Extinção do Ministério Público só serve aos políticos ladrões, empreiteiros bandidos, banqueiros criminosos, aos propineiros e propinados. Leia postagens que nesses últimos anos trataram da tentativa do governo e do Congresso de amordaçar o Ministério Público, o fiscal da lei

Segunda, 10 de março de 2015

O governo e parlamentares federais quiseram calar a sociedade ao tentar, em 2013 e 2014, amordaçar o Ministério Público. Fracassou no seu diabólico plano. Agora com a continuidade dos roubos contra o dinheiro do Povo, e a continuidade de descobertas de roubalheiras como o do Petrolão/Empreiteiras/Políticos, volta a se pensar no congresso (com inicial minúscula)  em retirar do Ministério Público o poder de investigação. Pior, suas excelências, querem acabar com o MP. Lutam, os ladrões do povo, para continuarem roubando sem sofrerem o menor risco de serem investigados por um Órgão que não está subordinado ao Executivo, ao Legislativo e nem mesmo ao Judiciário: o Ministério Público. Se conseguirem...será a festa, a grande orgia, de muitos políticos, empreiteiros, banqueiros, propineiros e propinados.

Resistir é preciso!

Memória:

Acesse os links abaixo e lembre como foi a luta para manter as prerrogativas do Ministério Público na investigação de crimes.

Protesto contra a PEC 37 na capital paulista reúne 30 mil pessoas

ADUnB reforça apoio à campanha contra a PEC 37

A inconstitucional PEC 37

Lançado site "Especial PEC 37" para esclarecer sociedade

Passeio ciclístico contra a impunidade (PEC 37) será neste domingo

Em visita ao MPF/TO, policiais federais se manifestam contrários à PEC 37, a da impunidade

PEC 37 vai na contramão de qualquer bom senso e razoabilidade, afirma Gurgel

PGR e procuradores-gerais de MPs ibero-americanos entregam nota contra PEC 37 ao Congresso

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é contra a PEC 37

A luta contra a Pec da Impunidade

“Luta contra PEC 37 buscou investigação melhor”

Quinta, 4 de junho de 2013

Procurador rebate artigo de Eugênio Aragão, afirma que classe não buscou ameaçar para exigir salários e diz que ausência do colega no movimento gerou errônea visão “socialista” da administração
 

por Congresso em Foco | 04/07/2013
Frederico de Carvalho Paiva *

Em artigo publicado neste site jornalístico (“Derrota da PEC 37: a apropriação corporativa das manifestações de rua no Brasil”), o eminente sub-procurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão tenta dissecar os acontecimentos recentes, expondo sua visão particular sobre a mobilização em torno da proposta de emenda constitucional que retirava os poderes investigatórios do Ministério Público.

Aduz que os debates sobre a proposta apresentada pelo deputado Lourival Mendes tão somente dissimulam uma disputa de poder entre promotores e delegados, em busca de melhores condições de remuneração e vantagens. Sustenta que a questão por trás do projeto seria definir qual das carreiras tem mais prestígio e poder, sempre com a finalidade de “expor a governança e a sociedade a riscos” e, assim, fortalecer-se para as demandas corporativas.

Em que pese os substanciosos argumentos trazidos, ouso, com a devida vênia, afirmar que o artigo comete uma série de impropriedades, fruto de uma visão “socialista” das carreiras da administração pública e da ausência do atual corregedor-geral do Ministério Público Federal no movimento que uniu todo o Ministério Público brasileiro em defesa de suas atribuições.

Leia a íntegra no Congresso em Foco

Povo na rua freia desvarios dos parlamentares

Terça, 25 de junho de 2013

                                                      Imagem da internet

É isso que os políticos temem. Povo na rua. Se não fossem as manifestações dos últimos dias, os deputados desfeririam um golpe mortal na democracia e no combate à corrupção, aprovando a indecente PEC 37, a da impunidade.

