Domingo, 16 de setembro de 2012
Da Agência Brasil
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que
as alterações que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as
punições nos casos de violência contra a mulher. Com as novidades do
Código, alguns casos de violência contra a mulher passam a ser encarados
de forma mais branda e situações como o estupro coletivo e o estupro
por fraude nem chegam a ser mencionados no novo texto.
Segundo a assistente técnica do Cfemea, Leila Rebouças, o novo Código é
um retrocesso no que diz respeito à Lei Maria da Penha. Ela afirma que
os movimentos feministas e a sociedade civil precisam se unir para
propor alterações ao novo Código que garantam a efetivação da Lei Maria
da Penha.
“A reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no
crime de lesão corporal, isso inclui violência domestica. Outro ponto é a
equiparação de violência sexual à prostituição. Além disso, o texto não
menciona feminicídio, nem o estupro corretivo [realizado com a
finalidade de cura da homossexualidade]”.
O novo Código prevê ainda a exclusão do estupro mediante fraude, aquele
que é realizado por meio de drogas, como no golpe boa noite Cinderela
[em que a vítima é drogada para que fique inconsciente]. E elimina o
parágrafo nono da Lei Maria da Penha, que previa aumento na pena em caso
de violência domestica.
“Temos até o dia 5 de outubro para apresentar emendas ao Código Penal e
vamos trabalhar fortemente para que nenhum direito nosso seja retirado.
Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada
conservadora do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do
aborto legal”, disse a técnica do Cfema, Leila Rebouças.
A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência
contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de
Política para as Mulheres (SPM) está trabalhando em parceria com
diversos grupos sociais e jurídicos para compor, de forma conjunta, um
documento que inclua todos os pontos de que prejudicam a Lei Maria da
Penha.
“Estamos trabalhando para que nenhum ponto ou virgula seja retirado da
Lei. O que for de mudança para pior, não vamos aceitar. A principio não
queremos nenhum direito a menos para as mulheres”.
Edição: Fábio Massalli