Quarta, 26 de outubro de
2011
Por Ivan de Carvalho
O Senado Federal rejeitou ontem, por 43 votos a nove,
um substitutivo apresentado pelo senador e ex-presidente da República, Fernando
Collor, que abriria a possibilidade de manter eternamente em sigilo documentos
oficiais, quando isso fosse considerado “imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado”. Em outros casos, o sigilo não poderia ser definitivo.
O Executivo enviara ao
Congresso um projeto de lei em que regulava o sigilo de seus documentos,
dispondo que poderia ser estabelecido pelo período de 25 anos, período que
poderia ser prorrogado sucessiva e indefinidamente, com o que se poderia chegar
ao “sigilo eterno”. A Câmara dos Deputados derrubou a proposta, estabelecendo a
possibilidade de sigilo por 25 anos, prorrogáveis por igual período, mas
somente uma vez. Assim, o período máximo de sigilo seria de 50 anos.
O substitutivo de Collor
mantinha a fórmula aprovada na Câmara, dos 25 anos prorrogáveis por mais 25
apenas uma vez, mas abria exceção quando o estiramento indefinido do sigilo
fosse considerado “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Mas
considerado por quem? Seria a sociedade como um todo a decidir isso em um
plebiscito ou, gracinha, uma pessoa ou um grupinho na cúpula do governo? Quando
é que um documento oficial da Presidência da República ou do Estado Maior das
Forças Armadas, certificando a presença freqüente ou permanente de discos
voadores alienígenas na Terra, deixaria de ter sigilo considerado
“imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”?
O Senado brasileiro,
segundo já ficou acertado, vai restabelecer o texto já aprovado na Câmara, com
sigilo de 25 anos prorrogável por mais 25 apenas uma vez, o que não é pouco,
mesmo deixando descontentes o Executivo e o senador e ex-presidente Collor.
Enquanto essa pequena vitória da transparência e
da liberdade acontece no Brasil, no primeiro mundo o governo americano e
grandes empresas financeiras conseguem sufocar financeiramente, para levá-lo à
extinção, o site WikiLeaks, especializado em divulgar documentos que seus
possuidores e outros interessados desejam manter sob sigilo, mas que são de
interesse público.
A pedido do governo dos Estados Unidos,
extremamente incomodado com a divulgação de milhares de documentos seus,
reservados ou secretos, grande número da área diplomática – e sem dispor de
instrumentos jurídicos para impedir a continuidade das publicações – várias
grandes empresas partiram para asfixiar financeiramente o site WikiLeaks,
criado por Julian Assange. Os principais algozes têm sido – desde dezembro de
2010 – o Bank of América, o Visa, o Master Card, o Pay-Pal e a Western Union.
Por esses meios, o Wikileaks, que se mantinha exclusivamente com doações de
pessoas físicas e empresas, arrecadava cerca de US$ 100 mil por mês. Com o
bloqueio – as empresas citadas se recusam a fazer transferências financeiras
para o WikiLeaks – a receita caiu em 95 por cento. O site decidiu interromper
suas publicações (com o que reduz custos) e se concentrar em arrecadar doações
pelo correio (por meio de cheques, por exemplo) e outros meios que forem
possíveis. Se isso falhar, o site informa que fecha no fim do ano.
A liberdade e a transparência ganham uma pequena
batalha no Congresso brasileiro, mas estão a ponto de perder uma grande batalha,
de âmbito global, para o complexo financeiro-estatal, o novo monstro que a
humanidade vê crescer há décadas, mas que se consolidou a partir da última
década do milênio anterior. A herança maldita que o velho deixou para o novo
milênio.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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