Por 430 votos a favor da rejeição e apenas nove pela aprovação,  e mais duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição número 37, aquela que retirava do Ministério Público a sua competência para participar de ou promover investigação criminal, foi rejeitada há pouco na Câmara dos Deputados. Foi, assim, arquivada. Mas vigiar será necessário.

Plenário da Câmara inicia sessão extraordinária para votar PEC 37

Terça, 27 de junho de 2013

O Plenário iniciou a sessão extraordinária destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público.

A matéria conta com parecer da comissão mista desde novembro do ano passado, mas desde então representantes do Ministério Público e dos delegados de polícia não chegaram a um acordo sobre o tema.

Após a intensificação dos protestos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu manter a votação da PEC nesta semana.

A tendência é que os partidos encaminhem pela rejeição da proposta. Entretanto, a regulamentação do trabalho dos promotores pode ser feita por meio de projetos de lei que tramitam na Casa: um da deputada Marinna Santana (PT-GO) e outro do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Na abertura da sessão, Alves comemorou a presença de populares nas galerias para acompanhar a votação. “Quero elogiar a presença dos promotores, dos estudantes que nos honram muito com sua presença na Casa, voltem mais vezes para verificarem a seriedade, dignidade, altivez com que a Casa discute todos os temas de interesse do País. Obrigado pela presença e sintam-se na casa de todos os brasileiros”, declarou.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
 
Assista ao vivo

Fonte: Agência Câmara Notícia

Líderes respondem às ruas com votação de PEC 37 e recursos para educação

Terça, 25 de junho de 2013

Da Agência Câmara Notícias

Agenda inclui ainda MP 611/12 e regulamentação do Fundo de Participação dos Estados. Câmara aguarda propostas para a reforma política, que deve ser votada no segundo semestre

 

Henrique Eduardo Alves: "As ruas estão fazendo sua parte, protestando. Vamos cumprir nosso dever, votando em sintonia com aquilo que a rua quer"

Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.

PEC 37 eliminaria mais de 12 mil investigações do MPF em andamento

Terça, 25 de junho de 2013

Nos últimos cinco anos, foram mais de 319 mil procedimentos extrajudiciais instaurados

O Ministério Público Federal (MPF) autuou 319.292 procedimentos extrajudiciais de investigação própria nos últimos cinco anos (2009-2013). Atualmente, são mais de 12 mil feitos em andamento nas Procuradorias da República, instaurados no período apontado. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 seja aprovada, as 12 mil investigações serão invalidadas, uma vez que a proposta confere monopólio da investigação criminal para as Polícias Civis e Federal.

A PEC 37 impossibilita a apuração das infrações penais pelo Ministério Público, o que pode ocasionar uma maior exposição da sociedade à criminalidade. De acordo com o procurador da República em Goiás Ailton Benedito de Souza, o MPF conduz investigações diretamente movido pela "consciência de cumprir estritamente o que manda a Constituição da República: defender a ordem jurídica, o regime democrático, os direitos sociais e individuais indisponíveis".
 

Leia a íntegra

Fonte: MPF

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais realiza mobilização nacional contra a PEC 37, a PEC da Impunidade

Terça, 25 de junho de 2013

Nesta terça e quarta-feiras, procuradores-gerais de todo Brasil realizam ações contra a proposta

Convocados pelo Conselho Nacional do Procuradores-Gerais (CNPG), os chefes dos Ministérios Públicos realizam, nesta terça e quarta-feiras, plantão contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011. Reunidos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais formalizam medidas que visam fortalecer a mobilização contra a PEC. Serão realizados contatos com parlamentares e manifestações para conscientizar a sociedade brasileira sobre dos prejuízos da proposta.

