Quinta, 19 de janeiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje comentam sobre a decisão do COPOM (Comitê de
Política Monetária do Banco Central) de reduzir a Taxa Selic de 11% para
10,5% ao ano. A princípio, tal decisão poderia dar a entender que o
governo teria alterado a sua política econômica e abandonado a política
de juros altos.
Porém, cabe comentarmos que, com esta decisão, as
taxas apenas retornam a um patamar próximo ao vigente no início do
governo Dilma, um ano atrás, quando a taxa era de 10,75% ao ano.
Conforme mostra o Jornal Folha de São Paulo, o Brasil continua o campeão
mundial em taxa real de juros, ainda muito superior ao segundo
colocado, a Hungria. Além do mais, dezenas de países pesquisados pelo
jornal apresentam taxas de juros negativas.
O resultado disto é
que, no Brasil, grande parte dos recursos públicos é destinada ao
pagamento da dívida, limitando-se os recursos para as áreas sociais.
Sobre este tema, várias notícias de hoje confirmam a falta de recursos
para as áreas de saúde e transportes. O Jornal “O Globo” divulga
pesquisa do IBGE comprovando que a população brasileira desembolsa com
saúde privada mais que o governo gasta com todo o sistema público de
saúde. O próprio gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE,
Ricardo Montes Moraes, reconhece que:
"[isto] se deve ao fato de a saúde no Brasil ser tão privatizada”.
A
dívida pública também impede os investimentos em transportes, e o
resultado é, também neste caso, a privatização. Conforme mostra o Jornal
Valor Econômico, ontem ocorreu o leilão da rodovia BR-101, no trecho
entre o Espírito Santo e Bahia, sendo que o governo deve continuar
privatizando mais rodovias:
“O governo espera fazer até julho
os leilões das BR-040 e BR-116, que compõem a fase 1 da terceira etapa
de concessões de rodovias federais. Segundo Figueiredo, da ANTT, a
expectativa é publicar os editais em abril e realizar os leilões em
junho ou julho. O leilão da fase 2, cujo processo licitatório foi mais
acelerado, ocorreu ontem e marcou a primeira concessão de rodovias do
governo da presidente Dilma Rousseff, que dá prosseguimento à política
iniciada no governo FHC.”
Desta forma, a população terá de
pagar pedágio, ao mesmo tempo em que a dívida pública consome mais de 60
vezes os gastos federais com transporte.
No caso dos aeroportos
de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o leilão de privatização está
marcado para o dia 6 de fevereiro. Porém, conforme mostra o jornal O
Globo, este leilão está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da
União, pois pode restringir a concorrência dos interessados. Importante
lembrarmos que a experiência mostra que as privatizações, de um modo
geral, geram grandes monopólios privados que aumentam as tarifas, sem
necessariamente haver uma melhora na qualidade dos serviços públicos.
Enquanto
alega não dispor de recursos para as diversas áreas sociais, como saúde
e transportes, o governo admite colocar mais dinheiro no Fundo
Monetário Internacional (FMI), conforme mostra o Jornal Valor Econômico.
O Fundo busca mais US$ 500 bilhões para promover mais pacotes de
“ajuda” a diversos países, afetados pela Crise Global da Dívida.
Cabe
comentarmos que tais pacotes são sempre condicionados à implementação
de medidas nefastas neoliberais, como os cortes de gastos sociais,
reformas da previdência e privatizações. Ou seja: o Brasil ajuda a
fortalecer o FMI em sua missão nefasta.
Cabe ressaltar, também,
que a taxa de juros que o FMI pagará ao Brasil (e a outros países) será
bem menor que a taxa paga pelos países “ajudados” pelo Fundo. E apesar
do governo brasileiro alegar que, com tal operação, seria “credor” do
FMI, na realidade o país paga os maiores juros do mundo (Taxa Selic)
para obter dólares, para depois destiná-los a aplicações que não rendem
quase nada, tais como títulos do Tesouro dos EUA, ou, agora, o aporte ao
FMI.