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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Trambiques OSs: Tribunal de Contas manda OS devolver R$7 milhões pagos irregularmente em terceirização

Quinta, 28 de junho de 2018
Do Ataque aos Cofres Públicos

Mais uma cidade saqueada pela terceirização irresponsável da Saúde no Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a devolução de mais de R$ 7 milhões que a Prefeitura de Catanduva pagou à organização social contratada para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade, em 2015.

O dinheiro terá de ser devolvido pelo Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (IAPEMESP). A determinação se deu em processo que analisa os pagamentos feitos naquele exercício, quando a Prefeitura era administrada pelo ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB). O setor de fiscalização do TCE fez vários apontamentos sobre gastos irregulares da gestora.

“A OS não apresentou Demonstrativo Integral de Receitas e Despesas, sendo impossível verificar-se a adequação dos recursos aplicados. Além disso, há anotações de despesas impróprias, no valor total de R$ 441.231,80, bem como cobrança de taxa de administração, no montante de R$ 1.003.116,92”, relatou o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.

Diante dos apontamentos, o TCE determinou que o dinheiro seja devolvido em 10 dias ou que os responsáveis apresentem justificativas. “Apresentem as justificativas que entenderem cabíveis relativas às falhas suscitadas pelo relatório de fiscalização e instrução processual, ou promovam a restituição da importância de R$7.358.267,50, pertinentes ao repasse total, cuja aplicação não foi comprovada, e aí incluídas as despesas administrativas alheias ao Plano de Trabalho e à taxa de administração, atualizados pelo IPC-FIPE da data do recebimento até a efetiva devolução, acrescidos dos juros legais”, determinou Ramalho.

O atual prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) e Vinholi também terão o mesmo prazo para responder a uma série de questionamentos, dentre os quais estão quais os motivos que levaram a administração a concordar com a taxa de administração. O TCE também questiona porque a Prefeitura não comunicou as supostas irregularidades ao órgão.

Taxa administrativa em contratos de gestão firmados com OS ou com qualquer outra “entidade” que se diz sem fins lucrativos não é aceita pelas cortes de contas. Elas significam, na pratica, a apropriação de ganho econômico, contradizendo os preceitos das parcerias/convênios com o terceiro setor.

Infelizmente, para cada caso que é flagrado e punido pelos Tribunais de Contas ou mesmo pela Justiça, há operando nas sombras dezenas de arranjos irregulares calcados no lucro e no desvio de dinheiro da saúde pública.

Fonte: O Regional