O simpósio “O Ministério Público na persecução penal” é uma das ações da campanha contra a PEC. O evento será realizado nesta terça e quarta-feiras, no auditório do MPDFT. No primeiro dia, das 19h às 21h; no segundo, das 9h às 11h. Além de membros de todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, o encontro contará com a presença de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Além disso, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)  promove a vigília “Brasil Contra a Impunidade”. O ato será realizado no dia 25, em frente ao Congresso Nacional, das 22h às 00h01. No dia 26, a partir das 11h, será realizada a mobilização “Rejeita já a PEC 37!”, em frente ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, a integração permanente dos procuradores-gerais está em consonância com as recentes manifestações em todo o país e tem o objetivo de reforçar o contato com os parlamentares e esclarecer a importância da rejeição à PEC.

Para a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, a decisão do presidente do CNPG de convocar um plantão é importante para alinhar os trabalhos individuais realizados pelos procuradores-gerais em seus estados. “Agora, juntos, iremos ao Congresso Nacional conversar com os líderes partidários”, ressalta. E acrescenta: “a ação do CNPG enaltece a defesa da atuação do Ministério Público Brasileiro”, defende.

Confira a programação:

Entidades do Ministério Público e dos policiais federais unem-se pela rejeição da PEC 37, a da impunidade

Segunda, 24 de junho de 2013

Dirigentes de entidades representativas dos policiais federais e do Ministério Público Federal criticaram hoje (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, por considerarem que ela não ajuda em nada nas investigações. A PEC 37 é defendida pelos delegados “que não investigam”, dizem os críticos da proposta.
 

“Estamos aqui para marcar, mais uma vez, a posição de parceria [entre policiais federais e representantes do Ministério Público] de repúdio à PEC 37. Ela não agrega nenhuma vantagem à investigação criminal e em nada beneficia a população e não melhora em nada a percepção criminal”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck.
 

Diferentemente dos delegados da Polícia Federal que defendem a proposta, os agentes da corporação consideram a PEC prejudicial às investigações e ao país. “Essa PEC é nefasta à democracia plena do país. Ela subordina as investigações ao Executivo federal e aos executivos estaduais, na medida em que a Polícia Civil é subordinada aos governos estaduais e a Federal à União”, ressaltou Werneck. 

 

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal, a sociedade só perde com a aprovação da proposta. “Seria um absurdo perdermos o poder de investigação do Ministério Público Federal”, disse Leal. Segundo ele, a federação fez uma enquete com todos os sindicalizados, cerca de 15 mil, e 99% rejeitaram a proposta. “Os delegados estão brigando por uma coisa que eles não fazem, que é investigar. Quem investiga é o policial, o escrivão e papiloscopista”, enfatizou Leal.
 

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, lembrou que as manifestações populares das últimas semanas demonstraram contrariedade com a possibilidade de aprovação da PEC 37. “O povo fez o funeral da PEC com as manifestações. Agora, queremos que a Câmara sepulte de vez a proposta. O MP está dizendo que não concorda com a PEC.”
 

A votação da proposta na Câmara dos Deputados estava prevista para o próximo dia 26, mas, como não houve acordo entre defensores e os críticos da proposta, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou a votação.
 

Na entrevista coletiva que concederam hoje, dirigentes de entidades dos policiais federais e do Ministério Público defenderam a votação e a rejeição imediatas da PEC 37 pelos deputados.

Fonte: Fenapef / Agência Brasil

Protesto contra a PEC 37 na capital paulista reúne 30 mil pessoas

Sábado, 22 de junho de 2013

Camila Maciel

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Cerca de 30 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar (PM), participavam, por volta das 17h30, do protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 na capital paulista. O ato pede que o Congresso rejeite a proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público. Os manifestantes concentraram-se no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e saíram em caminhada às 15h30 pela Avenida Paulista, que ficou bloqueada nos dois sentidos. Até as 18h não foram registrados incidentes, de acordo com a PM.

O músico Fabian Llado, 22 anos, do movimento Dia do Basta à Corrupção, convocou a manifestação pelo Facebook. “Este ato já estava marcado mesmo antes dessas mobilizações das últimas semanas: a PEC 37 seria votada no próximo dia 26. A votação foi adiada, mas resolvemos manter”, explicou. Ele disse ainda que o movimento do qual faz parte foi criado na internet há dois anos e tem como pauta de reivindicações o fim do voto secreto de parlamentares e que a corrupção seja considerada crime hediondo.

