Segunda, 3 de novembro de 2012
Suspensão de direitos políticos de parlamentares seria alternativa a determinar cassação, para evitar conflito com a Câmara
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal
devem chegar a uma conclusão prática semelhante, apesar de seguirem
caminhos distintos na discussão sobre a perda de mandato dos três
deputados condenados por envolvimento no mensalão: João Paulo Cunha
(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Parte do
colegiado votará pela cassação dos mandatos. Outros ministros, mesmo
entendendo que essa decisão cabe à Câmara, devem determinar a suspensão
dos direitos políticos e consequente afastamento do mandato.
Por um caminho ou por outro, Cunha, Neto e Henry seriam afastados de
seus mandatos após a conclusão do julgamento do processo e assim que os
acórdãos e julgamento de todos os recursos pendentes contra a condenação
forem publicados. Se seguir o caminho da cassação do mandato - pelas
estimativas dos ministros, será a tese majoritária -, o Supremo travará
um conflito com a Câmara. Caso se limite a suspender os direitos
políticos dos parlamentares, a autonomia do Legislativo para cassar
mandatos permanecerá intocável. Leia a íntegra