O Secretário de Assuntos Indígenas, Zeca Pataxó, chegou ao Palácio do Planalto, acompanhado de Luzia Pataxó – Superintendente de Assuntos Indígenas de Porto Seguro. Foram recebidos pelo Procurador Federal Paulo César Wanke e o Ouvidor da Fundação Nacional do Índio - FUNAI Thiago Ricci. Em seguida, o secretário teve uma reunião com o Ministro Chefe da Secretaria de Governo Carlos Marun.
O encontro, que se deu na manhã de ontem, segunda – feira (03) e teve o intuito de discutir e resolver a situação do monumento indígena situado na gleba B, na divisa Cabrália – Porto Seguro, além de outras demandas referentes à saúde e aldeias circunvizinhas.
Monumento nas terras indígenas
A jornalista Verbena Melo – Brasília fez parte da equipe que recebeu e acompanhou os indígenas durante as conversas com as autoridades federais. Em reunião com o Ministro Carlos Marun, o Cacique entregou a documentação em que solicita ao governo a defesa e preservação do monumento, construído em 2006, que retrata a chegada dos portugueses à Coroa Vermelha, local onde ocorreu a 1ª e 2ª missa celebrada no Brasil. O IPHAN e o DNIT, na época, solicitaram a derrubada do monumento que se tornou um ponto turístico de Santa Cruz Cabrália: “Tenho certeza que um telefonema seu é capaz de resolver essa situação devido ao excelente trabalho que o senhor tem prestado ao nosso país”, diz Zeca Pataxó.
O processo aberto há mais de 10 anos pelos órgãos, teve o resultado favorável à derrubada no final de 2017. A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália recorreu em defesa da preservação do monumento que se tornou um dos lugares mais fotografados pelos turistas no Extremo Sul da Bahia. A população protestou contra a derrubada juntamente com a comunidade indígena.
A Secretaria de Assuntos Indígenas, por meio da Funai, está lutando, desde o início para que a solicitação da comunidade seja atendida: “O monumento foi construído em terras indígenas. O DNIT desistiu do processo, mas o IPHAN continua. Não iremos permitir que esse órgão decida o que fazer em nossas terras”, afirmou o secretário e Cacique que ainda ressaltou que a FUNAI precisa ser fortalecida em todo Brasil, e principalmente na Bahia, para que possa atender as comunidades o mais rápido possível devido aos conflitos constantes nos territórios.
Atenção à saúde indígena
Marun solicitou junto ao Ministério da saúde ações imediatas pertinentes à saúde indígena na Bahia. “Não se pode deixar um contrato provisório de motorista, vigilância, limpeza (não existe saúde sem limpeza), combustível e outros recursos. Precisamos dessas garantias o mais rápido possível. O próprio ministro fez essa ligação e pediu que fosse solucionado imediatamente esses entraves”, disse o secretário indígena.
Durante a reunião, foi feito contato com o Presidente da FUNAI Wallace Moreira Bastos a quem o ministro Marun solicitou um diagnóstico em relação às soluções que estão sendo adotadas nos territórios de Barra Velha, Coroa Vermelha, aldeia Velha e outras: “Não vou poder atender tudo que vocês pediram agora, mas o que posso fazer neste momento, irei fazer”, concluiu o ministro.
Texto: Jerusa Brandão/JBcomunicação
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Veja também:
Relatório Resumido das Necessidades das Comunidades
Indígenas do Estado da Bahia
1. O Movimento Indígena da Bahia – MIBA, que abrange as regiões Norte, Oeste, Nordeste,
Sul e Extremo Sul da Bahia, representando mais de 15 (quinze) mil indígenas, tendo em sua
diretoria e coordenação advogados, professores, vereadores, agentes de saúde, caciques e
lideranças, vem, através do seu coordenador executivo Sr. José Valério Silva Matos, por meio do
presente documento, apresentar relatório resumido das necessidades das comunidades indígenas
do Estado da Bahia e REQUERER providências em caráter URGENTE visando o
reestabelecimento da dignidade de milhares de pessoas indígenas que sofrem dioturnamente com
muitas questões que, em sua maioria, poderão ser resolvidas rapidamente através da iniciativa e
vontade de quem tem o poder para tanto.
2. Pontua-se que as solicitações aqui registradas importam na vontade coletiva, são questões sinalizadas em reuniões e debates do Movimento Indígena da Bahia (MIBA) com muitas das lideranças e comunidades indígenas existentes no Estado da Bahia, sendo certo que todas as comunidades merecem e necessitam que sejam empenhados esforços do poder executivo e, prioritariamente, de Vossa Excelência.
2. Pontua-se que as solicitações aqui registradas importam na vontade coletiva, são questões sinalizadas em reuniões e debates do Movimento Indígena da Bahia (MIBA) com muitas das lideranças e comunidades indígenas existentes no Estado da Bahia, sendo certo que todas as comunidades merecem e necessitam que sejam empenhados esforços do poder executivo e, prioritariamente, de Vossa Excelência.
3. O Presente documento pretende constituir-se num marco de efetivo e formal
conhecimento, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Doutor
Michel Miguel Elias Temer Lulia, de algumas das demandas e dificuldades enfrentadas pelas
Comunidades Indígenas do Estado da Bahia, visando que Vossa Excelência possa chamar a
responsabilidade para si e, tomar atitudes firmes, pontuais e certeiras com a finalidade de
resolver as questões que assolam milhares de vidas de indígenas brasileiros.
