Domingo, 27 de maio de 2012
Da Sefaz do Piauí
Um dos temas de interesse público tratado durante o V Encontro Regional dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí, ocorrido na última quinta e sexta-feira (24 e 25-05), foi como o sistema de pagamento da Dívida Pública está afetando os Direitos Sociais dos brasileiros.
Durante o evento, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que é uma das maiores especialista sobre o tema na América Latina, ressaltou a urgência de investigar essa dívida, por meio da Auditoria da Dívida Pública, que é um instrumento Constitucional que pode revelar toda a verdade para a sociedade. “A Auditoria Cidadã da Dívida é uma luta e um movimento social que pretende investigar o endividamento público no país, sou seja, mostrar como que esse processo de endividamento, ao invés de aportar recursos para os Estados e para o país, está funcionando como mecanismo de extração de recursos”, afirma Maria Fattorelli.
Ela ainda comenta que o fato do sistema da dívida ser dominado pelo setor financeiro, esse processo é permeado por mecanismos meramente financeiros, que incluem cobranças indevidas, com a taxa de juros sobre juros, dentre outras irregularidades. “Por isso defendemos uma auditoria completa para que essas ilegalidades sejam segregadas e a sociedade tenha que arcar somente com aquela dívida que realmente for devida, e essas partes ilegais e ilegítimas sejam segregadas e revistas”, enfatiza a coordenadora.
Se os Estados também realizassem essa auditoria, ela ressalta que seria possível identificar qual a origem dessa dívida, desde o início, quem tomou esses empréstimos, ou seja, fazer um mapeamento da origem da dívida, para depois analisar essa evolução ao longo do tempo, inclusive identificando as elevadas taxas de juros, e finalmente produzir um relatório de auditoria para que, posteriormente, cada Estado possa adotar ações concretas. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, por exemplo, já formaram comissões especiais nas respectivas Assembléias Legislativas, com o objetivo de obter esses dados sobre a dívida e ainda envolver a sociedade nessa discussão.
Maria Lúcia Fattorelli também reconhece a importância do trabalho dos auditores fiscais dos Estados nesse processo. “É um trabalho muito importante, ele pode contribuir com essa importante atuação cidadã, aberta à sociedade, investigando, especialmente, esse processo do endividamento público que, apesar de todos os pagamentos, está travando o país, principalmente, por ser um endividamento público sem contrapartida real, conforme as investigações têm demonstrado”, enfatiza.
Durante a palestra de abertura do encontro, ela falou sobre “Dívida Pública-uma questão de Cidadania”. E, no dia seguinte, também ministrou palestra sobre “Análise da Dívida Pública Federal e Estadual-Auditoria da Dívida”. Fattorrelli é auditora Fiscal da Receita Federal aposentada.
União investe 45,05% do orçamento com o pagamento de juros e amortização Dívida
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