Segunda, 28 de janeiro de 2013
Repórteres sem Fronteiras publica, a 24 de janeiro de 2013, um relatório intitulado “Brasil, o país dos trinta Berlusconis”,
que aborda os importantes desequilíbrios e obstáculos que caracterizam o
horizonte mediático do gigante sul-americano. O documento se baseia em
uma investigação realizada em três etapas – Rio de Janeiro, São Paulo e
Brasília – no decorrer do mês de novembro de 2012.
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O anfitrião da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de
2016 apresenta um panorama mediático que pouco evoluiu nas últimas três
décadas, desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Para além de uma
dezena de grupos, sediados principalmente no Rio de Janeiro e em São
Paulo, que repartem entre si a comunicação de massas, o país conta com
uma profusão de meios de comunicação regionais, fragilizados devido à
sua extrema dependência para com os centros de poder dos distintos
estados. Quer a imprensa escrita quer a mídia audiovisual se mantêm sob a
tutela financeira das instituições ou organismos públicos. Uma tutela
que mina diretamente sua independência.
Essa situação traz consigo insegurança. O ano de 2012
deixou a profissão de luto, com cinco jornalistas e blogueiros
assassinados, colocando o Brasil no quinto lugar dos países mais
mortíferos. Dois jornalistas reputados por seus conhecimentos sobre
questões de segurança pública também tiveram que se exilar. A campanha
das eleições municipais de outubro de 2012 multiplicou os casos de
agressões e de ataques cometidos contra os meios acusados de estar ao
serviço de seus proprietários, políticos locais.
O relatório também indaga sobre um outro obstáculo à
liberdade de informação: a proliferação de ações judiciais acompanhadas
por ordens de censura contra certos meios. O caso do grande diário O Estado de São Paulo,
cujas reportagens incomodam os interesses da família do ex-presidente
José Sarney, é nesse âmbito o mais conhecido. Mas a mordaça judicial
afeta cada vez mais a Web e a blogosfera brasileira, enquanto os
net-cidadãos aguardam com impaciência a adoção de um novo quadro
regulatório (Marco Civil) que garanta a neutralidade da internet.
Ainda no plano legislativo, a questão de uma nova lei de
imprensa mobiliza tanto como divide, desde a revogação da lei de 9 de
fevereiro de 1967, herdada do regime militar, que castigava com a cadeia
os jornalistas recalcitrantes e impunha aos conteúdos editados ou
difundidos um controle prévio. Essa herança sobreviveu à adoção da
Constituição democrática de 1988, até aos dias de hoje. Um código
eleitoral obsoleto continua reprimindo a informação de caráter político.
Um sistema inadaptado de regulação das frequências condena à
ilegalidade numerosas rádios comunitárias, espelho de uma sociedade
civil ainda pouco escutada. Um novo enquadramento legal precisa do
consentimento de uma classe política muito presente na esfera mediática e
ciosa de seus interesses.
Essas novas regras, ansiadas pelos atores da informação
no Brasil, estão incluídas nas recomendações propostas por Repórteres
sem Fronteiras na conclusão do relatório. Em um país que não carece de
trunfos, a sua diversidade pode se tornar um modelo.