Sexta, 27 de julho de 2012
Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil
Brasília – A substituição de servidores federais em greve fará o Brasil
virar alvo na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)
denunciará o governo brasileiro ao organismo internacional pelo decreto
editado na última quarta-feira (25), que permite a funcionários
estaduais e municipais assumir a função dos agentes em greve.
O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à
portaria publicada hoje (27), no Diário Oficial da União, que permite,
em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas
nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada
ainda na Organização Mundial das Aduanas.
O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas.
Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são
inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o
contrabando.
Em relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco
alega que o governo quer cassar a possibilidade de protesto dos
trabalhadores e do direito de greve. No caso da portaria, a entidade
argumenta que a liberação antecipada de mercadorias torna as fronteiras
brasileiras inseguras e prejudica o comércio internacional, ao abrir
caminho para a entrada de bens contrabandeados e mercadorias de alto
risco, como drogas ou armas.
Mais cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de
Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi,
informou que o órgão não comentará a greve.