Terça, 21 de maio de 2013
por PCB
A 11ª rodada de licitações de petróleo, ocorrida na
última semana, não é exceção e sim regra na
política traçada e posta em execução pelo Governo
Federal e sua base de sustentação, em sua forma de se relacionar
com a crise do capitalismo: a de exercer o maior processo de
privatizações na história do Brasil, em salvaguarda ao
capital privado nacional ou estrangeiro.
Dessa estratégia fazem parte as chamadas
"privatizações brancas", como colocar os recursos
financeiros e humanos de empresas estatais como o BNDES, a Petrobras, a Caixa e
o Banco do Brasil a serviço de entes privados, no que se convencionou
chamar de "política de formação dos 'campeões
nacionais' ", ou em benefício explícito a grupos
econômicos como o controlado pelo mega especulador Eike Batista; seja
através da privatização nua e crua, como ocorre em todo o
setor de infra-estrutura física (portos, aeroportos, estradas) quanto de
telecomunicações (através da desoneração de
R$ 6 mil milhões em impostos, para garantia de que as operadoras
consigam fazer os investimentos previstos em contratos com o Estado).
Privatiza-se ainda o presente e o futuro da previdência pública
– a aposentadoria dos trabalhadores – através de mais
desonerações, e o quadro tende a piorar com a retirada de
direitos trabalhistas através do chamado Acordo Coletivo Especial (ACE),
que conta com a aprovação militante das cúpulas do
sindicalismo pelego atrelado ao governo.
Causa-nos estranheza, portanto, que este sindicalismo tenha vindo a
público se comportar como se fosse realmente contrário ao
leilão do petróleo, como tentaram fazer crer na última
semana. A entrega dos recursos energéticos, reafirmamos, é regra
e não exceção na política de Dilma – mesmo que
seja a "cereja do bolo" de todo este processo.
11º Rodada – nem FHC ousou tamanho crime
Na terça-feira, 14 de maio, foram entregues a um capitalismo
claudicante, exasperado por investimentos seguros e que garantam liquidez, 289
blocos de exploração de petróleo em 11 Estados – com
previsão de produzir de 10 a 13,5 mil milhões de barris. Esses
são números conservadores.
A própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou que
nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 mil milhões de
barris de petróleo e gás que, com base no atual valor de mercado,
alcançam o preço de venda de US$ 2 milhões de
milhões.
É revoltante, portanto, toda a mistificação da imprensa de
que houve recorde de arrecadação (US$ 2,8 mil milhões),
já que a quantia arrecadada somou cerca de 1 milésimo do valor de
mercado e que serviria apenas para reformar – com o
"ágio" da corrupção – dois
Maracanãs. Parêntesis: a desoneração da folha de
pagamentos aprovada pelo governo Dilma inclui as empresas jornalísticas
e de radiodifusão, beneficiadas até 31 de dezembro de 2014.
Tamanho crime de lesa pátria não para por aí: as regras da
entrega do pré-sal devem ser publicadas até julho, e a nova
rodada de "licitações" está programada para
novembro.
Nesses seis meses que nos separam desse desastre anunciado, o Partido Comunista
Brasileiro convida todos os trabalhadores a se somarem na luta contra tal
crime. É preciso ainda reestatizar a Petrobras, sob controle popular, e
dar fim à existência da malfadada ANP.
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