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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Presidente de OS admite que dirigentes ganham supersalários

Quarta, 20 de junho de 2018
Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações do Brasil de Fato

Ao responder questionamentos na CPI das Organizações Sociais (OSs) de Saúde na Assembleia Legislativa do Estado, a presidenta da OS Casa de Saúde Santa Marcelina, irmã Rosane Ghedin, disse nesta terça (19) que os dirigentes dessa organização recebem salários entre R$ 25 mil e R$ 30 mil por mês. “Temos salários de diretores superiores ao salário do governador. A organização é anterior à legislação que impõe o teto e também ao decreto”, justificou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito apura irregularidades nos contratos de gestão com o governo paulista. O presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), foi enfático ao afirmar que a declaração mostra que as OSs descumprem a lei.

“Não está cumprindo a legislação. Se são entidades filantrópicas, as pessoas que a dirigem devem trabalhar sem remuneração. A legislação não permite isso e a comissão vai tomar providências”, criticou.
O teto no estado de São Paulo é o salário do governador, atualmente em R$ 22.388,14. O entendimento dos deputados é que as OSs trabalham com recursos públicos, logo devem respeitar as normas de remuneração públicas e a transparência.
Convênio com MP
A comissão está estabelecendo uma espécie de parceria com o Ministério Público Estadual para implementar medidas que combatam as irregularidades que ocorrem há anos, sem qualquer fiscalização do poder público e demais órgãos de controle.
Quarteirização
Chedid lembrou que as organizações contratam empresas para prestar serviços médicos – chamadas de quarteirização – e muitas delas têm servidores públicos como sócios. “Isso também não é possível, é proibido pela legislação”, afirmou o presidente.
A situação se repete na OS Santa Marcelina. Apenas no Hospital Geral Santa Marcelina, no Itaim Paulista, zona leste da capital, a OS gastou R$ 3,3 milhões com a Neocare Serviços Médicos e Consultoria, que atua em neonatologia. A empresa terceirizada tem cinco servidores públicos como sócios. E o contrato não define quantos profissionais devem atuar no setor do hospital para efetiva prestação do serviço de neonatologia.
A irmã Rosane, assim como outros dirigentes dessas organizações, disse que não é responsabilidade das entidades verificar se o sócio da empresa é servidor.  Ela também disse que não entende esse tipo de contratação como quarteirização. “As OSS não são terceirizadas, somos parceiras. Logo, não há quarteirização”, opinou.
A OS Santa Marcelina tem contratos da ordem de R$ 1 bilhão por ano com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo. A irmã Rosane justificou que as contratações de empresas são necessárias para prestar alguns dos serviços médicos, para os quais não se consegue profissionais.
O deputado estadual Carlos Neder (PT) defendeu que é preciso a CPI tomar uma atitude contra isso. “Mais uma vez temos essa situação. O governo não controla, a OSS também não tem. Para nós, bastou uma simples consulta aos sócios e lançar os nomes no portal da transparência para verificar isso”, afirmou. Ele também criticou a contratação de assessoria jurídica e administrativa com verba dos contratos de gestão. “Há um descontrole administrativo que consome milhões que não chegam à população como serviço de saúde”, concluiu.
Também prestou depoimento o presidente interino da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), Trajano Sardenberg. Ele foi confrontado com os mesmos problemas das demais organizações e deu respostas semelhantes. No entanto, não soube explicar porque o ex-presidente da organização Antonio Rugolo Júnior, atual secretário-adjunto da Saúde, apenas se licenciou do cargo, em vez de deixar definitivamente a OS.
Para Neder, a situação expõe mais ainda o conflito de interesses na escolha de Rugolo. “Ele não deixou o cargo na Famesp porque não sabe se vai permanecer no cargo no próximo ano, quando um novo governo assumirá o estado. Isso evidencia mais uma vez a confusão entre público e privado na secretaria da Saúde. Temos um gestor de OS, que nem sequer deixou oficialmente o cargo no segundo posto mais importante da saúde estadual”, criticou.
Nesta quarta (20), às 11h, serão tomados os depoimentos de Valter Foleto Santin, promotor de Justiça do Patrimônio Público; Eduardo Ribeiro Adriano, ex secretario-adjunto de Saúde do governo paulista; e Renata Gomes dos Santos, advogada lotada na Secretaria de Estado da Saúde.