No último dia 20, a Câmara adiou a votação da PEC 37 por falta de acordo entre procuradores e delegados. As discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcada para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Também organizador do ato, o empresário Renan Santos, 29 anos, que faz do movimento Muda Brasil, criado no início deste mês na internet, acredita que o tema da corrupção tem grande potencial de mobilização. “Essa PEC 37 é uma vergonha, porque são os próprios políticos querendo que haja menos investigação. As pessoas ficam revoltadas com isso”, declarou.

Embora não tenha sido convocado por organismos do Ministério Público (MP), o ato contou com a adesão de procuradores e promotores. “A presença de toda essa gente mostra o anseio da sociedade pelo fim da impunidade. A sociedade quer mais investigação”, declarou Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de mais investimentos na Polícia Civil.

A procuradora da república Ana Previtalli, do Ministério Público Federal em São Paulo, esteve presente no ato e avalia que a pauta ganhou força nas ruas, porque a PEC 37 representa um risco de que o trabalho investigação desenvolvido pelos MPs, que tem boa avaliação da sociedade, seja interrompido. “Já existia uma indignação muito grande em relação à PEC no âmbito dos Ministérios Públicos. Com a sociedade aderindo agora, nós temos que estar juntos, por isso, servidores, procuradores, promotores também estão participando”, disse.

Leia também Manifestantes protestam contra PEC 37 em Brasília

Colégio de Procuradores: debate público sobre PEC 37 está disponível na TV MPF

Sexta, 21 de fevereiro de 2013

Do MPF

Evento reuniu parlamentares, magistrados e entidades da sociedade civil para debater sobre os riscos da aprovação da proposta

A TV MPF disponibiliza o vídeo do debate público sobre a PEC 37, realizado na terça-feira, 18 de junho, pelo Colégio de Procuradores da República. O evento teve o objetivo de alertar sobre a necessidade de rejeição da proposta, que visa conferir exclusividade da investigação criminal para as Polícias Civis e Federal.

Além dos membros do MPF, o debate reuniu parlamentares, magistrados, representantes do Poder Executivo, sociedade civil e defensores de direitos humanos e direitos indígenas no Auditório JK, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Clique aqui para acessar o vídeo.

PEC 37

Sexta, 21 de junho de 2013

Está funcionando! A série de manifestações pelo Brasil e as 424989 assinaturas estão deixando os deputados federais acuados. A votação da PEC da Impunidade não tem mais data para ser votada -- estava marcada para o dia 26 de junho (quarta que vem) e pode ter sido adiada.

Informações de bastidores vindas de Brasília dizem que o adiamento é uma estratégia para driblar a insatisfação popular e analisar a PEC 37 em um momento menos tenso politicamente. Por isso é muito importante agora que todos se mobilizem neste momento em torno do pedido concreto feito pelo Ministério Público de SP: o abaixo-assinado contra a PEC 37.

Clique na foto abaixo para compartilhar no Facebook e chamar mais amigos para assinar. Se cada um compartilhar com 2 pessoas, chegaremos a 1 milhão de assinaturas! Se preferir, encaminhe este email.

Obrigado por se mobilizar.
#NãoPEC37

A equipe Change.org Brasil

Procuradora-Geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, defende rejeição da PEC 37

Sexta, 21 de junho de 2013

Em entrevista concedida na manhã de quinta-feira, dia 20, ao programa Bom Dia Sergipe, a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios (MPDFT), Eunice Carvalhido, se manifestou contra a PEC 37 e qualquer ato que impeça o livre exercício das atividades do Ministério Público. Também convocou a imprensa a apoiar o movimento contrário à aprovação da proposta na Câmara Federal.