4. Ressalta-se ainda que, sabemos que estamos em período eleitoral e que nos próximos meses Vossa Excelência deixará o referido cargo de Presidente, eis que, não desejou se reeleger. Confiamos que Vossa Excelência já conduzirá todos os pleitos REQUERIDOS. No entanto, caso Vossa Excelência não consiga finalizar com todos os pleitos REQUERIDOS e, pelas questões aqui abordadas serem de cunho social e que buscam devolver a dignidade de milhares de pessoas, desde já REQUEREMOS que seja tal documento REPASSADO ao próximo Excelentíssimo Senhor Presidente da República que continuará com a árdua missão de comandar o nosso país.
5. A entrega deste “relatório resumido das necessidades das comunidades indígenas do Estado da Bahia” é memorável e marca significante da nossa caminhada, especialmente, no que diz respeito à demarcação e homologação das terras indígenas. Frisa-se, de todos os territórios indígenas do Estado da Bahia, eis que, somente sendo reconhecidos pela Lei como os usufrutuários da terra é que conseguiremos conquistar políticas públicas e, consequentemente, melhor qualidade de vida para o nosso povo.
6. O povo indígena ratifica expressamente sua luta pela preservação e disseminação histórico-cultural. Porém, não é por tal fato que nós indígenas deveremos viver estagnados no tempo e no espaço. É necessário que possamos acompanhar a evolução, até porque as mazelas sociais dos ditos “civilizados” já nos atingiram, portanto, necessitamos de políticas públicas condizentes com a nossa realidade.
4. Ressalta-se ainda que, sabemos que estamos em período eleitoral e que nos próximos meses Vossa Excelência deixará o referido cargo de Presidente, eis que, não desejou se reeleger. Confiamos que Vossa Excelência já conduzirá todos os pleitos REQUERIDOS. No entanto, caso Vossa Excelência não consiga finalizar com todos os pleitos REQUERIDOS e, pelas questões aqui abordadas serem de cunho social e que buscam devolver a dignidade de milhares de pessoas, desde já REQUEREMOS que seja tal documento REPASSADO ao próximo Excelentíssimo Senhor Presidente da República que continuará com a árdua missão de comandar o nosso país.
5. A entrega deste “relatório resumido das necessidades das comunidades indígenas do Estado da Bahia” é memorável e marca significante da nossa caminhada, especialmente, no que diz respeito à demarcação e homologação das terras indígenas. Frisa-se, de todos os territórios indígenas do Estado da Bahia, eis que, somente sendo reconhecidos pela Lei como os usufrutuários da terra é que conseguiremos conquistar políticas públicas e, consequentemente, melhor qualidade de vida para o nosso povo.
6. O povo indígena ratifica expressamente sua luta pela preservação e disseminação histórico-cultural. Porém, não é por tal fato que nós indígenas deveremos viver estagnados no tempo e no espaço. É necessário que possamos acompanhar a evolução, até porque as mazelas sociais dos ditos “civilizados” já nos atingiram, portanto, necessitamos de políticas públicas condizentes com a nossa realidade.
7. Passamos agora a explanar sobre algumas das demandas identificadas, sendo essas
necessidades EMERGÊNCIAS a serem sanadas, com o intuito de melhoria da qualidade de vida
e dignidade do povo indígena residente no Estado da Bahia.
I.SAÚDE
8. O Distrito Sanitário Indígena da Bahia (DSEI-BA) necessita de maior suporte e recursos da SESAI e do Ministério da Sáude para que possa atender os indígenas do Estado de forma satisfatória.
9. Há uma demora exaustiva para serem concretizados os contratos de limpeza, de vigilância, de motorista, de combustível. Tamanha burocracia fere de morte os indígenas, em especial, os que estão aldeados (e, na maioria das vezes, sem condições de sozinhos, buscarem auxílio nos hospitais da região).
10. Registramos também que é necessária a contratação de novos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), pois os profissionais que hoje trabalham na saúde indígena do Estado da Bahia são, em números, insuficientes para atender toda a demanda existente.
11. Oportuno pontuar que, o Governo Federal através do Ministério da Saúde precisa conceder mais servidores efetivos ao DSEI-BA, pois muitos servidores estarão se aposentando no corrente ano, sendo certo que o número de servidores efetivos já está em quantidade bem inferior ao necessário para que o trabalho relacionado à saúde seja realizado de forma condizente com o mínimo esperado (e merecido) pela população indígena.
12. Além disto, muitas aldeias ainda necessitam de saneamento básico, construção e/ou reforma de postos de saúde e de perfuração de poços artesianos.
I.SAÚDE
8. O Distrito Sanitário Indígena da Bahia (DSEI-BA) necessita de maior suporte e recursos da SESAI e do Ministério da Sáude para que possa atender os indígenas do Estado de forma satisfatória.
9. Há uma demora exaustiva para serem concretizados os contratos de limpeza, de vigilância, de motorista, de combustível. Tamanha burocracia fere de morte os indígenas, em especial, os que estão aldeados (e, na maioria das vezes, sem condições de sozinhos, buscarem auxílio nos hospitais da região).
10. Registramos também que é necessária a contratação de novos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), pois os profissionais que hoje trabalham na saúde indígena do Estado da Bahia são, em números, insuficientes para atender toda a demanda existente.
11. Oportuno pontuar que, o Governo Federal através do Ministério da Saúde precisa conceder mais servidores efetivos ao DSEI-BA, pois muitos servidores estarão se aposentando no corrente ano, sendo certo que o número de servidores efetivos já está em quantidade bem inferior ao necessário para que o trabalho relacionado à saúde seja realizado de forma condizente com o mínimo esperado (e merecido) pela população indígena.
12. Além disto, muitas aldeias ainda necessitam de saneamento básico, construção e/ou reforma de postos de saúde e de perfuração de poços artesianos.
