Quinta, 22 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu hoje (22) as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva na manhã desta quinta-feira.
Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é
feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de Justiça e já passou
por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. “Todos
têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a
lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a
corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar
para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação
ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de
parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de
movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250
mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de
renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é
o estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da
corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de
informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45%
dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de
Renda ao tribunal.
A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no
estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que
tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São
Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul,
onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.
Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por
qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de
dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto.
Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos
trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às
folhas de pagamento de 2009 e 2010.
Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes
do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os
ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no
Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.
Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer
mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar
como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para
decidir”.