"A apresentação da PEC vai na contramão de todo o histórico do Ministério Público. Enquanto os criminosos se organizam para que sua atuação seja eficaz, a polícia e o MP estão se dividindo. Com essa divisão, nossas forças vão diminuindo. Já somos poucos para enfrentar os índices de violência, a corrupção em todo o país (…). Nós necessitamos de uma série de investimentos e a partir do momento em que os recursos saem pelos ralos, a população sente essa falta”, disse.

Fonte: MPDF

Esquema de segurança é montado no Congresso para aguardar manifestação

Quinta, 20 de junho de 2013

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um forte esquema de segurança começa a ser montado no Congresso Nacional à espera das manifestações previstas para hoje (20) em Brasília. A Polícia Militar já começa a se posicionar no entorno do prédio. Para proteger as dependências da Câmara e do Senado, estão sendo distribuídos na área em volta veículos e tropas de cavalaria, além de policiais que farão o isolamento a pé.

A Polícia Legislativa do Senado também fez reunião no início desta tarde para definir procedimentos para o momento em que os manifestantes chegarem ao gramado em frente ao Congresso. Segundo o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Carvalho, o objetivo é que eles fiquem no gramado em frente ao Palácio do Congresso Nacional, local destinado a acolher manifestações. O espelho d’água em frente à rampa que divide as cúpulas da Câmara e do Senado deverá ser o limite.

Carvalho não quis adiantar quantos integrantes da Polícia Legislativa estarão disponíveis para fazer a proteção do prédio e também não soube informar quantos policiais militares estarão envolvidos na operação. Ele garantiu que não houve alteração na rotina de trabalho dos funcionários do Senado e disse que nenhuma medida extra de segurança será tomada para proteger o patrimônio dentro das instalações da Casa.

Uma nota foi enviada aos servidores solicitando apenas que evitem estacionar ao longo das vias N1 e S1, que formam o Eixo Monumental, no momento dos protestos. A mesma nota avisa que o Salão Negro e a Chapelaria do Congresso serão isolados, impossibilitando inclusive o acesso da imprensa.

Uma exposição de arte neobarroca de Minas Gerais que ocorria no Anexo 1 do Senado foi retirada e as imagens de santos foram guardadas. “Eu pedi orientação à segurança da Casa e achei que é melhor prevenir que remediar”, disse o responsável pela exposição, Said Santiago.

Na Câmara, uma exposição permanente de obras de arte presenteadas por chefes de Estado aos presidentes da Casa também foi retirada do Salão Verde. Entretanto, obras maiores, como a grande tela Alegoria de Brasília, de Di Cavalcanti, e a estátua O Anjo, de Alfredo Ceschiatti, permanecem sem proteção adicional no mesmo salão.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), está na Casa e preside a sessão não deliberativa do Senado até o momento. Assim como ele, dez senadores também permanecem no plenário fazendo discursos e comunicados.

Pelo menos duas manifestações estão previstas para hoje em Brasília. Em frente ao Museu da República estão reunidos os manifestantes que sairão no protesto chamado de Acorda Brasília. Às 18h30 o Movimento Passe Livre se concentrará na Rodoviária do Plano Piloto para iniciar outro protesto. A expectativa é que todos eles se reúnam em frente ao Congresso Nacional.

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Comentário do Gama Livre: Estaria as forças repressoras com medo de algum ato de vandalismo de algum manifestante? E cadê a preocupação do Estado com aqueles que vandalizam os cofres públicos? Sejam com os que cometem a corrupção clássica ou com os que corrompem as prioridades da ação pública, mal empregando bilhões e bilhões de reais em copas desnecessárias.