13. Na oportunidade, salientamos que apesar do Estado da Bahia ter recebido algumas
viaturas da SESAI, estas ainda são insuficientes para a quantidade de aldeias indígenas do
Estado. Além disto, sem combustível e motoristas suficientes fica inviável a utilização dessas
poucas viaturas.
14. O Movimento indígena da Bahia (MIBA) vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de assegurar maior qualidade na saúde dos indígenas do Estado da Bahia, sendo certo que todos os pleitos aqui explanados devem ser, de forma URGENTE, resolvidos. A saúde não pode esperar! Necessitamos de recursos de forma URGENTE para atender com dignidade a saúde do povo indígena baiano.
II.FORTALECIMENTO DA FUNAI
15. Ressaltamos a insatisfação da grande maioria dos indígenas que são vinculados (por questão da localização das aldeias que residem) aos trabalhos realizados pela FUNAI (coordenação regional do Sul da Bahia).
16. É clarividente a necessidade de fortalecimento da FUNAI, em todos os sentidos, eis que, nós indígenas já não conseguimos mais enxergar a referida fundação como nossa legítima representante.
17. Porém, tendo a consciência que nós indígenas somos uma população pequena (em relação a população brasileira como um todo) e vulnerável (os fatos dizem por si) e, que o artigo 2o, I do Estatuto da Fundação Nacional do índio salienta que uma de suas finalidades é “proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União”.
18. O Movimento indígena da Bahia (MIBA) vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública com a finalidade de Fortalecimento da FUNAI, na Costa do Descobrimento, através do IMEDIATO preenchimento do cargo de Coordenador Regional do Sul da Bahia.
14. O Movimento indígena da Bahia (MIBA) vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de assegurar maior qualidade na saúde dos indígenas do Estado da Bahia, sendo certo que todos os pleitos aqui explanados devem ser, de forma URGENTE, resolvidos. A saúde não pode esperar! Necessitamos de recursos de forma URGENTE para atender com dignidade a saúde do povo indígena baiano.
II.FORTALECIMENTO DA FUNAI
15. Ressaltamos a insatisfação da grande maioria dos indígenas que são vinculados (por questão da localização das aldeias que residem) aos trabalhos realizados pela FUNAI (coordenação regional do Sul da Bahia).
16. É clarividente a necessidade de fortalecimento da FUNAI, em todos os sentidos, eis que, nós indígenas já não conseguimos mais enxergar a referida fundação como nossa legítima representante.
17. Porém, tendo a consciência que nós indígenas somos uma população pequena (em relação a população brasileira como um todo) e vulnerável (os fatos dizem por si) e, que o artigo 2o, I do Estatuto da Fundação Nacional do índio salienta que uma de suas finalidades é “proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União”.
18. O Movimento indígena da Bahia (MIBA) vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública com a finalidade de Fortalecimento da FUNAI, na Costa do Descobrimento, através do IMEDIATO preenchimento do cargo de Coordenador Regional do Sul da Bahia.
19. Pontua-se que tal requerimento é justificável tendo em vista que a FUNAI (coordenação
regional do Sul da Bahia), abrange diversas cidades, dentre elas: Porto Seguro, Santa Cruz
Cabrália, Itamaraju, Belmonte, Itajú da Colônia, Pau Brasil, Ilhéus, Itabuna e Olivença.
20. Além disto, INFORMA que a referida unidade da FUNAI necessita com urgência de maior quantidade de servidores e maior recurso financeiro para que possa atender suas finalidades básicas, frisa-se, ditadas em Estatuto, o que aqui também ficam, no presente momento, REQUERIDOS.
III. TERRITÓRIO
21. Os indígenas do Estado da Bahia vêm, ao longo de muitos anos, sofrendo com a desídia dos nossos governantes em relação à demarcação das terras indígenas. A falta de respeito e o preconceito com a população indígena é demasiada e sentida, por nós, dioturnamente.
22. É fato que muitos integrantes da população, não indígenas, questionam os territórios reivindicados pelos indígenas. Muitos não entendem a cultura e não respeitam a diversificação. Importante destacar que ouvimos até mesmo que, queremos ter as coisas do homem branco, mas, queremos ter “benefícios” próprios.
23. Ora, não respeitam os nossos direitos e não se sensibilizam com o nosso passado (Destaca-se: passado este em que fomos covardemente enganados, explorados, escravizados, assassinados, humilhados e massacrados).
24. Acontece que, a terra é indispensável para que o povo indígena continue unido, mantendo viva as suas tradições e cultura, através de seus rituais, crenças e solidariedade.
20. Além disto, INFORMA que a referida unidade da FUNAI necessita com urgência de maior quantidade de servidores e maior recurso financeiro para que possa atender suas finalidades básicas, frisa-se, ditadas em Estatuto, o que aqui também ficam, no presente momento, REQUERIDOS.
III. TERRITÓRIO
21. Os indígenas do Estado da Bahia vêm, ao longo de muitos anos, sofrendo com a desídia dos nossos governantes em relação à demarcação das terras indígenas. A falta de respeito e o preconceito com a população indígena é demasiada e sentida, por nós, dioturnamente.
22. É fato que muitos integrantes da população, não indígenas, questionam os territórios reivindicados pelos indígenas. Muitos não entendem a cultura e não respeitam a diversificação. Importante destacar que ouvimos até mesmo que, queremos ter as coisas do homem branco, mas, queremos ter “benefícios” próprios.
23. Ora, não respeitam os nossos direitos e não se sensibilizam com o nosso passado (Destaca-se: passado este em que fomos covardemente enganados, explorados, escravizados, assassinados, humilhados e massacrados).
