Quarta, 26 de setembro de 2012
Por Ivan de Carvalho
Complexa e complicada a
eventual participação de Teori Zavascki – indicado pela presidente Dilma
Rousseff para a vaga criada pela aposentadoria do ministro Cesar Peluso no
Supremo Tribunal Federal – no julgamento do Mensalão, tecnicamente conhecido
como Ação Penal 470.
Ontem, como prevê a
Constituição da República, ele foi sabatinado na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal. Desde a véspera, a oposição se articulava para
tentar convencer o presidente da Casa, senador José Sarney e o presidente da
CCJ, senador Eunício Oliveira (ambos do PMDB), de que a sabatina deveria ser
adiada para depois das eleições, de modo a não criar o risco de um
retardamento, aliás grave, no cronograma e na estabilidade do julgamento do
processo do Mensalão.
Apesar dos argumentos, a
oposição, mobilizada principalmente pelo líder do PSDB, Álvaro Dias, não
conseguiu demover os governistas. Mas a sabatina foi parcialmente frustrada. A
oposição, embora elogiando o ministro indicado, fez uma espécie de obstrução
até que a reunião na comissão teve que ser encerrada por não poder prosseguir
simultaneamente a uma sessão plenária destinada à votação do Código Florestal.
Daí, as notícias, ontem,
foram desencontradas. O Radar Online,
da revista Veja, noticiou que o
presidente do Senado, José Sarney, decidira no fim da tarde, finalmente
sensível aos argumentos oposicionistas, que a sabatina só será continuada
depois das eleições de 7 de outubro.
Já o presidente da Comissão
de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, encerrou a reunião sem convocar
outra para qualquer dia definido, com o que tanto poderá fazer a convocação
para logo como deixá-la para depois do dia 7, quando o processo do mensalão já
deverá, segundo o cronograma estabelecido pelo STF, julgado, com todas as
condenações e absolvições, restando apenas, quase certamente, a dosimetria –
fixação das penas para cada um dos crimes de cada um dos réus condenados.
Por trás de toda a batalha
política que se estabeleceu entre governo, governistas e oposição estava o
prazo quase inacreditavelmente curto (11 dias apenas) entre a aposentaria de
Peluso e a indicação de Zavascki, seguido da velocidade com que o Senado tocou
o processo de exame e aprovação (garantida) de seu nome.
Temia a oposição que, tomando
posse, na próxima semana, de sua cadeira no STF, o ministro Teori Zavascki –
cujas qualidades técnicas têm sido elogiadas por todos – decidisse participar
do julgamento e pedisse vistas do processo do Mensalão, para conhecê-lo. Teria
legalmente três meses para devolvê-lo, mas há processos que estão há dois anos “sob
vistas”. O risco de prescrição de crimes em julgamento seria muito grande.
Felizmente – pelo menos por
enquanto se pode usar a palavra – algumas coisas aconteceram. Uma, a
interrupção da sabatina. Outra, o fato de não haver sido convocada logo uma
nova reunião da CCJ para concluí-la. Outra ainda, a suposta decisão de Sarney
de adiar as coisas para depois das eleições, vale dizer, depois do julgamentos
dos réus ainda não julgados.
E então chegamos ao ponto,
a uma coisa realmente essencial, se ainda existem homens de palavra neste país:
o futuro ministro do STF, Teori Zavascki, disse que se já estiver em condições
legais e participar do julgamento (ele acha que isso depende do tribunal, do
colegiado, não de uma decisão sua, ponto de vista que é muito controverso, até
no próprio tribunal) será porque terá se considerado preparado para julgar a
Ação Penal 470. Se ele se considerar preparado, será porque está pronto para
votar imediatamente. “Seria incoerente, um absurdo, pedir vistas do processo”,
garantiu Zavascki publicamente, com impressionante ênfase.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista
baiano.