| Sábado, 3 de outubro de 2012 |
| Yuri Freitas Do Contas Abertas |
Consultores
do Congresso Nacional calculam que pelo menos R$ 25 bilhões devem ser
contingenciados no orçamento do próximo ano. O valor consta em nota
técnica conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013. O estudo acusa o
Executivo de embutir elementos de contingenciamento no Orçamento Geral
da União.
Dentre as razões, segundo
a nota, destacam-se o “uso de redutor da meta de resultado primário na
lei orçamentária”; “abertura de créditos adicionais com recursos de
superávit financeiros de anos anteriores”; “reabertura de créditos
extraordinários” e “estoque acumulado de restos a pagar”.
O professor de economia
da Universidade de Brasília, José Carlos de Oliveira, explica os termos.
Quanto ao uso do redutor da meta de superávit primário –isto é, receita
menos despesas –, esta foi fixada em R$ 108,1 bilhões, tendo sido
diminuída no PLOA 2013 em R$ 25 bilhões. Assim, os recursos dos projetos
são aprovados para cumprirem uma meta reduzida.
“Entretanto, quando se
considera a execução do orçamento, esta volta para a meta cheia [como se
os R$ 25 bilhões não tivessem sido cortados]. Para poder cumprir a
meta, é preciso contingenciar de algum lugar”, diz. Isto porque a meta
de superávit reduzida não contempla determinadas despesas, que passam a
existir quando se executam projetos tendo por base a meta cheia.
Na
nota técnica do Legislativo, há o seguinte parágrafo: “se o Poder
Executivo sempre persegue a ‘meta cheia’, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) não deveria permitir redutor na meta fiscal durante a
elaboração da lei orçamentária. Faria mais sentido a utilização de um
redutor apenas durante a execução orçamentária”.
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