24. Acontece que, a terra é indispensável para que o povo indígena continue unido, mantendo viva as suas tradições e cultura, através de seus rituais, crenças e solidariedade.
Na sua luta em defesa própria contra o perigo da aniquilação cultural,
os indígenas começam a utilizar os meios dos civilizados (...) Mas nem
por isso deixam de ser índios... Neste país de tantas línguas e culturas, a
luta dos índios é pelo reconhecimento de que suas línguas e suas culturas
são tão válidas quanto a língua portuguesa e a dita “cultura brasileira”, em si
mesmo já tão diversificada. É afinal, o desejo de ver este país assumir
explicitamente aquilo que existe de fato, isto é, uma sociedade
pluriétnica, capaz de comportar em seu seio modos de ser social
diversos e enriquecedores para toda a coletividade nacional. (ALCIDA
RAMOS, 1986, pg. 91 apud BATISTA et al., p.01, grifos nossos).
25. A terra é indispensável para garantir a sobrevivência do povo indígena, além da sobrevivência histórico-cultural, das tradições, dos saberes, das expressões e da riqueza da diversidade. “O que conta é o modo de ser, a visão do mundo, a atitude para com a vida, a sociedade, o universo, e isso não se destrói tão facilmente” (ALCIDA RAMOS, 1986, p.91 apud BATISTA et al., p.20, grifos nossos).
26. Pontuamos que diversos territórios no Estado da Bahia estão à espera dos Grupos de Trabalhos que já deveriam ter sido enviados pela FUNAI para que ocorra os estudos relacionados a identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
27. Pontuamos ainda que muitos indígenas que atualmente ocupam as referidas terras estão sofrendo com ações de reintegração de posse, existem casos em que foi dado prazo pela justiça para que seja realizado o referido estudo, porém a FUNAI se mantém inerte. Quem sofre, como sempre, somos nós indígenas.
28. Diante de tal situação, o Movimento indígena da Bahia (MIBA) vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública com a finalidade da FUNAI realizar o entabulado em seu Estatuto (artigo 4o e seu § único), para que por meio de procedimento administrativo, realize o processo de promoção de estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Pontua-se, com a máxima URGÊNCIA e, que seja aberto tal procedimento em TODAS as demandas já postas pelos povos indígenas do Estado da Bahia, em especial, aos territórios dos povos indígenas das etnias Pataxó, Tupinambá, Tuxá, Tumbalalá e Tupinambá de Belmonte.
25. A terra é indispensável para garantir a sobrevivência do povo indígena, além da sobrevivência histórico-cultural, das tradições, dos saberes, das expressões e da riqueza da diversidade. “O que conta é o modo de ser, a visão do mundo, a atitude para com a vida, a sociedade, o universo, e isso não se destrói tão facilmente” (ALCIDA RAMOS, 1986, p.91 apud BATISTA et al., p.20, grifos nossos).
26. Pontuamos que diversos territórios no Estado da Bahia estão à espera dos Grupos de Trabalhos que já deveriam ter sido enviados pela FUNAI para que ocorra os estudos relacionados a identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
27. Pontuamos ainda que muitos indígenas que atualmente ocupam as referidas terras estão sofrendo com ações de reintegração de posse, existem casos em que foi dado prazo pela justiça para que seja realizado o referido estudo, porém a FUNAI se mantém inerte. Quem sofre, como sempre, somos nós indígenas.
28. Diante de tal situação, o Movimento indígena da Bahia (MIBA) vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública com a finalidade da FUNAI realizar o entabulado em seu Estatuto (artigo 4o e seu § único), para que por meio de procedimento administrativo, realize o processo de promoção de estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Pontua-se, com a máxima URGÊNCIA e, que seja aberto tal procedimento em TODAS as demandas já postas pelos povos indígenas do Estado da Bahia, em especial, aos territórios dos povos indígenas das etnias Pataxó, Tupinambá, Tuxá, Tumbalalá e Tupinambá de Belmonte.
29. Depois disto, concluindo que as terras são de fato tradicionalmente indígenas, o
Movimento indígena da Bahia (MIBA) vem REQUERER que Vossa Excelência se digne a
aprovar a demarcação e publicar o decreto de homologação de todas as terras indígenas do
Estado da Bahia, em respeito ao artigo 231 da Constituição da República Federativa do
Brasil.
IV. HABITAÇÃO
30. Trazemos diretamente ao conhecimento de Vossa Excelência que o estado das moradias de muitos indígenas do Estado da Bahia, pode ser considerado de miserabilidade e com alta periculosidade.
31. Salientamos que no mês de março do corrente ano, estivemos em reunião com Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidade Alexandre Baldy, oportunidade em que entregamos ofício relatando a real situação de grande parte de nosso povo e pedindo providências em relação às habitações indígenas. No entanto, até a presente data nada foi providenciado, evidenciando total descaso com a vida humana e a dignidade dessas pessoas que tanto precisam.
32. Pontua-se que desde meados do ano passado, nós indígenas do Estado da Bahia, através da ONG União para o Desenvolvimento da Bahia (UNIDESB) localizada em Salvador, demos entrada em toda a documentação relacionada ao “Programa Nacional de Habiltação Rural (PNHR)” do Governo Federal e integrante do “Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”. No final do ano de 2017, recebemos a notícia de que depois de análise, ocorreu a aprovação de nossa documentação.
