Quinta, 23 de maio de 2013
Foto: CLDF
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O Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou nesta quarta-feira,
dia 22, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
pedido de condenação contra o deputado distrital Benedito Domingos [PP]. O
parlamentar está sendo processado, desde 2011, pela suposta prática de
fraudes em licitações para ornamentação natalina, além de corrupção
passiva e formação de quadrilha. Os fatos ocorreram em 22 administrações
regionais do Distrito Federal.
Consta nos autos que houve um acerto
político entre Benedito Domingos e o então Governador Arruda para que as
empresas ligadas a familiares do deputado fossem contratadas para
promover a ornamentação natalina nas diversas cidades do DF em 2008.
Pelo combinado, empresas
administradas por Sérgio Domingos, filho de Benedito Domingos, foram
beneficiadas com a contratação para realização do serviço. O acusado
nega a prática dos crimes. No entanto, segundo o MPDFT, o processo reúne
diversas provas documentais, além de depoimentos de quase 60
testemunhas que apontam o distrital como responsável pelos atos contra a
Administração Pública.
“Não somente os inúmeros depoimentos
colhidos, tanto na fase pré-processual como em Juízo, mas também a
análise dos procedimentos licitatórios levados a efeito em cada uma das
22 Administrações Regionais mencionadas na denúncia e dos documentos,
digitais e físicos, apreendidos durante as diversas diligências de busca
e apreensão realizadas no decorrer das investigações, demonstra, sem
qualquer sombra de dúvida, que os fatos ocorreram exatamente como
descritos na denúncia”, afirma a procuradora-geral de Justiça, Eunice
Carvalhido, na peça encaminhada ao TJDFT.
No decorrer do processo, foi
determinado o bloqueio de bens do deputado distrital para garantir o
ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo causado e o pagamento das
multas que o MPDFT requereu lhe fossem aplicadas, o que totaliza
R$2.741.068,00. Além disso, o MPDFT requereu que o TJDFT decrete a perda
do cargo de deputado distrital, na mesma linha do entendimento adotado
pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da ação penal 470-MG.
Entenda o caso
Em 2011, o MPDFT ofereceu denúncia,
em duas ações, contra o deputado distrital Benedito Domingos e outras
dez pessoas, dentre as quais o ex-governador Arruda, pela prática de
diversos crimes contra a administração pública e formação de quadrilha.
Os fatos criminosos ocorreram em 22
cidades do Distrito Federal. A ação penal baseou-se nas investigações
realizadas pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a
Administração Pública. Por ter foro privilegiado, o processo foi
desmembrado e a parte contra o deputado seguiu em separado. As duas
denúncias do Ministério Público foram recebidas no TJDFT por
unanimidade. Posteriormente, as duas ações foram juntadas em uma só.
O processo segue agora para a defesa
do deputado e apresentação de suas alegações finais. Após, o relator,
desembargador Humberto Ulhôa, levará o caso para julgamento pelo
Conselho Especial do TJDF, formado pelos 17 desembargadores mais antigos
daquela Côrte.
Fonte: MPDF