Quarta, 19 de setembro de 2012
Fonte: TJDF - 19/9/2012
Nesta terça-feira, dia 18/9, as juízas Lavínia Tupy,
titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF
(VEMSE/TJDFT), Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, ambas representando o
Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
inspecionaram a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), conhecida
como Caje. A comitiva foi acompanhada pelo diretor da unidade, Renato
Vilela de Souza, e pela subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila
de Ávila Pacheco.
Mesmo depois da transferência da ala feminina e de 25 jovens com 18
anos ou mais para outros centros de internação, o Caje ainda padece de
superlotação. A maior parte dos alojamentos abriga mais de dois
adolescentes, o que contraria o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo). Os jovens também se queixam do ambiente abafado e da
ociosidade.
Alívio ao excesso
Uma minuta de termo de compromisso foi entregue ao Governador do DF
na segunda-feira (17/9) pelo CNJ e pela juíza da VEMSE, representando o
TJDFT. Entre as propostas para aliviar o excesso de internos no Caje até
que o GDF entregue as obras de pelo menos três novas instituições até
2013 estão a transferência de adolescentes que já usufruem algum
benefício autorizado judicialmente, como as saídas nos finais de semana,
o deslocamento de jovens adultos que cumprem medida socioeducativa para
estabelecimento adequado à faixa etária, além de local apropriado para
adolescentes que atualmente pernoitam no Caje.
A juíza Lavínia informou que a VEMSE está fazendo revisão dos
processos dos adolescentes com idade de 18 anos ou mais vinculados aos
estabelecimentos de internação do DF e que estão no final do cumprimento
da medida, a fim de ouvir o Ministério Público e a defesa para depois
decidir se é caso de liberação ou de progressão para uma medida
socioeducativa mais branda, como a semiliberdade. No Caje, o
quantitativo nessa faixa etária chega a 87 jovens. “São medidas
processuais que contribuirão para amenizar a superlotação de
adolescentes nas instituições”, asseverou a magistrada.
Prestes a abrir suas portas, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
deverá receber os jovens para pernoite, o que evitará que sejam
encaminhados ao Caje como acontece atualmente. O NAI fará o atendimento
inicial dos adolescentes em conflito com a lei por equipes do TJDFT,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Defensoria
Pública, Secretarias da Criança, do Desenvolvimento Social e
Transferência de Renda, de Segurança Pública e de Saúde, bem como da
Polícia Militar.
Outras condições
Além do problema da superlotação, as juízas analisaram as condições
nas quais vivem os socioeducandos e cobraram do Caje uma relação dos
adolescentes que estão estudando. A escolarização, o lazer, a
profissionalização e o esporte são atividades exigidas em lei que o
Poder Judiciário enfatiza nas inspeções e que constam do termo de
compromisso a ser firmado.
Ao visitar a enfermaria do Caje, as juízas ouviram dos profissionais
de saúde que muitos adolescentes recebem maços de cigarro dos
familiares. As juízas recomendaram uma campanha de combate ao tabaco,
para a descontinuidade do uso e a conscientização das famílias. Em
relação à drogadição, problema frequente entre os jovens, Lavínia
lembrou ao Governador Agnelo Queiroz, na reunião do dia 17/9, a
necessidade da instalação de unidade específica para tratamento de
adolescente dependente químico.
A adequação quantitativa e qualitativa da equipe de agentes,
pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais também
preocupa o Judiciário. Nesse aspecto, o governo anunciou a contratação
de 122 servidores aprovados em concurso público para serem lotados na
UIPP. Porém, também é preciso capacitá-los e criar mais cargos visando
prover as unidades de Brazlândia, São Sebastião e Santa Maria, em
construção, e as de Sobradinho e Gama, em fase de licitação.
VEMSE
Há pouco tempo inaugurada, em 15/8, e contando com a redistribuição
de 10 mil processos em trâmite, a VEMSE é conduzida com disposição pela
juíza Lavínia, que diz visualizar boas alternativas para enfrentar as
dificuldades, aspectos destacados pela Subsecretaria do Sistema
Socioeducativo e pela juíza do CNJ Cristiana Cordeiro. “Estamos vivendo
um momento favorável com a criação de uma vara exclusiva para cuidar da
execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal”, afirmou
Cristiana.
Desde que assumiu, a juíza da VEMSE se reúne com as chefias das
unidades executoras de medidas socioeducativas para ouvi-las, prestar
esclarecimentos e acertar procedimentos mais céleres para os processos,
tais como a utilização de comunicações virtuais entre os órgãos. Segundo
a direção do Caje, os relatórios informativos e avaliativos dos
adolescentes internos estão chegando à VEMSE com mais celeridade, após a
intervenção da juíza.