.

Segundo o conselheiro, os documentos demonstrando as distorções e descumprimentos de metas foram enviados formalmente ao então secretário estadual da Saúde, David Uip. Ele não atendeu o pedido do Conselho para que o Governo pedisse o ressarcimento dos valores.

Pois bem. Uip, que deixou o cargo em 16 de abril último, pouco depois do ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), renunciar.  E agora, surpreendentemente, acaba de aceitar o cargo de presidente da Fundação do ABC, organização que figura como as que mais recebem verba para contratos de terceirização dentro da Saúde do Estado.

“Nos anos de 2015 e 2016, nós apresentamos relatórios apontando as falhas das OSS no cumprimento de metas. E não só isso. Não cumpriam as metas e ainda recebiam recursos adicionais para fazer o custeio. O Conselho recomendou que fosse pedida devolução desses valores, mas o secretário não aceitou”, disse Mauro aos deputados estaduais membros da CPI.

Evolução nos repasses

Conforme dados levantados pela CPI, em 2015 as OSs receberam R$ 3,8 bilhões do Governo de Alckmin, sob a assinatura de David Uip. Em 2016, o total foi de R$ 4,3 bilhões, um aumento de 12,5%. Em relação ao orçamento total da saúde, as organizações receberam 15% do total em 2015 e 22,6% em 2016.

Não cumprimento de metas

A julgar pelo aumento significativo de seus orçamentos, poderia dar a entender que as entidades privadas fazem um ótimo trabalho. Nada disso. Na administração dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), as OSs deixaram de realizar 233.613 consultas (6%) em 2015. No ano seguinte, foram 227.217 (5,7%). Apenas com este item, o conselheiro estimou em R$ 74,9 milhões o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento de serviços não prestados nos dois anos.

O levantamento vai além: em 2015, um terço das 45 AMEs paulistas produziram menos que o contratado em todos os serviços.

Em relação aos hospitais, mais problemas. Um exemplo é o Hospital Geral de Carapicuíba, gerido pela OSS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social. No equipamento não foram realizadas 274 (10,7%) cirurgias propostas para o ano de 2016, no valor de R$ 124,8 mil. O percentual foi quase o mesmo dos atendimentos ambulatoriais da unidade não efetivados, 10,1% (10.685 não foram realizados), levando a um prejuízo de R$ 709 mil. No ano anterior, os índices de descumprimento dessa organização foram de 5,5% nas cirurgias, e 10,4% nos atendimentos ambulatoriais.

O dinheiro absorvido irregularmente pelas entidades que se dizem sem fins lucrativos também foi verificado entre as que estão no topo do ranking de repasses. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) lidera o recebimento de verbas públicas nos últimos cinco anos e também descumpriu metas em 2015. O montante recebido pelo serviço não prestado chegou a R$ 5,2 milhões. No Hospital das Clínicas Luzia Pinho de Melo, em Mogi das Cruzes, a organização não realizou 16.513 atendimentos de urgência e outros 3.830 atendimentos ambulatoriais. Já no Hospital Geral de Pirajussara, em Embu das Artes, a “entidade” deixou de realizar 370 cirurgias e 7.620 atendimentos ambulatoriais.


O secretário municipal de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, também foi convocado a dar explicações na CPI. Em coluna do Jornal A Tribuna, ele minimizou a ida à Alesp, dizendo que será um prazer falar do “modelo exitoso” das OSs em Santos.

Citou como exemplo o Hospital dos Estivadores. A UPA que está caótica, não teve coragem de citar como exemplo.
Mas mesmo o Estivadores tem dado problemas, para um orçamento tão expressivo (R$ 100 milhões é o que a OS Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz deverá receber este ano, conforme previsão orçamentária). Veja as matérias e vídeo abaixo: