Terça, 27 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier
A Justiça Eleitoral autorizou hoje (27) o registro do PSD.
Com isso, o partido poderá concorrer nas eleições de 2012. O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que a sigla
articulada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cumpriu os
requisitos mínimos para integrar o quadro partidário nacional, sendo a
28ª legenda cadastrada. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a
votar contra.
Na semana passada, o julgamento foi interrompido após divergência
jurídico entre os ministros. A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.606/95)
estabelece que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para
contabilizar as assinaturas de apoio para a criação de um partido. No
entanto, uma resolução emitida pelo TSE no ano passado considera válidas
apenas as assinaturas certificadas pelos tribunais regionais
eleitorais.
O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Marcelo
Ribeiro. Ele lembrou que era a primeira vez que a Corte se posicionava
sobre esse tipo de impasse. Por isso, defendeu que fosse feita uma
interpretação da resolução a partir da lei.
Segundo Ribeiro, a legislação determina que os tribunais regionais
eleitorais (TREs) chequem apenas uma vez as assinaturas para a criação
dos diretórios regionais dos partidos. O número mínimo de apoios
exigidos nesse caso é de 0,1% de votos válidos para deputado federal nas
últimas eleições em cada estado.
De acordo com o ministro, a etapa regional foi cumprida e não havia
sentido encaminhar novas assinaturas - desta vez, o excedente necessário
para o registro nacional (0,5% dos votos para deputado) - para os TREs
certificarem. Isso porque, alegou, a etapa nacional cabe apenas ao TSE.
Ribeiro entendeu que o PSD alcançou 510.944 assinaturas válidas, cerca
de 20 mil a mais que o mínimo necessário. O número divulgado por Ribeiro
tem 4 mil assinaturas a menos do que o considerado pela relatora do
caso, ministra Nancy Andrighi, uma vez que ele excluiu alguns apoios
duplicados seguindo sua metodologia. O relatório de Nancy foi favorável a
concessão do registro para a sigla.
Além de Nancy e Ribeiro, os ministros Teori Zavascki, Arnaldo Versiani,
Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram a favor do registro do PSD.
Contrário à concessão do registro ao partido, o ministro Marco Aurélio
fez críticas a rápida tramitação do processo. “Desde cedo, aprendi que é
muito difícil consertar o que começa errado. Sempre tive presente, que o
meio justifica o fim e não o fim o meio. E que a segurança jurídica é o
preço que pagamos por viver em um Estado democrático e impõe o respeito
às regras estabelecidas.”
O partido articulado pelo prefeito Kassab surge com pelo menos dois
governadores - Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC) - ; dois senadores
- Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC) - ; e cerca de 50 deputados
federais.