PEC 37 e Crime de Tortura - Nota Técnica da PJ de Medida Socieducativa e da PJ de Execução Penal

Quinta, 20 de junho de 2013

Sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), conhecida como PEC da Impunidade, que pretende tirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, alterando a Constituição Federal, as Promotorias de Execução Penal e Medidas Socioeducativas do Distrito Federal manifestam-se contrariamente à sua aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados e vêm a público esclarecer:

Grupo de trabalho não chega a acordo sobre a PEC 37

Quinta, 20 de junho de 2013

Reunião que selou o fim das negociações coletivas ocorreu em clima de forte tensão

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

O grupo de trabalho criado para buscar um acordo sobre a PEC 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, foi encerrado nesta quarta-feira sem acordo sobre um texto a ser levado a votação na Câmara. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá "mais alguns dias" para tentar evoluir na negociação de forma isolada com policiais e procuradores. A votação estava marcada para a próxima semana, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou em deixar o tema para julho.

A reunião que selou o fim das negociações coletivas ocorreu em clima de forte tensão. Cardozo fez nesta quarta mesmo conversas separadas com os representantes do MP e policias na busca de um entendimento, mas as premissas dos dois grupos parecem inconciliáveis para um acordo total. O ministro chegou a falar na conversa com os representantes que o fato de as manifestações nas ruas em todo o País terem incluído a rejeição à PEC 37 entre suas reivindicações desaconselharia a votação neste momento, mas policiais e deputados favoráveis ao texto insistem em colocar o tema para deliberação. 

Leia a íntegra

PEC da Impunidade. Manifestação contra será na próxima semana

Terça, 18 de junho de 2013

Lançado site "Especial PEC 37" para esclarecer sociedade

Sexta, 14 de junho de 2013

Na área específica, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta

A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR) produziu um site específico (hotsite) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que dá exclusividade às polícias na investigação criminal, a PEC 37. O "Especial PEC 37" foi criado para esclarecer a sociedade sobre a posição institucional do Ministério Público Federal acerca da proposta, as consequências para o Estado brasileiro de uma eventual aprovação e sanar dúvidas sobre o tema.

Nesse espaço (veja aqui http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/especial-pec-37), é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, quais são os riscos da aprovação, perguntas e respostas sobre o tema, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta. Também estão acessíveis artigos relacionados ao assunto.

A deliberação da PEC 37 no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, está marcada para o dia 26 de junho A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com quórum de 3/5 em cada Casa para alterar a Constituição.

Se aprovada, não só o Ministério Público, mas outras instituições - como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Controladoria-Geral da União, dentre outras - serão impedidas de realizar investigações, em caráter de colaboração e complementaridade à polícia para combater a criminalidade no país.

Fonte: MPF

Associação Brasileira de Imprensa (ABI) é contra a PEC da Impunidade

Sexta, 14 de junho de 2013

ABI manifesta apoio contra a PEC 37

Com a aprovação da PEC, as provas produzidas pelas reportagens também não poderiam ser utilizadas no âmbito do processo penal

 

Nesta quinta-feira, 13 de junho, durante audiência com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), Guilherme Guedes Raposo, e os procuradores da República Cláudio Gheventer e Thiago Simão Miller, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, manifestou apoio ao MPF contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que confere exclusividade da apuração penal para as polícias e retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, demais órgãos públicos e da própria imprensa. 

 

Na ocasião, os procuradores expuseram os riscos da aprovação da PEC 37 no combate ao crime de corrupção e outras formas de criminalidade. Também foi ressaltado o papel fundamental desempenhado pela imprensa por meio de reportagens investigativas. 

 

Com a aprovação da PEC, as provas produzidas pelas reportagens também não poderiam ser utilizadas no âmbito do processo penal. O presidente da ABI aproveitou, ainda, para manifestar a posição da ABI, absolutamente contrária a aprovação da PEC 37 e se colocou à disposição para sensibilizar parlamentares e sociedade civil na mobilização da campanha “Brasil contra Impunidade”. A audiência ocorreu na sede da ABI. A proposta irá para votação em plenário no próximo dia 26.

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é contra a PEC 37

Sexta, 14 de junho de 2013

Nota de Esclarecimento: Fenapef é contra a PEC 37

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, legítima representante dos 27 sindicatos dos policiais federais em todo o país, congregando mais de 13.000 sindicalizados, totalizando cerca de 80% do efetivo de todo o Departamento de Polícia Federal, vem a público esclarecer que, ao contrário do que vem sendo veiculado por alguns veículos de comunicação, é VEEMENTEMENTE CONTRA a aprovação da PEC 37.