33. No entanto, até o presente momento, NÃO HOUVE a efetividade do referido projeto. Oportuno frisar que, a condição de muitas famílias indígenas que vivem unicamente da agricultura familiar, em aldeias, é a que segue: pessoas morando debaixo de lonas, casas com a iminência de desabamento, escoradas com estacas (onde caso ocorra o desabamento, diversas pessoas, inclusive jovens e crianças podem perder as suas vidas). Existem lonas que estão furadas, com a chuva, a água entra nas “residências” e acaba estragando o pouco que os indígenas possuem, não é diferente com as casas em estado calamitoso.
IV. HABITAÇÃO
30. Trazemos diretamente ao conhecimento de Vossa Excelência que o estado das moradias de muitos indígenas do Estado da Bahia, pode ser considerado de miserabilidade e com alta periculosidade.
31. Salientamos que no mês de março do corrente ano, estivemos em reunião com Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidade Alexandre Baldy, oportunidade em que entregamos ofício relatando a real situação de grande parte de nosso povo e pedindo providências em relação às habitações indígenas. No entanto, até a presente data nada foi providenciado, evidenciando total descaso com a vida humana e a dignidade dessas pessoas que tanto precisam.
32. Pontua-se que desde meados do ano passado, nós indígenas do Estado da Bahia, através da ONG União para o Desenvolvimento da Bahia (UNIDESB) localizada em Salvador, demos entrada em toda a documentação relacionada ao “Programa Nacional de Habiltação Rural (PNHR)” do Governo Federal e integrante do “Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”. No final do ano de 2017, recebemos a notícia de que depois de análise, ocorreu a aprovação de nossa documentação.
33. No entanto, até o presente momento, NÃO HOUVE a efetividade do referido projeto. Oportuno frisar que, a condição de muitas famílias indígenas que vivem unicamente da agricultura familiar, em aldeias, é a que segue: pessoas morando debaixo de lonas, casas com a iminência de desabamento, escoradas com estacas (onde caso ocorra o desabamento, diversas pessoas, inclusive jovens e crianças podem perder as suas vidas). Existem lonas que estão furadas, com a chuva, a água entra nas “residências” e acaba estragando o pouco que os indígenas possuem, não é diferente com as casas em estado calamitoso.
34. O “caput” do artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, diz
sobre os direitos e garantias FUNDAMENTAIS e que TODOS têm o direito à propriedade.
35. Ora Excelência, se todos nós, indígenas ou não, temos o direito à propriedade e a preservação de nossa dignidade; se o Governo Federal conta com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) onde nós indígenas estamos enquadrados; Se a nossa documentação já foi aprovada; Se existem diversas famílias indígenas sem casa, morando de forma improvisada, em verdadeiros barracos, colocando suas vidas em risco. Logo, não entendemos o motivo de tamanha burocracia, entraves e demora no efetivo repasse dos recursos, não conseguimos entender o motivo de não chegar de fato o acesso à moradia digna ao nosso povo. São situações como estas que nos fazem desacreditar nos programas do governo que, infelizmente, não saem do papel.
36. A população indígena da Bahia vem sofrendo demasiadamente com a situação de moradia, portanto, o Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER de forma URGENTE que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Cidade, com a finalidade de liberação dos referidos recursos, para que a população indígena conquiste a moradia digna.
37. Além disto, o Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que seja estudado e viabilizado a liberação de uma cota específica de recursos de moradia para a população indígena do Estado da Bahia, tendo em vista que somente no Estado da Bahia somos uma população de mais de 30.000 (trinta mil) indígenas e que devido a diversas situações de cunho histórico-social se percebe o surgimento de residências feitas a qualquer sorte, situação que já no curto prazo podemos observar o impacto negativo em diversas esferas.
35. Ora Excelência, se todos nós, indígenas ou não, temos o direito à propriedade e a preservação de nossa dignidade; se o Governo Federal conta com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) onde nós indígenas estamos enquadrados; Se a nossa documentação já foi aprovada; Se existem diversas famílias indígenas sem casa, morando de forma improvisada, em verdadeiros barracos, colocando suas vidas em risco. Logo, não entendemos o motivo de tamanha burocracia, entraves e demora no efetivo repasse dos recursos, não conseguimos entender o motivo de não chegar de fato o acesso à moradia digna ao nosso povo. São situações como estas que nos fazem desacreditar nos programas do governo que, infelizmente, não saem do papel.
36. A população indígena da Bahia vem sofrendo demasiadamente com a situação de moradia, portanto, o Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER de forma URGENTE que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Cidade, com a finalidade de liberação dos referidos recursos, para que a população indígena conquiste a moradia digna.
37. Além disto, o Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que seja estudado e viabilizado a liberação de uma cota específica de recursos de moradia para a população indígena do Estado da Bahia, tendo em vista que somente no Estado da Bahia somos uma população de mais de 30.000 (trinta mil) indígenas e que devido a diversas situações de cunho histórico-social se percebe o surgimento de residências feitas a qualquer sorte, situação que já no curto prazo podemos observar o impacto negativo em diversas esferas.
V. DEMANDAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA /BA
38. Pontua-se que as solicitações aqui registradas importam na vontade coletiva das
comunidades, representadas pelo Conselho de Caciques e Lideranças, surgindo da apresentação
das reivindicações e exposição dos problemas enfrentados por cada aldeia do Município.
39. Oportuno ressaltar ainda que, todos os pleitos nos ítens acima elencados, também são de necessidade das comunidades indígenas do Município de Santa Cruz Cabrália / BA.
V.I. SAÚDE
40. Além do já requerido no item I do presente relatório, a comunidade indígena de Santa Cruz Cabrália/BA, vem, através do Movimento Indígena da Bahia REQUERER que Vossa Excelência venha a interceder junto ao Ministério da Saúde para que fortaleça a SESAI e o DSEI-BA visando que seja efetivado o que segue: apoio nas conferências estaduais; participação das comunidades indígenas no conselho estadual de saúde; implantação de uma casa na capital e nas cidades circunvizinhas para atendimento à saúde indígena; liberação de ambulâncias que atendam as comunidades com difícil acesso.
