Quinta, 8 de novembro de 2012
Do MPDF
O titular da 1ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, se reuniu
na última segunda-feira, dia 5, com representantes das Secretarias de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e de
Regularização Fundiária, da Terracap e do Parque Nacional de Brasília. A
intenção é buscar uma solução para a retirada dos ocupantes do
Acampamento Terra Santa, instalados no interior daquele Parque.
Durante a reunião, representantes da
Terracap alegaram que o órgão doou à Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), a título precário, as áreas referentes à Floresta Nacional de
Brasília (Flona) e ao Parque Nacional, em 2011. Logo, o Estado pode
exercer todos os atributos de domínio e posse. Entretanto, para seja
feita a transferência definitiva dessas áreas, faltam adequações técnicas de geoprocessamento para caracterizar os terrenos.
Por isso, foi questionada também pelo
representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a possibilidade de
transferência precária das áreas do Parque Nacional pela Secretaria do
Patrimônio da União (SPU) ao citado Instituto . Do contrário, a atuação
do Instituto seria limitada quanto às providências que devem ser
tomadas, pois sempre se questiona a legitimidade do ICMBio em autuar os
infratores do Parque.
Para Batista, a atuação do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é de suma importância
para resolver os problemas do Parque. Já o representante do ICMBio
chegou a afirmar que “levou-se 50 anos para que se começasse a corrigir
a demarcação da área e isso está sendo feito agora graças à atuação do
Ministério Público e à participação da Terracap”.
De acordo com o secretário da Sedest,
Daniel Seidel, um levantamento constatou que apenas dez famílias que
ocupam a área têm perfil agrícola e as outras 31, urbano. A maioria
habita o local há mais de 15 anos. Também foi discutida a contemplação
dessas famílias em programas sociais do governo para que elas desocupem a
área.
Ao final da reunião, cada órgão se comprometeu a tomar algumas providências para agilizar o processo de regularização do Parque:
Terracap:
- agilizar o processo de transferência oficial do domínio dos imóveis correspondentes ao Parque e à Flona;
- colaborar com o ICMBIo na recuperação das cercas;
- encaminhar ao MPDFT o Termo de Doação Imobiliária à União, no prazo de 15 dias.
Subsecretaria de Regularização Fundiária e Sedest:
- apresentar, em 15 dias, um levantamento completo e discriminado das famílias identificadas no interior do Parque Nacional.
ICMBio
- encaminhar à Prodema, em 15 dias, cópia do ofício remetido à Terracap pedindo o conserto de seis mil metros de cerca.