A FENAPEF, além de lutar pelos interesses de seus sindicalizados, tem a responsabilidade social de buscar a melhoria no sistema de segurança pública, especialmente no que diz respeito à área da Polícia Federal. Por tal razão, a entidade segue o entendimento diametralmente oposto ao teor da PEC 37, que nada tem a contribuir ao aperfeiçoamento do combate à criminalidade, e muito menos se preocupa com o interesse da população ao restringir a capacidade de investigação do poder público.

Em virtude da notória incapacidade orçamentária, ou mesmo institucional nos mais diversos aspectos (pessoal, político, etc), de dar conta de toda a demanda criminal brasileira, a pretensa limitação buscada no referido Projeto de Emenda à Constituição nº 37 se torna um verdadeiro retrocesso a um modelo de persecução criminal já arcaico e desatualizado, na medida em que nada traz de positivo à sociedade.

O referido Projeto de Emenda à Constituição apresenta em seu teor a criação de um monopólio na atuação pública, com motivação desconexa de qualquer espírito cidadão, numa luta corporativista desenfreada por poder, capitaneada por associações de delegados de polícia, que tentam, a todo custo, pressionar os parlamentares.

Por não coadunar com interesses corporativistas e sem qualquer compromisso com o verdadeiro interesse social, a FENAPEF ratifica o seu repúdio à PEC 37, e mais uma vez esclarece que as entidades representativas dos delegados de polícia não falam em nome da Polícia Federal ou da maioria esmagadora dos seus servidores.

Fonte: Agência Fenapef

A luta contra a Pec da Impunidade

Quarta, 12 de junho de 2013

A grande batalha contra a impunidade já tem data: 26 de junho. E o que é pior, há fortes rumores no Congresso Nacional de que as chances da PEC 37 ser aprovada são grandes!

Apesar do abaixo-assinado do Ministério Público já ter mais de 270.000 assinaturas, muitos deputados ainda estão indecisos ou são favoráveis à PEC da Impunidade.

As próximas semanas são críticas para influenciar os deputados que estão em cima do muro! Vamos recrutar mais assinaturas e mais pessoas determinadas a barrar esta proposta. Compartilhe esta imagem no Facebook (se você não tem Facebook, encaminhe este email).

Clique na imagem para compartilhar no Facebook

Na última atualização sobre a PEC 37, convocamos as pessoas a inciarem abaixo-assinados individuais para pressionar seus deputados. O resultado foi surpreendente: quase 5000 petições foram criadas, dirigidas a praticamente todos os 513 deputados federais.

Nestes momentos finais, antes da votação, a pressão local de eleitores para deputados dos seus estados é fundamental para mostrar a eles que há um enorme prejuízo político em defender a PEC 37. Cada abaixo-assinado que você assina, envia uma mensagem diretamente para o email do(a) deputado(a) que você está pressionando.

Agora é hora de encher as caixas de entrada deles! Selecione abaixo a página do seu estado para buscar o deputado que você ajudou a eleger:

Deputados da Bahia - www.change.org/pec37baDeputados de Minas Gerais - www.change.org/pec37mgDeputados de Pernambuco - www.change.org/pec37peDeputados do Paraná - www.change.org/pec37prDeputados do Rio de Janeiro - www.change.org/pec37-rjDeputados do Rio Grande do Sul - www.change.org/pec37rsDeputados de Santa Catarina - www.change.org/pec37scDeputados de São Paulo - www.change.org/pec37sp

Deputados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins: www.change.org/naopec37

Nos próximos dias enviaremos mais atualizações sobre o andamento da PEC 37 na Câmara dos Deputados. Contamos com todos vocês para barrarmos esta grande ameaça à luta contra a corrupção!

Juntos contra PEC 37!

Graziela Tanaka e a equipe da Change.org