Quinta, 29 de março de 2012
Do STF
Ministro Lewandowski determina providências no inquérito envolvendo Demóstenes Torres
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430)
apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal, deferiu hoje
(29) parte dos pedidos formulados pelo procurador-geral Roberto Gurgel,
como a expedição de ofício ao Banco Central para que este apresente
informações acerca de movimentações financeiras do parlamentar.
Também será expedido ofício ao presidente do Senado Federal, José
Sarney (PMDB-AP), para que remeta ao STF a relação de emendas ao
orçamento apresentadas por Demóstenes Torres. Ainda por determinação do
ministro Lewandowski, o Departamento de Polícia Federal (DPF) deverá
degravar 19 diálogos telefônicos e órgãos públicos deverão prestar
informações a respeito de contratos celebrados com empresas
investigadas.
O relator do Inquérito indeferiu pedido da PGR para que o Ministério
Público Federal tivesse acesso automático aos dados financeiros
complementares de Demóstenes Torres, por considerar que o acolhimento do
pedido resultaria no afastamento do sigilo bancário de forma
generalizada, sem passar pelo crivo judicial.
O pedido feito por Gurgel para que o senador fosse ouvido nos
próximos dias também foi negado pelo ministro Lewandowski, que
considerou a medida prematura. Pedidos feitos por pessoas físicas
(senadores e jornalistas da Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e TV
Globo) e pelo Partido Democratas (DEM) que queriam ter acesso aos autos
foram negados pelo ministro relator, tendo em vista que os autos contêm
degravações de contatos telefônicos, que envolvem não somente os
investigados, mas terceiras pessoas, que estão protegidas pelo sigilo,
nos termos da Lei 9.296/96 (artigos 8º e a 10).
O relator deferiu o pedido apresentado pela defesa do senador
Demóstenes Torres para ter acesso aos autos, nos termos da Súmula
Vinculante 14 do STF, e requisitou esclarecimentos à PGR acerca do
pedido de desmembramento dos autos.