Segunda, 3 de dezembro de 2012
O
projeto que trata do plano de preservação do conjunto tombado de Brasília –
PPCUB foi encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz à Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com pedido de tramitação em regime de urgência. O Instituto
do Patrimônio Histórico Nacional – IPHAN entende que a proposta não pode ser
analisada com pressa pelo legislativo, haja vista a mesma tratar de Brasília
enquanto patrimônio cultural da humanidade, o que requer atenção e paciência.
Nesse
mesmo sentido caminha a deputada Luzia de Paula, que na semana passada pediu
aos seus colegas em plenário que o projeto do PPCUB seja tratado com o cuidado
que ele requer, justificando a sua relevância não só para o Distrito Federal,
mas para todo o Brasil, além do fato dele conter 976 páginas, 224 artigos e uma
infinidade de mapas e anexos, maior, por exemplo, que a proposta de atualização
do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/DF aprovada em agosto pela
Câmara Legislativa, cujo prazo de tramitação foi de 17 meses, contados da sua
primeira versão.
O
PPCUB chegou ao Poder Legislativo no final de outubro. O regime de urgência
requerido pelo GDF busca fazer com que ele seja aprovado ainda em 2012, o que é
uma temeridade, tendo em visto o seu conteúdo complexo e em alguns casos
polêmicos, como, por exemplo: a regularização das pensões na W3 Sul, da Quadra
901 Norte, do antigo setor hospitalar no final da Asa Norte, das edificações na
Orla do Lago Paranoá, a ampliação do gabarito de algumas unidades imobiliárias,
além de outras mudanças que devem ser analisadas com zelo e atenção.
Sobre
a pressa na tramitação do projeto, a deputada Luzia de Paula disse o seguinte: “...é preciso tempo para que nós não
venhamos cometer algo que nós não gostaríamos que fosse cometido, porque tudo
que se faz com muita pressa, corre-se o risco de não sair da forma como
gostaríamos que fosse feito... É necessário que se tenha cuidado, assim como
tivemos com o PDOT”, acrescentando a necessidade da proposta de PPCUB ser
encaminhada as unidades temáticas da Câmara Legislativa para a elaboração dos
relatórios pertinentes e, posteriormente, debatida ponto por ponto com a
assessoria dos parlamentares, de maneira a evitar o cometimento de erros que
possam levar ao questionamento da norma na Justiça, conforme ocorreu com o PDOT
em 2009 que teve diversos de seus dispositivos declarados inconstitucionais,
fato que levou a proposição de sua atualização pelo GDF em 2011.
Informações do Gabinete da Deputada Luzia de Paula