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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 1 de junho de 2018

Superproteção: Deputados governistas se esforçam para diminuir ritmo da CPI das OSs

Sexta, 1º de junho de 2018

Deputados governistas se esforçam para diminuir ritmo da CPI das OSs
Na última audiência realizada, dia 29, pela CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSs), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ficou bem clara a intenção dos deputados governistas de prejudicar o ritmo dos trabalhos de investigações dos contratos de terceirização firmados com o poder público.
Dos oito requerimentos apresentados pelo deputado Carlos Neder (PT), apenas dois foram aprovados, sendo um parcialmente.
Mais uma vez o governo e sua base solicitaram vistas para convocações ou convites. Assim, por enquanto não foram chamadas figuras extremamente importantes para prestar esclarecimentos, tal como o ex-secretário de Saúde do Estado, David Uip e o atual titular da pasta municipal na capital, Wilson Pollara.
Também foram solicitadas vistas para os chamados do superintendente do Iamsp, Márcio Cidade Gomes, o ex-diretor clínico do hospital de Birigui, Cleudson Garcia Montali e a advogada Renata Gomes dos Santos.
A blindagem contou ainda com a falta de quórum para que o pedido de continuidade dos trabalhos da CPI durante o recesso de julho fosse aprovado. Sendo assim, a CPI terá sua sequência interrompida nesse período.
No entanto, a prorrogação da CPI por 60 dias foi aprovada, com garantia de continuidade até 18 outubro deste ano. O prazo inicial para conclusão era 18 de agosto.
Na audiência esteve presente o auditor fiscal do ministério do trabalho, Dr. João José de Souza Prado. Ele falou sobre uma ação referente à OS SPDM, maior detentora de repasses do Governo do Estado. A organização privada mantinha mais de 45 mil trabalhadores que atuavam em vários Estados, porém todos estavam registrados pelo estado de São Paulo, em situação irregular. Segundo o auditor, o problema está sendo revertido pela empresa.
Questionado, o auditor disse que existem poucos fiscais para fazer o controle trabalhista junto às OSs e que as equipes atuam estabelecendo prioridades.
Estavam previstos mais dois depoimentos, mas as pessoas convocadas não compareceram. São elas Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho, ambos Promotores de Justiça de Direitos Humanos – área da Saúde Pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Em compensação, os requerimentos de convocação de diretores de OSs foram aprovados. Nas próximas semanas serão ouvidos o presidente da Cruzada Bandeirantes São Camilo, Antônio Mendes de Freitas, o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Ronaldo Ramos Laranjeiras, e o presidente do Serviço Social da Construção Civil (Seconci), Haruo Ishikawa.
No próximo dia 7, a CPI das OSs deve ouvir o sócio da SAM Clínica Médica, Michel Fukusato. Ele é servidor da Secretaria de Estado da Saúde, em desrespeito à Lei Estadual 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.
A Cruzada Bandeirante São Camilo contratou a SAM Clínica Médica por R$ 3,3 milhões para prestar serviços no Hospital Geral de Carapicuíba. Além de Fukusato, outros quatro servidores atuam na empresa. A SAM possui contratos com OSS em outros três hospitais estaduais: os Gerais de Guarulhos e Pirajussara, administrados pela SPDM, e o Geral de Carapicuíba, administrado pela Cruzada Bandeirante.