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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Conselho de Saúde aprova emendas parlamentares para entidade formada por vários conselheiros

Segunda, 9 de julho de 2018
Do Ataque aos Cofres Públicas


Instituição receberá R$ 144 mil; aplicação do dinheiro será “fiscalizada” por conselheiros de saúde que estão no quadro diretivo da entidade.

Raposa tomando conta do galinheiro. Apesar de clichê, esta é a frase que melhor se encaixa na definição do que o Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS) aprovou recentemente.

Em reunião ordinária realizada no último dia 5, a Associação Franco Rotelli (AFR) teve a chancela do órgão de controle social para receber emendas parlamentares no valor de R$ 144 mil para atuar em projetos na área da Saúde Mental. Deste total, R$ 77 mil foram destinados pela vereadora Telma de Souza (PT, 3º Mandato) e outros R$ 20 mil vem do vereador Chico Nogueira (PT, 1 º Mandato).

Ao dar o parecer positivo ao processo de destinação das verbas, o Conselho passa a ser uma das instâncias responsáveis por acompanhar como será gasto o dinheiro público repassado. O problema é que pelo menos sete integrantes da Franco Rotelli são também membros do CMS. A pergunta é: haverá isenção e independência para fiscalizarem a si próprios?

Conforme consta no Estatuto Social da Associação, os seguintes conselheiros de saúde são ao mesmo tempo integrantes da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo ou Conselho Fiscal da Franco Rotelli: Rosana dos Santos Ferreira, Alessandra Sampaio Ferreira, João Carlos de Souza, Idreno de Almeida, Luiz Antônio da Silva, Aurélia Maria Rios Pitersidh, Roberto Moura. Este último já falecido.

Além destes, está na relação de conselheiros ativos Jorge Viana da Silva, que ingressou no órgão justamente como representante da Associação Franco Rotelli.

Todo este cenário foi objeto de questionamentos de outro conselheiro municipal de Saúde na reunião do órgão de controle. Carlos Solano ressaltou que não houve tempo hábil para que os demais conselheiros pudessem analisar o processo sobre a Franco Rotelli, assim como os de outras sete entidades beneficiárias de emendas parlamentares. Estes sete processos também foram votados e aprovados no mesmo dia, sem sequer terem sido pautados.

“Os processos chegaram em cima da hora. Sobre a Franco Rotelli, a direção da entidade é composta por oito conselheiros de saúde. A presidente da entidade é conselheira. A diretora também. O Conselho Fiscal da entidade é formado por mais três conselheiros, inclusive pelo presidente do CMSS. No Conselho Administrativo a Associação tem mais um membro do CMSS. Tudo isso é no mínimo imoral e será levado ao Ministério Público”, afirma Solano.

Veja mais detalhes no quadro abaixo:

Imóvel da associação está abandonado

O endereço que consta no estatuto social da Associação Franco Rotelli como sede da entidade também é alvo questionamento. O imóvel, na Rua da Constituição, 331, em Santos, está há tempos abandonado e foi ocupado por cinco famílias sem-teto (foto).

Para o conselheiro municipal de Saúde Carlos Solano, é no mínimo estranho que a entidade pleiteie verbas para atuar de forma conveniada com a Prefeitura, utilizando-se também de emendas parlamentares, sem possuir nem mesmo um espaço próprio em condições de ser utilizado.

Nada do que foi levantado na reunião foi levado em consideração. A maioria dos Conselheiros, na presença do Secretário de Saúde, Fábio Ferraz, votou pelos pareceres favoráveis às emendas parlamentares para todas as entidades citadas.

Consta em ata que o presidente do Conselho, Luiz Antônio da Silva, respondeu às “indagações do Sr. Carlos Solano, dizendo que se a intenção é questionar a entidade, que ele faça no lugar certo, que (o ponto de pauta) foi colocado em votação e aprovado e se quisesse discutir sobre a entidade, que fosse em âmbito legal, no Ministério Público”.

Consta em ata também que o presidente do CMSS afirmou desconhecer quem é o proprietário, quem trabalha na Associação da qual ele mesmo faz parte. Silva ainda afirmou que “a Câmara Municipal, quando monta o processo de emenda parlamentar, tem o cuidado de observar a legalidade da entidade, que ninguém joga dinheiro pela janela e lá na frente o Tribunal de Contas vai cobrar da Câmara”. Reforçou também caber ao CMSS fiscalizar apenas a execução e que “se a Câmara Municipal cometeu algum erro é problema deles”.

Por sua vez, Idreno de Almeida, conselheiro de Saúde e simultaneamente presidente do Conselho Fiscal da Franco Rotelli – ou seja, da entidade que ele terá de fiscalizar – afirmou que tudo já estava aprovado e que Solano deveria ter alertado antes.

Presente na reunião, Aurélia Piterskih, presidente da Associação, membro do CMSS e da Comissão de Saúde Pública do CMSS, se absteve do direito de resposta. A Comissão de Saúde Pública do Conselho de Saúde é justamente a instância responsável por fiscalizar os convênios e a aplicação dos repasses financeiros as entidades.