V.II. EDUCAÇÃO
41. A comunidade indígena do Município de Santa Cruz Cabrália / BA conta com escolas municipais indígenas e escola estudual indígena. Para as crianças e jovens indígenas é garantida a educação específica e diferenciada, na qual é ensinado aos alunos a Língua Indígena Patxôhã e a Cultura Indígena, como: pinturas corporais, jogos indígenas, repassado os saberes, as tradições e os rituais; além do ensino fundamental básico da grade curricular, de acordo com a Legislação Indigenista Brasileira.
39. Oportuno ressaltar ainda que, todos os pleitos nos ítens acima elencados, também são de necessidade das comunidades indígenas do Município de Santa Cruz Cabrália / BA.
V.I. SAÚDE
40. Além do já requerido no item I do presente relatório, a comunidade indígena de Santa Cruz Cabrália/BA, vem, através do Movimento Indígena da Bahia REQUERER que Vossa Excelência venha a interceder junto ao Ministério da Saúde para que fortaleça a SESAI e o DSEI-BA visando que seja efetivado o que segue: apoio nas conferências estaduais; participação das comunidades indígenas no conselho estadual de saúde; implantação de uma casa na capital e nas cidades circunvizinhas para atendimento à saúde indígena; liberação de ambulâncias que atendam as comunidades com difícil acesso.
V.II. EDUCAÇÃO
41. A comunidade indígena do Município de Santa Cruz Cabrália / BA conta com escolas municipais indígenas e escola estudual indígena. Para as crianças e jovens indígenas é garantida a educação específica e diferenciada, na qual é ensinado aos alunos a Língua Indígena Patxôhã e a Cultura Indígena, como: pinturas corporais, jogos indígenas, repassado os saberes, as tradições e os rituais; além do ensino fundamental básico da grade curricular, de acordo com a Legislação Indigenista Brasileira.
42. Ressalta-se que ao indígena é assegurada a garantia da sua reprodução social, cultural e
tradicional. Sendo assim, se torna indispensável o repasse dos saberes e das expressões culturais
aos mais jovens. Salienta-se que todos esses conceitos fazem parte do patrimônio cultural
brasileiro, devendo, portanto, serem preservados (artigo 24, VII da CRFB).
43. No entanto, estamos localizados no nordeste brasileiro, Estado da Bahia, Município pequeno e com arrecadação baixa. Registra-se que, muitas são as demandas municipais e, as escolas indígenas por terem em suas grades curriculares além do ensino da grade curricular básica, a educação específica e diferenciada (voltadas à cultura indígena), logicamente, demanda maior investimento.
44. No entanto, devido a falta de recursos inerente a situação de carência municipal, infelizmente, a qualidade do ensino nas escolas indígenas acaba sendo prejudicada. Sendo certo que, mais tarde, os indígenas além do preconceito que já sofrem exatamente por serem indígenas, também terão a dificuldade em obter colocação no mercado de trabalho.
45. Neste sentido, o Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência venha a interceder junto ao Ministério da Educação para que seja viabilizado a liberação de uma cota específica de recursos financeiros para as escolas indígenas do Município de Santa Cruz Cabrália / BA.
46. Na oportunidade, REQUER de forma INDISPENSÁVEL a garantia da bolsa permanência ofertada pelo Governo Federal, aos indígenas que cursam nível superior.
47. Por oportuno, REQUER também para as Comunidades indígenas de Santa Cruz Cabrália / BA o que segue: Construções de escolas dignas e condizentes com o efetivo aprendizado; garantias para que os indígenas assumam a direção das escolas indígenas estaduais; fomento ao projeto de educação nas escolas e comunidades; cumprimento das diretrizes da educação escolar indígena; apoio e atendimento na saúde das crianças e alunos com dificuldades de aprendizado (mental, sisual, bucal, etc.); apoio na promoção de evento cultural nas escolas indígenas; garantia de transporte escolar aos alunos indígenas e a criação da categoria professor indígena estadual.
43. No entanto, estamos localizados no nordeste brasileiro, Estado da Bahia, Município pequeno e com arrecadação baixa. Registra-se que, muitas são as demandas municipais e, as escolas indígenas por terem em suas grades curriculares além do ensino da grade curricular básica, a educação específica e diferenciada (voltadas à cultura indígena), logicamente, demanda maior investimento.
44. No entanto, devido a falta de recursos inerente a situação de carência municipal, infelizmente, a qualidade do ensino nas escolas indígenas acaba sendo prejudicada. Sendo certo que, mais tarde, os indígenas além do preconceito que já sofrem exatamente por serem indígenas, também terão a dificuldade em obter colocação no mercado de trabalho.
45. Neste sentido, o Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência venha a interceder junto ao Ministério da Educação para que seja viabilizado a liberação de uma cota específica de recursos financeiros para as escolas indígenas do Município de Santa Cruz Cabrália / BA.
46. Na oportunidade, REQUER de forma INDISPENSÁVEL a garantia da bolsa permanência ofertada pelo Governo Federal, aos indígenas que cursam nível superior.
47. Por oportuno, REQUER também para as Comunidades indígenas de Santa Cruz Cabrália / BA o que segue: Construções de escolas dignas e condizentes com o efetivo aprendizado; garantias para que os indígenas assumam a direção das escolas indígenas estaduais; fomento ao projeto de educação nas escolas e comunidades; cumprimento das diretrizes da educação escolar indígena; apoio e atendimento na saúde das crianças e alunos com dificuldades de aprendizado (mental, sisual, bucal, etc.); apoio na promoção de evento cultural nas escolas indígenas; garantia de transporte escolar aos alunos indígenas e a criação da categoria professor indígena estadual.
