Sexta, 3 de maio de 2013
Da Quid Novi
03/05/2013 13:01
A
Câmara indicou dois deputados para participar do grupo de trabalho que
irá rever a PEC 37 –aquela proposta de emenda constitucional que proíbe
procuradores e promotores de realizar investigações criminais. Um deles,
Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que adota o nome parlamentar
de Bernardo Santana, é réu numa ação penal
que corre no STF. Leva o número 611. Envolve crimes ambientais,
receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.
O
deputado Bernardo tentou brecar a ação, originária do município mineiro
de Várzea da Palma. Uma de suas alegações foi a de que as apurações
realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais deveriam ser
anuladas. Curiosamente, o réu frequenta os embates da Câmara na
trincheira dos que defendem a tese de que apenas as polícias federal e
civis podem fazer investigações.
Em
decisão liminar (provisória) datada de 27 de dezembro de 2010, o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinara o trancamento do
processo. O diabo é que, dez dias antes, Bernardo havia sido diplomado
deputado federal. Além do mandato, ganhara o foro privilegiado. Seu
processo subiu à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dali,
escalou os escaninhos do STF, que cassou a liminar e reabriu a encrenca.
O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
À
espera de julgamento, o deputado-réu ainda não pode ser tachado de
culpado. A propósito, ele nega as acusações. Porém, parece absurda a
ideia de que um personagem que guerreia no STF contra o Ministério
Público possa participar de um grupo de trabalho sobre uma emenda que
proíbe o Ministério Público de investigar.
Composto
também de delegados e procuradores, o grupo reúne-se pela primeira vez
na próxima terça (7). A participação do doutor Bernardo é a mais recente
prova de que De Gaulle realmente deveria ter dito a frase que dizem que
ele disse –mas que na verdade não disse– segundo a qual o Brasil não é
um país sério.