Sexta, 9 de novembro de 2012
A Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle
Social finalizou nesta quinta-feira (8) a minuta de um projeto de
resolução, que insere dispositivos no Regimento Interno da Câmara
Legislativa para criar uma nova comissão permanente na estrutura da
Casa, a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. O
projeto foi assinado por todos os integrantes da Comissão Especial e
iniciará sua tramitação na Câmara a partir de hoje. Caso a proposta seja
aprovada, a Câmara passará a contar com dez comissões permanentes em
sua estrutura.
Segundo o projeto de resolução, a nova comissão terá como atribuição avaliar a eficácia, eficiência, e economicidade de projetos e programas de governo; acompanhar a execução dos planos, políticas públicas e programas dos órgãos ligados ao Governo do Distrito Federal, e apreciar a compatibilidade da execução orçamentária com os planos governamentais, entre outras funções.
O presidente da Comissão Especial, deputado Joe Valle (PSB), ressaltou que a proposta será importante para o fortalecimento das funções do poder Legislativo. Já o deputado Chico Leite (PT) destacou que o projeto cria o novo órgão, sem a criação de nenhum cargo e sem aumento de despesa.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) afirmou que a criação da comissão permanente vai beneficiar as futuras legislaturas e melhorar o exercício dos mandatos parlamentares. Olair Francisco (PTdoB) preferiu enaltecer a importância da transparência na gestão pública.
Responsabilidade - A Comissão Especial também apresentou um projeto de lei que trata de responsabilidade ativa e estabelece diretrizes de fiscalização e controle externo. A proposta apresenta várias regras para o desempenho das atividades de fiscalização e o controle da Câmara Legislativa.
Ao final da reunião, os integrantes da Comissão aprovaram ainda dois pedidos de informação sobre contratos da Terracap e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Segundo o projeto de resolução, a nova comissão terá como atribuição avaliar a eficácia, eficiência, e economicidade de projetos e programas de governo; acompanhar a execução dos planos, políticas públicas e programas dos órgãos ligados ao Governo do Distrito Federal, e apreciar a compatibilidade da execução orçamentária com os planos governamentais, entre outras funções.
O presidente da Comissão Especial, deputado Joe Valle (PSB), ressaltou que a proposta será importante para o fortalecimento das funções do poder Legislativo. Já o deputado Chico Leite (PT) destacou que o projeto cria o novo órgão, sem a criação de nenhum cargo e sem aumento de despesa.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) afirmou que a criação da comissão permanente vai beneficiar as futuras legislaturas e melhorar o exercício dos mandatos parlamentares. Olair Francisco (PTdoB) preferiu enaltecer a importância da transparência na gestão pública.
Responsabilidade - A Comissão Especial também apresentou um projeto de lei que trata de responsabilidade ativa e estabelece diretrizes de fiscalização e controle externo. A proposta apresenta várias regras para o desempenho das atividades de fiscalização e o controle da Câmara Legislativa.
Ao final da reunião, os integrantes da Comissão aprovaram ainda dois pedidos de informação sobre contratos da Terracap e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
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Comentário do Gama Livre: Muito importante existir uma comissão permanente de Fiscalização. Mas de nada isso valerá para o contribuinte se a CLDF continuar a exercer subalterna função de subsecretaria do governador de plantão.
Até hoje, e cada vez mais, a Câmara deixa de exercer com rigor sua função fiscalizatória, obrigação constitucional. Exerce a legislativa, é verdade, mas do jeito que conhecemos. Um monte de leis inúteis ou inconstitucionais. Poucas são as leis que se possa reconhecer como necessárias ao DF.