Sexta, 20 de maio de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida" 
O Jornal Correio Braziliense noticia a proposta de Reforma da
Previdência do governo federal, para os futuros trabalhadores: idade
mínima de aposentadoria de 65 anos para o INSS, tanto para homens como
mulheres. Para os atuais trabalhadores, o governo defende uma regra de
transição com uma idade mínima de cerca de 52 anos, sendo elevada
gradativamente até atingir os 65 anos.
Tal proposta traz um grande prejuízo aos trabalhadores,
principalmente às mulheres, que se aposentariam com a mesma idade dos
homens, apesar de sofrerem com a dupla – ou tripla – jornada de
trabalho.
Já no caso dos servidores públicos, o governo quer a instituição dos Fundos de Pensão, ou seja, a privatização da Previdência.
Todas estas medidas são justificadas pela suposta falta de recursos,
ao mesmo tempo em que cerca da metade do orçamento federal é destinada
ao pagamento da questionável dívida pública.
O Jornal O Globo comenta sobre o corte de investimentos da Petrobras,
segundo o governo para permitir que a companhia não aumente o preço da
gasolina. Ou seja: dentro desta visão, não há alternativa: ou se aumenta
o preço do combustível, ou a Petrobras tem de cortar investimentos.
Porém, cabe comentar, em primeiro lugar, que tal raciocínio do
governo parte do princípio que todo o lucro da empresa é destinado aos
investimentos, o que não é verdadeiro: grande parte destes enormes
lucros são distribuídos aos acionistas da empresa. Em 2009, esta
distribuição de lucros chegou a R$ 15,4 bilhões, valor este que seria
suficiente para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um dos 29,8
bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”) consumidos no
país em 2010. Na realidade, o governo federal precisa receber os lucros
da Petrobrás para pagar a dívida pública. Segundo a Lei 9.530/1997,
todos os lucros das estatais distribuídos ao governo têm esta
finalidade.
Em segundo lugar, cerca da metade do custo da gasolina é composta
pelos tributos, dos quais a União e os entes federados não querem abrir
mão, pois precisam manter o chamado “ajuste fiscal” para não comprometer
o pagamento da dívida, a verdadeira causa do corte dos investimentos da
Petrobras.
Por fim, o Jornal Valor Econômico confirma os comentários de ontem
desta seção, de que o governo aceitou votar o Novo Código Florestal com o
“claro objetivo de "encerrar" a radicalização do caso Palocci.”
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