Espaço para amamentação em shoppings para filhos de empregadas de lojas é destaque no Supremo na Semana

Segunda, 1 de junho de 2026

Espaço para amamentação em shoppings para filhos de empregadas de lojas é destaque no Supremo na Semana 

Episódio #192 está disponível nas principais plataformas de áudio e no Youtube

A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Por unanimidade, o STF entendeu que a proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher devem orientar a interpretação do dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que estabelecimentos com mais de 30 empregadas devem instalar local que lhes permita guardar seus filhos, sob vigilância e assistência, no período da amamentação.

Turma afasta negativa de pedido de adoção por avós de adulta com deficiência

Segunda, 1 de junho de 2026

Turma afasta negativa de pedido de adoção por avós de adulta com deficiência

Do TJDFT

por BEA — publicado 29/05/2026

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o pedido de adoção feito por avós deve ser analisado de forma mais aprofundada, mesmo havendo regra que, em geral, proíbe a adoção. No caso, os magistrados entenderam que a situação envolve mulher adulta com deficiência intelectual e autismo, criada pelos avós desde bebê, o que exige avaliação detalhada.

Segundo o processo, os avós pediram a adoção da neta, que vive com eles desde os três meses de idade. Afirmaram que sempre exerceram o papel de pais e que a medida traria mais segurança jurídica para a filha, especialmente por ela ser interditada e depender de cuidados contínuos.

Segunda, 1 de junho de 2026

Maio Laranja: rede de proteção participa de seminário sobre escuta protetiva

Do MPDFT —Publicado: 01/06/2026

Palestrante convidado foi o professor Jean Von Hohendorff, doutor em Psicologia e especialista no tema

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta sexta-feira, 29 de maio, o seminário “Escuta Protetiva e Redes de Proteção: diálogos para a efetivação de direitos de crianças e adolescentes”. O evento é parte das atividades do Maio Laranja, voltado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantojuvenil.

O evento reuniu centenas de integrantes da rede para a formação em escuta protetiva. Esse tipo de atendimento é previsto na Lei 13.431/2017 e busca acolher e garantir proteção, evitando que a criança ou o adolescente tenha que repetir sua história e reviver a violência sofrida. O palestrante convidado foi o professor Jean Von Hohendorff, doutor em Psicologia e especialista no tema.