V.III. MEIO AMBIENTE
48. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência interceda
junto ao Ministério do Meio Ambiente para que seja viabilizado apoio aos projetos de:
etnoturismo em terras indígenas; recuperação de áreas degradadas e a articulação para a
realização de cursos de fiscalização e combate a incêndio florestal.
V.IV. SOCIAL
49. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que seja viabilizado o que segue: Realização de cursos de qualificação profissional para jovens e mulheres indígenas; criação do programa de primeiro emprego para jovens indígenas; incentivo e planejamento dos programas sociais nas aldeias; apoio ao fortalecimento dos direitos da mulher; construção de habitação no padrão característico do Povo Pataxó; perfuração de poços artesianos; que haja uma parceria entre governo estadual e assembleia legislativa para transformar a ‘Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas” numa “Secretaria de Assuntos Indígenas do Estado da Bahia”; apoio em projetos alternativos de matéria prima para a confecção de artesanato; apoio na criação e registro de logomarca Pataxó para valorizar e identificar o Artesanato Pataxó; apoio em projetos de plantio de sementes e outras matérias-primas para a confecção de artesanato; apoio na divulgação do artesanato Pataxó (site, folder, cartazes, jornais, etc.); apoio em projetos de conservação e tratamento de sementes; incentivar e fomentar a confecção de outros tipos de artesanatos (barro, palha, etc.); apoio à participação dos artesões indígenas nas feiras nacionais e internacionais e rodadas de negócios; apoio de um ônibus para idas a Salvador e Brasília para reivindicações das demandas das comunidades indígenas.
V.IV. SOCIAL
49. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que seja viabilizado o que segue: Realização de cursos de qualificação profissional para jovens e mulheres indígenas; criação do programa de primeiro emprego para jovens indígenas; incentivo e planejamento dos programas sociais nas aldeias; apoio ao fortalecimento dos direitos da mulher; construção de habitação no padrão característico do Povo Pataxó; perfuração de poços artesianos; que haja uma parceria entre governo estadual e assembleia legislativa para transformar a ‘Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas” numa “Secretaria de Assuntos Indígenas do Estado da Bahia”; apoio em projetos alternativos de matéria prima para a confecção de artesanato; apoio na criação e registro de logomarca Pataxó para valorizar e identificar o Artesanato Pataxó; apoio em projetos de plantio de sementes e outras matérias-primas para a confecção de artesanato; apoio na divulgação do artesanato Pataxó (site, folder, cartazes, jornais, etc.); apoio em projetos de conservação e tratamento de sementes; incentivar e fomentar a confecção de outros tipos de artesanatos (barro, palha, etc.); apoio à participação dos artesões indígenas nas feiras nacionais e internacionais e rodadas de negócios; apoio de um ônibus para idas a Salvador e Brasília para reivindicações das demandas das comunidades indígenas.
V.V. TRANSPORTE
50. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para que seja estudado e viabilizado junto ao Estado da Bahia e municípios de: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália/BA o que segue: Legalização do Transporte conhecido na região como “Lotação”, sendo este transporte um meio de sobrevivência de indígenas e não indígenas, além de ser um recurso altamente utilizado pela população, tendo em vista o escasso serviço oferecido pela empresa de ônibus aos usuários.
V.VI. PESCARIA
51. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja viabilizado entrave as leis que retiram os direitos dos povos tradicionais de trabalharem com a pescaria artesanal.
52. No ano 2000, o Governo Estadual juntamente com o Governo Federal, inauguraram em comemoração aos 500 anos de Descobrimento do Brasil, algumas obras em Coroa Vermelha, como: passarela indígena, shopping indígena, museu indígena, shopping de não indígenas, estacionamento indígena, moradias indígenas.
53. No entanto, depois de 18 anos, até a presente data, nunca houve qualquer tipo de manutenção e/ou reforma nas referidas obras por partes dos Governos. Salientamos que a comunidade indígena, com o fito de não deixar as estruturas em ruínas, cuidam como podem,
50. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para que seja estudado e viabilizado junto ao Estado da Bahia e municípios de: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália/BA o que segue: Legalização do Transporte conhecido na região como “Lotação”, sendo este transporte um meio de sobrevivência de indígenas e não indígenas, além de ser um recurso altamente utilizado pela população, tendo em vista o escasso serviço oferecido pela empresa de ônibus aos usuários.
V.VI. PESCARIA
51. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja viabilizado entrave as leis que retiram os direitos dos povos tradicionais de trabalharem com a pescaria artesanal.
52. No ano 2000, o Governo Estadual juntamente com o Governo Federal, inauguraram em comemoração aos 500 anos de Descobrimento do Brasil, algumas obras em Coroa Vermelha, como: passarela indígena, shopping indígena, museu indígena, shopping de não indígenas, estacionamento indígena, moradias indígenas.
53. No entanto, depois de 18 anos, até a presente data, nunca houve qualquer tipo de manutenção e/ou reforma nas referidas obras por partes dos Governos. Salientamos que a comunidade indígena, com o fito de não deixar as estruturas em ruínas, cuidam como podem,
V.VII. MANUTENÇÃO/ REFORMA DAS ESTRUTURAS REALIZADAS
PARA OS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AOS 500 ANOS DO BRASIL
E CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESTRUTURAS
tendo em vista que a comunidade é carente. Ressalta-se ainda o fato das estruturas estarem
próximas ao mar, necessitando assim de cuidados ainda maiores.
