Quinta, 6 de maio de 2013
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir, na
próxima quarta-feira (12), a validade do projeto de lei que inibe a
criação de partidos. Iniciado nesta tarde, o julgamento foi suspenso no
início da noite (5) sem a coleta de votos dos ministros, que discutiram
apenas questões preliminares.
O projeto de lei em discussão impede a transferência de fatia maior
do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a
legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por
outra agremiação. O texto foi questionado em mandado de segurança do
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obteve liminar favorável do
ministro Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a tramitação do projeto até
palavra final do Supremo.
O julgamento desta tarde foi suspenso logo após a fala da
subprocuradora-geral Deborah Duprat, que estava substituindo o
procurador-geral Roberto Gurgel. Sua manifestação foi de encontro à tese
defendida pelo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto
Gurgel entende que o projeto de lei é casuístico e inconstitucional, a
subprocuradora é contrária a interrupção da discussão democrática no
Legislativo antes que a lei fique pronta.
"Se fosse duas partes em conflito entre si, eu me conservaria
calada, mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu
sei que o doutor Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas
me preocupa a preservação do espaço democrático de discussão", disse
Deborah. Ela concorre em lista tríplice à chefia da PGR, que ficará vaga
em agosto. Gurgel está em evento oficial na Espanha.
Antes de Deborah falaram em defesa do projeto de lei o
advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams. Eles argumentaram que no Brasil não há controle
prévio de constitucionalidade e que os parlamentares cumprem seu papel
ao discutir o projeto segundo a autoridade que lhes foi conferida pelo
voto popular. Argumentaram, ainda, que há outras formas de atacar
irregularidades no texto, caso elas persistam no final.
Do outro lado, o projeto de lei foi criticado pelos advogados de
Rollemberg e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio
(PSDB-SP). Eles destacaram que o texto busca evitar a criação de
partidos para concorrer com a base governista, ferindo o princípio da
pluralidade partidária previsto na Constituição.