Maria Lucia Fattorelli
3/7/2012
Milhões de servidores públicos pertencentes a dezenas de diferentes
categorias profissionais se encontram em movimento grevista há semanas. O
salário já está congelado há alguns anos: sequer a reposição
inflacionária tem sido paga. E o governo federal não admite a
necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro terrorismo
contra os servidores perante a opinião pública.
A manchete de capa do Jornal Valor Econômico de hoje repercute dados
divulgados pelo governo, segundo os quais todas as reivindicações dos
servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano, o que corresponderia a um
aumento de 50% em relação à previsão de R$ 187,6 bilhões em gastos com
pessoal para este ano, chegando-se a R$ 279,8 bilhões.
Considerando que a Receita Corrente Líquida do governo federal estimada para 2012 é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional, de maio de 2012 –
página 38), caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor
divulgado pelo governo – de R$ 279,8 bilhões – corresponderia a 40,6% da
RCL, percentual bem menor que o observado em 1995, no início do
período FHC, de 56,2%.
A participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira
expressiva – de 56,2% em 1995 para apenas 32,1% em 2011, conforme mostra
o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento (pág 30), fruto do arrocho salarial que vem sendo imposto aos servidores públicos desde o Plano Real.
Cabe ressaltar que enquanto os salários dos servidores ficaram
congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes esporádicos
que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA, a dívida pública vem
sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP) calculado por instituição
privada que indica a expectativa de inflação, geralmente bem superior
ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer greve e além da atualização
privilegiada pelo IGP mensalmente, ainda é remunerado acima disso, pelos
juros reais mais elevados do mundo.
A evolução dos dados demonstrada no gráfico abaixo denuncia o
privilégio da dívida em detrimento dos reajustes salariais dos
servidores, e dos investimentos em áreas essenciais como Saúde e
Educação:
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ bilhões)
Fonte:
Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI. Inclui a rolagem, ou
“refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida verificou que grande
parte dos juros são contabilizados como tal.
As reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, e
representam uma pauta mínima de reivindicações, que sequer repõe as
perdas históricas observadas a partir do Plano Real.
Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante
da hipótese de gastar R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de
trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e
pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$
2,1 bilhões POR DIA!
Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública e em
2012, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões! O mais grave é
que tal dívida nunca foi auditada; sendo inúmeros os indícios de
ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, quando se iniciou o
atual ciclo de endividamento do Brasil e demais países da América
Latina, vinculado ao financiamento da ditadura militar.
Auditoria Já!
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida