Quarta, 5 de setembro de 2018
Do MPF
Iniciativa pretende verificar o estado de conservação do patrimônio histórico do país e cobrar do poder público medidas cabíveis para garantir sua preservação
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quarta-feira (5), promover ação coordenada com o objetivo de identificar prédios brasileiros históricos com risco de incêndio e com estruturas abaladas. A iniciativa pretende verificar o estado de conservação do patrimônio histórico do país e cobrar do poder público medidas cabíveis para garantir sua preservação. A ação coordenada é patrocinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF.
A atuação visa evitar que se repitam casos como o do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que pegou fogo e transformou em cinzas grande parte de um acervo acumulado ao longo de duzentos anos de história. “O poder público brasileiro deve se conscientizar da necessidade urgente de que seja priorizada a criação de condições para a efetiva defesa do patrimônio cultural do país”, destacou o coordenador da 4ª Câmara, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.
Além da ação coordenada, o MPF vai realizar uma audiência pública para discutir a eficiência da gestão do patrimônio histórico brasileiro, abordando as diversas formas de administração e de captação de recursos. Para participar do encontro, ainda sem data definida, serão convidados representantes de órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de discutir a elaboração de um modelo colaborativo de gestão de museus.
Orçamento – Em nota pública divulgada na segunda-feira (3), o MPF pontuou que as restrições orçamentárias afetam diretamente a preservação do patrimônio cultural. Sendo assim, a 4CCR decidiu elaborar nota técnica analisando a necessidade de que os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) sejam direcionados para a preservação e proteção do patrimônio histórico brasileiro. O estudo pretende orientar o Governo Federal para evitar o contingenciamento de recursos destinados ao patrimônio histórico – como tem ocorrido nos últimos anos. Dados oficiais indicam que, de 2011 a 2016, o contingenciamento atingiu 98,5% dos R$ 2,3 bilhões destinados ao FDD. Leia mais.
O MPF acompanha de perto a situação do patrimônio cultural brasileiro com relação aos riscos de acidentes. Em junho do ano passado, por exemplo, a 4CCR promoveu o Encontro Técnico sobre Prevenção de Incêndios em Bens Culturais Protegidos, com a presença de representantes dos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil, Ibram e Iphan.
A reunião traçou, mais de um ano antes da tragédia do Museu Nacional, um plano de trabalho preventivo, voltado à produção de norma pelo Iphan para compatibilizar as exigências do Corpo de Bombeiros com aquelas inerentes ao patrimônio cultural. No entanto, ainda hoje, as instituições públicas federais responsáveis não publicaram a norma que deveria conter padronização mínima para atuação dos bombeiros e outras instituições em todo o Brasil.
Incêndio – O fogo que se alastrou no Museu Nacional causou dano irreparável ao patrimônio histórico brasileiro. Inicialmente, calcula-se que 20 milhões de itens foram queimados. O MPF já requisitou instauração de inquérito policial para apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao imóvel e ao acervo.
