Sábado, 1 de dezembro de 2012
Do Urbanistas Por Brasilia
O GDF tem
proposto ao longo de 2012 diversos planos, projetos, ações e contratos
de longo prazo que irão afetar profundamente a vida da população, a
realidade econômica e ocupação urbana do DF. A
população do DF é constantemente surpreendida por um festival de siglas
e informações que não dão a real dimensão do que está prestes a ocorrer
com o DF.
Assim, é
fundamental que seja dado conhecimento sobre quais são as diversas
decisões e projetos do GDF ocorrendo nesse momento e que estão estão
motivando diversos setores da sociedade civil a se organizarem por meio
do Movimento em Defesa de Brasília . Informe-se, participe e divulgue!
1) Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
Status: aguardando votação na CLDF nas próximas semanas (requerimento de urgência urgentíssima)
Fruto de contratação de uma consultoria
privada, o conteúdo do PPCUB foi apresentado para a população de forma
pouco didática, em pleno feriado de Corpus Christi, e está prestes a ser
aprovado pela Câmara Legislativa. Ninguém sabe dizer com segurança o
que está sendo mantido e o que está sendo alterado na área tombada. A
Unesco recomendou a suspensão do PPCUB e sua reavaliação, mas o GDF
ignora. O Iphan recomendou correções estruturais no conteúdo do
documento que também resultariam em sua paralisação, mas o GDF ignora.
Que cronograma é esse que o GDF tem que cumprir? Esse documento irá
ditar o futuro da capital da República, um Patrimônio Cultural da
Humanidade, e tem que ser feito com extremas seriedade e cautela, seja
no prazo que for necessário. O PPCUB não está em condições de ser aprovado na Câmara Legislativa e precisamos impedir que isso ocorra de forma açodada nas próximas semanas.
2) Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS)
Status: aguardando votação na CLDF
Também resultado de contratação de uma
consultoria privada, a LUOS complementa o polêmico Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (PDOT) e propõe diversas alterações nas cidades
do DF (aumento de alturas, alterações nos usos permitidos e outros
parâmetros que regulam as ocupações das cidades). Elaborada ao mesmo
tempo do PPCUB, o que reduziu a participação e discussão com a
sociedade, foi encaminhada para a CLDF sem discussões aprofundadas nem a
transparência necessária a uma legislação tão importante. Aprovar a
LUOS de forma açodada pode acarretar danos irreversíveis a todas as
cidades do DF, indistintamente.
3) Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo por 30 anos
Status: audiência pública realizada e em processo de contratação
Brasília é a única grande capital
brasileira que ainda destina seus resíduos a um “lixão”. Em lugar de
resolver a questão de forma exemplar, a polêmica “PPP do Lixo” cria um
monopólio para a iniciativa privada nos próximos 30 anos,
sem transparência e com sérios problemas de conteúdo, fere os
princípios da gestão participativa e democrática, exclui os grupos
sociais envolvidos e depõe contra a eficiência do Estado, a
responsabilidade e a economicidade do gasto de recursos públicos(*).
Essa PPP está sendo criada sem considerar as diretrizes do Plano de
Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF ou da Lei 12.305/2010, as
quais essencialmente definem que a gestão de resíduos sólidos e limpeza
urbana deve ser primeiramente discutida com a sociedade para só então
haver a decisão por contratação ou PPP. Porque o contrato é de 30 anos
se suas condições têm tantas críticas? Porque os especialistas não estão
sendo ouvidos pelo governo?
4) Licitação do Transporte Público com contrato para 20 anos
Status: em processo de contratação
A licitação do transporte público feita
para um período de 20 anos cria um oligopólio para três empresas que já
exploram atualmente o pior transporte público do país, inviabiliza a
longo prazo ajustes e correções no contrato, perpetua o transporte
público no DF baseado na queima do diesel. É uma solução precária e
emergencial que será adotada a longo prazo mas que não considera o
transporte do DF como um sistema integrado tampouco as soluções de
vanguarda ou comprovadamente eficientes como metrô, VLT, transporte de
vizinhança, ônibus elétricos, etc. Trata-se de uma decisão sem a
transparência desejada e ignorando alertas de especialistas para um
período excessivamente longo que pode inclusive aprofundar a crise do
transporte público no DF.
5) Consultoria de Singapura planejando os próximos 50 anos do DF
Status: contrato assinado e trabalhos se iniciando
No segundo semestre de 2012 o Governo do DF apresentou para a imprensa o projeto “Brasília 2060”
sem qualquer previsão na legislação (PDOT) ou discussão prévia com a
população com quatro eixos principais a serem desenvolvidos: um novo
aeroporto internacional e de cargas, um distrito financeiro
internacional, um polo logístico e um parque industrial.
Além desses projetos o Brasília 2060 prevê a implantação intensiva de indústrias no DF, considerando de antemão a indústria armamentista! O contrato entre o GDF e a empresa Jurong Consultants,
de Singapura, foi concebido e desenvolvido pela Terracap, e é
questionável em termos de como está ocorrendo e do que está sendo
proposto. A empresa Jurong, de Singapura (país
asiático), sequer conseguiu comprovar a sua notória especialização para
justificar a inexigibilidade adotada pelo GDF. A envergadura dos
projetos a serem desenvolvidos para o Brasília 2060 criará eixos
econômicos e de ocupação que impactarão fortemente a realidade do DF,
sem qualquer tipo de justificativa ou demanda da população e ignorando o
que já foi definido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF
(PDOT).
6) Sucateamento da Saúde, Educação e Segurança no DF
O GDF tem priorizado as obras do Estádio
Nacional e os mega-contratos entregando a gestão do DF a longo prazo
para a iniciativa privada e ao mesmo tempo precarizando as atividades de
interesse público sob sua responsabilidade. É importante destacar que o
DF foi a única unidade da federação que recusou o financiamento (e a fiscalização)
do BNDES para a construção de seu Estádio para a Copa do Mundo. Partos
nos corredores de hospitais, insegurança generalizada, greves
constantes, são realidades que infelizmente estão se tornando rotina
para o brasiliense e não podemos assistir a isso tudo sem uma forte
reação de retomada dos rumos do DF.
O Distrito Federal precisa urgentemente
que ocorra o resgate da qualidade da saúde, educação e segurança que já
tivemos um dia, que haja finalmente um sistema transporte público
integrado, inteligente, eficiente e modelo para o país, que tenhamos
um planejamento das cidades priorizando a qualidade de vida de seus
habitantes e não os interesses do mercado imobiliário.
A população
do Distrito Federal não deu um cheque em branco para que o DF seja
desfigurado ou se transforme em uma mercadoria a ser negociada e por
esse motivo continuará divulgando as informações que tem sido pouco
consideradas pela mídia.