Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 10 de julho de 2018

MPDFT investiga venda ilegal de dados pessoais pelo site “Tudo sobre todos”

Terça, 10 de julho de 2018
Do MPDF

Site com domínio sueco comercializa informações sobre brasileiros
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”. A página permite a consulta e venda dos dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos. A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho.

Para a Comissão, a ilegalidade do serviço é manifesta. Por isso, foram oficiados aos principais buscadores – GoogleYahoo, Baidu e Bing – para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. “Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, explica o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
O site Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 reais, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com Bitcoins. O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.
Em fevereiro deste ano, o MPDFT obteve o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones. Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg esses sites afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais. “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”.
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