Quinta, 9 de agosto de 2018
Do MPF
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Ministério Público Federal ressaltou que segue acompanhando o caso, mesmo após revogação da resolução do Incra que diminuía o quilombo em mais de 76%
Foto: Antônio Agusto/Secom/PGR
Recentemente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diminuiu a propriedade do Quilombo Mesquita de 4.160 hectares para apenas 971,4 hectares – cerca de 75% a menos. Em junho, no entanto, o Incra seguiu recomendação do MPF e revogou a resolução que retirava terras das comunidades tradicionais (Resolução nº 12, de 17 de maio de 2018). O subprocurador-geral ressaltou que, mesmo com a revogação, é essencial seguir acompanhando a temática.Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia reafirmou que é uma prioridade do Ministério Público Federal (MPF) a atuação em prol da preservação do Território Quilombola Mesquita (TQM), localizado no município goiano de Cidade Ocidental. Bonsaglia participou do debate na condição de membro titular da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).
Bonsaglia observou que a redução do TQM foi promovida sem qualquer respaldo antropológico, sociológico ou histórico. Também desrespeitou a vontade da comunidade, consolidada pelos estudos realizados, inclusive por meio de pesquisas de campo, que fixaram a área do TQM em 4.160 hectares.
"A recomendação foi acatada pelo Incra, mas não afasta a insegurança jurídica criada com relação à área quilombola delimitada", pontuou Mario Bonsaglia. Ele destacou ainda que o MPF também está acompanhando desdobramentos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, onde questões relativas à área quilombola foram judicializadas.
Durante a audiência pública, a atuação do MPF foi destacada pelos quilombolas presentes, pelos parlamentares e também pelo presidente do Incra, Leonardo Goes Silva. A reunião foi organizada pela deputada Érika Kokay (PT/DF), no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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