54. Preocupados com as estruturas acima referidas, as lideranças indígenas, através das cooperativas existentes, vêm tentando através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), destaca-se, companhia do Governo do Estado da Bahia, o apoio para a reforma dessas, de outras estruturas e também para a construção de outras que a comunidade indígena de Coroa Vermelha necessita. No entanto, são anos de luta, de tentativas, porém todas frustradas. Sempre se esbarrando na burocracia que impede que tais recursos cheguem, fazendo até mesmo com que a comunidade fique desacreditada nos projetos dos Governos.
55. Salientamos que nas notas técnicas específicas emitidas pelo CONDER, o objeto é o que segue: Numa das notas “Cooperação técnica e financeira entre os convenentes objetivando a construção de obra de infraestrutura e lazer (melhoria de 104 unidades habitacionais, construção do campo de futebol com vestiário, construção do muro do cemitério e do velório, reforma do comércio indígena, reforma de um campo de futebol na rua carajá, construção de quadra poliesportiva e parque infantil da escola indígena) na terra indígena pataxó de coroa vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália/BA”. Na outra: “Cooperação técnica e financeira, objetivando os serviços de execução do cais de alvenaria de pedra da praia de Coroa Vermelha, no Município de Santa Cruz Cabrália”.
56. Diante de tal fato, verificando a necessidade latente da comunidade em ter suas reivindicações atendidas. Todas de suma importância para o bem-estar da comunidade indígena e de toda a sociedade cabraliense, considerando também que o Município sobrevive do Turismo e que estruturas em estado de abandono, sugerem desleixo e afugentam turistas, debilitando ainda mais a situação financeira da região.
57. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência viabilize junto ao Ministério competente a resolução de forma URGENTE da situação das obras da aldeia de coroa vermelha. Pontua-se que Coroa Vermelha é um local importante para toda a população brasileira, estamos solicitando cuidado com o maior marco histórico da origem do próprio país, que foi o encontro entre os portugueses e os habitantes da terra, ou seja, o Descobrimento do Brasil para o mundo.
54. Preocupados com as estruturas acima referidas, as lideranças indígenas, através das cooperativas existentes, vêm tentando através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), destaca-se, companhia do Governo do Estado da Bahia, o apoio para a reforma dessas, de outras estruturas e também para a construção de outras que a comunidade indígena de Coroa Vermelha necessita. No entanto, são anos de luta, de tentativas, porém todas frustradas. Sempre se esbarrando na burocracia que impede que tais recursos cheguem, fazendo até mesmo com que a comunidade fique desacreditada nos projetos dos Governos.
55. Salientamos que nas notas técnicas específicas emitidas pelo CONDER, o objeto é o que segue: Numa das notas “Cooperação técnica e financeira entre os convenentes objetivando a construção de obra de infraestrutura e lazer (melhoria de 104 unidades habitacionais, construção do campo de futebol com vestiário, construção do muro do cemitério e do velório, reforma do comércio indígena, reforma de um campo de futebol na rua carajá, construção de quadra poliesportiva e parque infantil da escola indígena) na terra indígena pataxó de coroa vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália/BA”. Na outra: “Cooperação técnica e financeira, objetivando os serviços de execução do cais de alvenaria de pedra da praia de Coroa Vermelha, no Município de Santa Cruz Cabrália”.
56. Diante de tal fato, verificando a necessidade latente da comunidade em ter suas reivindicações atendidas. Todas de suma importância para o bem-estar da comunidade indígena e de toda a sociedade cabraliense, considerando também que o Município sobrevive do Turismo e que estruturas em estado de abandono, sugerem desleixo e afugentam turistas, debilitando ainda mais a situação financeira da região.
57. O Movimento Indígena da Bahia vem REQUERER que Vossa Excelência viabilize junto ao Ministério competente a resolução de forma URGENTE da situação das obras da aldeia de coroa vermelha. Pontua-se que Coroa Vermelha é um local importante para toda a população brasileira, estamos solicitando cuidado com o maior marco histórico da origem do próprio país, que foi o encontro entre os portugueses e os habitantes da terra, ou seja, o Descobrimento do Brasil para o mundo.
O Movimento Indígena da Bahia – MIBA, através do seu coordenador executivo Sr. José
Valério Silva Matos, entrega na presente data, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Federativa do Brasil Doutor Michel Miguel Elias Temer Lulia, o Relatório Resumido das
Necessidades das Comunidades Indígenas do Estado da Bahia. Confiamos que Vossa Excelência
já conduzirá todos os pleitos REQUERIDOS. No entanto, caso Vossa Excelência não consiga
finalizar com todos os pleitos REQUERIDOS, desde já, REQUEREMOS que seja tal relatório
REPASSADO ao próximo Excelentíssimo Senhor Presidente da República que continuará com a
árdua missão de comandar o nosso país.
Brasília, 03 de Setembro de 2018.
Protocolo de Recebimento do “Relatório Resumido das Necessidades das Comunidades Indígenas do Estado da Bahia”:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil (ou seu representante direto)
Relatório entregue, em mãos, por:
Coordenador Executivo do Movimento Indígena da Bahia – MIBA
Brasília, 03 de Setembro de 2018.
Protocolo de Recebimento do “Relatório Resumido das Necessidades das Comunidades Indígenas do Estado da Bahia”:
___________________________________________
Doutor Michel Miguel Elias Temer LuliaExcelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil (ou seu representante direto)
Relatório entregue, em mãos, por:
___________________________________________
José Valério Silva Matos
Coordenador Executivo do Movimento Indígena da Bahia – MIBA
