Quarta, 20 de julho de 2011
Da Agência Brasil
Carolina Pimentel - Repórter
O pagamento indevido de hora extra a médicos e outros
servidores dos hospitais públicos do Distrito Federal (DF) é um problema
antigo. Hoje (20), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) informou que
investiga esse tipo de irregularidade desde 2002.
Em junho de 2010, o TCDF condenou cinco servidores a devolver o
equivalente a R$ 112.576,22 por recebimento indevido de horas extras. Um
deles foi obrigado a devolver mais de R$ 31 mil. O processo foi
instaurado em 2007. Até o momento, nem o TCDF nem a Secretaria de Saúde
do DF confirmaram se as devoluções foram feitas.
“Os fatos apontam para a existência de pagamento sem a respectiva
prestação de serviços. O ato praticado ao arrepio da lei não é capaz de
gerar direitos, não havendo sequer como falar em segurança jurídica ao
beneficiado pela medida. O fato de os defendentes receberem verbas
ilegais não as tornam direitos adquiridos, como defendem em sua defesa”,
diz trecho da decisão judicial.
Desde que começaram as investigações a respeito do pagamento irregular
de horas extras, decisão do TCDF têm determinado que a Secretaria de
Saúde controle as escalas de serviço, preenchimento sem rasuras dos
documentos referentes aos excedentes e que o serviço extraordinário seja
pago mediante autorização das chefias, formalizada na folha de
frequência.
Uma auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF constatou
pagamento de horas extras acima da previsão legal entre o segundo
semestre de 2010 e o início deste ano. Segundo a inspeção, os pagamentos
foram feitos por mais de um ano a servidores da rede pública.
A Agência Brasil teve acesso ao relatório, obtido pela Rádio Nacional, ambas integrantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A auditoria identificou processos de pagamento indevido de horas extras
referentes aos anos de 1995 e 1997 nos hospitais de Base e de
Planaltina.
De acordo com o auditoria, somente no mês de agosto de 2010, o governo
do DF gastou R$ 6,1 milhões em horas extras, pagas a 2.592 funcionários.
Desses servidores, 857 trabalharam acima das 44 horas mensais previstas
em lei e receberam o equivalente a R$ 1,7 milhão, montante que
permitiria a contratação de 432 médicos com carga de 20 horas semanais.
Apenas um servidor recebeu, por exemplo, mais de R$ 314 mil nos anos de
2009 e 2010.
A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que tem adotado
medidas para diminuir a concessão de horas extras acima do limite legal
nos hospitais públicos. A partir de março deste ano, as unidades de
saúde passaram a preencher oito formulários para justificar os
excedentes.
Já a Transparência e Controle recomendou à secretaria a abertura de
sindicância para apurar as irregularidades. Se forem comprovadas, os
servidores terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos, segundo o
secretário adjunto de Transparência e Controle, Dionísio Carvallhêdo
Barbosa.